TJMT - 1042579-05.2021.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2023 14:58
Transitado em Julgado em 30/01/2023
-
31/01/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
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01/12/2022 00:29
Decorrido prazo de NESTOR ALBRECHT em 30/11/2022 23:59.
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01/12/2022 00:29
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 16:03
Juntada de Petição de resposta
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03/11/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
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03/11/2022 00:40
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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03/11/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
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02/11/2022 00:00
Intimação
Feitas essas considerações, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para anular a sentença e, por consequência, determinar o retorno dos autos à Primeira Instância para que seja recebida a inicial, dando regular processamento à ação.
Intime-se.
Se transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Des.
Mario Roberto Kono de Oliveira Relator -
01/11/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 15:22
Provimento por decisão monocrática
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07/09/2022 16:14
Conclusos para julgamento
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26/04/2022 10:14
Conclusos para decisão
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20/04/2022 10:24
Juntada de Petição de resposta
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18/04/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2022 22:18
Juntada de Certidão
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15/04/2022 20:06
Juntada de Certidão
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15/04/2022 19:59
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
13/04/2022 18:29
Recebidos os autos
-
13/04/2022 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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