18/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
26/11/2023 01:08

Recebidos os autos
26/11/2023 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:23

Devolvidos os autos
25/10/2023 16:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
25/10/2023 16:23

Juntada de acórdão
25/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:23

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
25/10/2023 16:23

Juntada de intimação de pauta
25/10/2023 16:23

Juntada de intimação de pauta
25/10/2023 16:23

Juntada de intimação
25/10/2023 16:23

Juntada de despacho
25/10/2023 16:23

Juntada de decisão
25/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:23

Juntada de contrarrazões
25/10/2023 16:23

Juntada de intimação
25/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:23

Juntada de agravo interno
25/10/2023 16:23

Juntada de decisão
25/10/2023 16:23

Juntada de contrarrazões
21/03/2023 09:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1065013-74.2022.8.11.0001.

AUTOR: EMILLY GABRIELY SILVA ROSALINO REU: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

Vistos, etc.

O juízo de admissibilidade dos Recursos Inominados (tempestividade, correto recolhimento das custas e regularidade de representação processual), será objeto de análise pelos Juízes dos Juizados Especiais, inclusive no que tange a eventual Justiça gratuita requerida, conforme entendimento de vários Tribunais de Justiça do país.

No caso dos autos, a condição de hipossuficiência da parte recorrente restou demonstrada nos autos, motivo pelo qual DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Estando tempestivo o recurso inominado interposto pela parte Reclamante nestes autos, recebo-o somente no efeito devolutivo (LJE, art. 43).

Intime-se a parte Recorrida já para apresentar as contrarrazões, estando em fluência de prazo.

Assim, como não haverá a inclusão em pauta antes do decurso de tal prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal do Estado, grafando as homenagens deste Juízo, o que não causará qualquer prejuízo às partes e agilizará o trâmite processual.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
20/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2023 07:08

Conclusos para decisão
20/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 00:30

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 08:32

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 08:32

Juntada de Projeto de sentença
03/03/2023 08:32

Julgado improcedente o pedido
17/02/2023 15:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/02/2023 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento
02/02/2023 15:16

Conclusos para julgamento
02/02/2023 15:16

Recebimento do CEJUSC.
02/02/2023 15:15

Audiência de conciliação realizada em/para 02/02/2023 15:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 10:38

Recebidos os autos.
01/02/2023 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/12/2022 08:56

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 12/12/2022 23:59.
30/11/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 09:03

Expedição de Intimação eletrônica
24/11/2022 13:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1065013-74.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.601,57 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: EMILLY GABRIELY SILVA ROSALINO Endereço: Rua tiradentes, 105, Jardim Renascer, CUIABÁ - MT - CEP: 78061-366 POLO PASSIVO: Nome: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

Endereço: AVENIDA CARLOS CHAGAS, 789, CIDADE NOBRE, IPATINGA - MG - CEP: 35162-359 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 02/02/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 4 de novembro de 2022
04/11/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2022 14:36

Audiência Conciliação juizado designada para 02/02/2023 15:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
04/11/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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