08/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:40

Recebidos os autos
29/08/2023 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/08/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 01:52

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA REZENDE em 29/11/2022 23:59.
15/11/2022 05:25

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/11/2022 18:15.
14/11/2022 19:08

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/11/2022 18:15.
14/11/2022 07:02

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/11/2022 18:15.
10/11/2022 16:19

Recebidos os autos
10/11/2022 16:19

Decisão interlocutória
10/11/2022 12:39

Conclusos para decisão
09/11/2022 21:51

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 18:15

Desentranhado o documento
09/11/2022 18:15

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 18:12

Recebidos os autos
07/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 01:26

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 16:56

Conclusos para decisão
04/11/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:58

Juntada de Ofício
04/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:29

Juntada de Ofício
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003569-10.2022.8.11.0011.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: ANDERSON DA SILVA NUNES VISTOS EM REGIME DE PLANTÃO REGIONAL.

Vieram-me os autos conclusos ante pleito de id 102955688, no qual o flagranteado pugna pela redução da fiança fixada, vez que não tem condições no momento para paga-la, juntando holerite do mês de agosto, bem como extrato bancário.

Pois bem.

Conforme preconiza o art. 325, §1º, II, do CPP, é possível a redução da fiança até o máximo de 2/3, se assim recomendar a condição financeira do preso, que é o estrito caso dos autos, porquanto devidamente comprovado pelos documentos aportado nos autos.

Outrossim, as medidas cautelares diversas da prisão já foram devidamente impostas na decisão vertida em id nº 102934347, além do preenchimento dos requisitos para concessão da liberdade provisória, o que demonstra despicienda nova discussão.

Diante disso, ACOLHO o pleito do flagrado, de modo que reduzo a fiança em 2/3, ou seja, FIXO a fiança R$3.333,33, RATIFICANDO os demais termos da decisão proferida nos autos.

Findado o plantão regional, remetam-se os autos ao Juízo natural.

Ciência ao MPE. ÀS PROVIDÊNCIAS com urgência.

Cáceres, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Plantonista
03/11/2022 18:42

Recebidos os autos
03/11/2022 18:42

Decisão interlocutória
03/11/2022 17:40

Conclusos para decisão
03/11/2022 17:31

Recebidos os autos
03/11/2022 17:31

Decisão interlocutória
03/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 13:15

Conclusos para decisão
03/11/2022 12:15

Recebidos os autos
03/11/2022 12:06

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
03/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:51

Recebidos os autos
03/11/2022 11:51

Decisão interlocutória
03/11/2022 10:27

Conclusos para decisão
03/11/2022 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 16:55

Expedição de Mandado.
02/11/2022 16:39

Recebidos os autos
02/11/2022 16:39

Concedida a Liberdade provisória de ANDERSON DA SILVA NUNES - CPF: *66.***.*66-34 (RÉU PRESO).
02/11/2022 13:51

Conclusos para decisão
02/11/2022 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/11/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 10:45

Recebidos os autos
02/11/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de termo de qualificação
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de termo
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de termo de declarações
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de termo
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de termo
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 23:07

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
01/11/2022 23:07

Conclusos para decisão
01/11/2022 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
01/11/2022 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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