25/07/2024 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
25/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:29

Decisão interlocutória
19/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 02:00

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:51

Juntada de Petição de agravo ao stj
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 12/06/2024 23:59
05/06/2024 07:59

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 15:03

Recurso Especial não admitido
22/05/2024 15:43

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 01:00

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 07:00

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 01:02

Decorrido prazo de SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 25/04/2024 23:59
25/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:50

Recebidos os autos
25/04/2024 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
25/04/2024 09:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/04/2024 09:14

Juntada de Petição de recurso especial
03/04/2024 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 03/04/2024.
03/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 01:04

Decorrido prazo de AGROMERCANTIL CENTRO OESTE LTDA - ME em 01/04/2024 23:59
01/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos
28/03/2024 15:17

Conhecido o recurso de SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (APELADO) e não-provido
28/03/2024 01:03

Decorrido prazo de SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 22:43

Juntada de Petição de certidão
26/03/2024 01:09

Decorrido prazo de SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Publicado Intimação de pauta em 19/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
16/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 10:22

Conclusos para julgamento
12/03/2024 10:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2024 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 01:12

Decorrido prazo de AGROMERCANTIL CENTRO OESTE LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:12

Decorrido prazo de SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:05

Publicado Acórdão em 06/03/2024.
06/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - Ação de Sustação de Protesto c/c Indenização por Danos Morais – RECONVENÇÃO – COBRANÇA DE BOLETOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE/FRETE – COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO – RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º-A, §§2º e 3º, Lei nº 11.442/2007 - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Evidenciada a higidez dos títulos que embasaram o protesto e ausente prova do pagamento, não há que se cogitar da ilicitude da anotação levada a efeito pelo credor, uma vez que o ato decorre de exercício regular de direito, nos termos do art. 188, I, do CC.

A responsabilidade pelo pagamento do frete é solidária entre o tomador do serviço, o cossignatário e o proprietário da carga, nos termos dos §§2º e 3º do art. 5º A da Lei nº 11.442/2007.
04/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 10:44

Conhecido o recurso de SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (APELADO) e não-provido
04/03/2024 10:28

Juntada de Petição de certidão
04/03/2024 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 08:41

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2024 03:32

Publicado Intimação de pauta em 23/02/2024.
23/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 04:00

Decorrido prazo de SUL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:00

Decorrido prazo de AGROMERCANTIL CENTRO OESTE LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:30

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2024.
09/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Fevereiro de 2024 a 23 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
07/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 14:19

Conclusos para julgamento
19/01/2024 10:36

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:20

Juntada de Certidão
17/01/2024 21:34

Recebidos os autos
17/01/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013471-48.2021.8.11.0002

Silone dos Santos Lbsiuk

Joao Caetano Stucchi

Advogado: Jose Renato de Franca

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/05/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1026850-19.2022.8.11.0003

Eva Aparecida Rodrigues

Brasil Card Administradora de Cartao de ...

Advogado: Neyir Silva Baquiao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/10/2022 22:27

Exibir Processo

Processo nº 1061421-04.2019.8.11.0041

Manoel dos Reis Munis

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/12/2019 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1005036-82.2021.8.11.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Aparecido Cesar Martins de Oliveira

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/03/2021 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1014206-44.2022.8.11.0003

Inova Agro LTDA

Sul Transportes de Cargas LTDA

Advogado: Clovis Henrique Florencio de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/06/2022 16:47

Exibir Processo