08/08/2023 13:54

Juntada de Certidão
13/03/2023 02:09

Recebidos os autos
13/03/2023 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 10:48

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
10/02/2023 10:48

Transitado em Julgado em 10/02/2023
10/02/2023 10:48

Decorrido prazo de ERASMO APARECIDO DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO NERES DA CUNHA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO NERES DA CUNHA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:48

Decorrido prazo de ERASMO APARECIDO DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
16/12/2022 02:42

Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 18:01

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 18:01

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 18:01

Extinto o processo por desistência
25/11/2022 12:57

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:24

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Autos n.º 1032650-31.2022.8.11.0002

Vistos.

Analisando os autos, denota-se que a finalização do contrato de locação que se pretende renovar ocorreu em 14.09.2022, ao passou que a ação foi ajuizada em 10.10.2022.

Em casos tais, a Lei de Locações, n. 8.245/1991, no art. 51, § 5º dispõe que “Do direito a renovação decai aquele que não propuser a ação no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor”.

Assim, em atendimento ao art. 10 do CPC, determino, venha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do eventual reconhecimento de decadência do pedido ora postulado, sob as penalidades legais. Às providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
04/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:12

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:12

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2022 14:16

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:15

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:50

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2022 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/10/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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