19/09/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2025 03:17

Publicado Sentença em 17/09/2025.
17/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos
15/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos
15/09/2025 15:20

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 17:21

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 04:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS SOBRAL em 12/05/2025 23:59
25/04/2025 03:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 24/04/2025 23:59
24/04/2025 03:39

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 10:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
08/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 17:28

Devolvidos os autos
31/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/12/2024 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
26/12/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 17:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS SOBRAL em 17/12/2024 23:59
10/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 13:59

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 22:54

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 18:05

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 18/04/2024 23:59
03/04/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
29/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS SOBRAL em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:52

Publicado Sentença em 04/03/2024.
05/03/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 10:58

Juntada de Projeto de sentença
29/02/2024 10:58

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 03:40

Decorrido prazo de JAQUELINE PERES LESSI em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:40

Decorrido prazo de ELENCRIS GARCIA em 03/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:53

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 03:48

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 03:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS SOBRAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 03:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 05:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/06/2023 23:59.
25/05/2023 06:06

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:44

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/05/2023 01:22

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 13:46

Devolvidos os autos
12/05/2023 13:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
12/05/2023 13:46

Juntada de acórdão
12/05/2023 13:46

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:46

Juntada de manifestação
12/05/2023 13:46

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
12/05/2023 13:46

Juntada de intimação de pauta
12/05/2023 13:46

Juntada de intimação de pauta
12/05/2023 13:46

Juntada de intimação de pauta
03/03/2023 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
02/03/2023 19:10

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 19:10

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2023 00:59

Publicado Intimação em 23/02/2023.
22/02/2023 14:46

Conclusos para decisão
20/02/2023 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS SOBRAL em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 13:20

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2023 00:52

Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 17:10

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2023 17:10

Julgado procedente o pedido
12/01/2023 16:36

Conclusos para julgamento
12/01/2023 14:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/12/2022 03:24

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 18:41

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 07:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS SOBRAL em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:13

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 02:04

Publicado Despacho em 07/11/2022.
05/11/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 17:56

Conclusos para decisão
31/10/2022 17:56

Juntada de Certidão
31/10/2022 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2022 17:52

Juntada de Certidão
31/10/2022 17:49

Juntada de Certidão
31/10/2022 17:48

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:34

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/10/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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