TJMT - 1026090-70.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 03:45
Decorrido prazo de MARCIA MACEDO GALVAO em 05/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:46
Publicado Intimação em 30/11/2023.
-
30/11/2023 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
28/11/2023 16:49
Expedição de Outros documentos
-
23/11/2023 16:09
Recebidos os autos
-
23/11/2023 16:09
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
-
23/11/2023 16:09
Realizado cálculo de custas
-
10/11/2023 15:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/11/2023 15:41
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
04/05/2023 00:56
Recebidos os autos
-
04/05/2023 00:56
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
03/04/2023 19:01
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:25
Desentranhado o documento
-
07/02/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 15:22
Juntada de Ofício
-
02/02/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 16:01
Transitado em Julgado em 16/01/2023
-
31/01/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 03:26
Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:31
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
21/01/2023 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
18/01/2023 00:00
Intimação
Intimação da Advogada Dra.
MARCIA MACEDO GALVAO - OAB MT15668-O acerca da sentença de ID. 107490686. -
17/01/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 15:28
Expedição de Outros documentos
-
17/01/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 10:09
Juntada de Petição de manifestação
-
16/01/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 18:23
Juntada de Ofício
-
16/01/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 18:14
Juntada de Ofício
-
16/01/2023 17:46
Expedição de Outros documentos
-
16/01/2023 16:58
Recebidos os autos
-
16/01/2023 16:57
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2023 15:48
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/01/2023 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
-
16/01/2023 09:19
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
15/01/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 20:46
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 13:22
Desentranhado o documento
-
10/01/2023 13:22
Cancelada a movimentação processual
-
07/01/2023 21:24
Juntada de Ofício
-
07/01/2023 21:01
Juntada de Ofício
-
07/01/2023 20:22
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2023 20:13
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2023 20:06
Juntada de Ofício
-
19/12/2022 14:43
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2022 14:18
Juntada de Petição de parecer
-
15/12/2022 19:35
Expedição de Outros documentos
-
02/12/2022 14:54
Recebidos os autos
-
02/12/2022 14:54
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/01/2023 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
-
02/12/2022 14:31
Recebida a denúncia contra MANOEL OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *49.***.*06-72 (ACUSADO(A))
-
01/12/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 16:06
Juntada de Juntada de Laudo
-
01/12/2022 15:24
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2022 13:17
Juntada de acórdão
-
17/11/2022 05:38
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 05:38
Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 14:03
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2022 13:55
Juntada de Ofício
-
08/11/2022 13:33
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 11:46
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
08/11/2022 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
07/11/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:07
Expedição de Outros documentos
-
07/11/2022 13:56
Expedição de Mandado
-
07/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1026090-70.2022.8.11.0003.
Vistos etc.
Cuida-se de Procedimento Especial da Lei nº 11.343/06, instaurado em desfavor de MANOEL OLIVEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, imputando-lhe o crime tipificado no art. 33, caput, de aludido diploma legislativo.
NOTIFIQUE-SE o suspeito, para oferecer defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei n. 11.343/06).
Em analogia às previsões do art. 397, §§2 e 3º, da CNGC, conste no mandado a obrigação de o Oficial de Justiça INDAGAR O ACUSADO SE ELE PRETENDE CONSTITUIR ADVOGADO, a nomeação de advogado dativo ou de Defensor Público para o patrocínio de sua respectiva Defesa, especificando as razões na segunda hipótese, de tudo elaborando certidão.
Transcorrido o prazo sem resposta, conceda-se vista dos autos à Defensoria Pública, para oferecimento de DEFESA PRELIMINAR, devendo ser adotado imediatamente idêntico procedimento caso desde logo informe o acusado que não irá contratar advogado para o patrocínio da defesa.
Oficie-se à POLITEC para que, em cinco dias, encaminhar o laudo definitivo das substâncias de entorpecentes apreendidas, bem como o laudo pericial referente à arma apreendida.
Com a vinda do laudo pericial referente à arma apreendida, não havendo impugnação após a apresentação de defesa prévia, determino, desde já, o encaminhamento do referido artefato ao Comando do Exército, para adoção das providências previstas no art. 25 da Lei n. 10.826/2003.
Promova a destruição da droga apreendida.
Com o cumprimento integral das presentes determinações, venham os autos CONCLUSOS.
Rondonópolis, 04 de novembro de 2022.
Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito -
04/11/2022 20:37
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
04/11/2022 16:36
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
04/11/2022 14:39
Recebidos os autos
-
04/11/2022 14:39
Expedição de Outros documentos
-
04/11/2022 14:39
Expedição de Outros documentos
-
04/11/2022 14:39
Decisão interlocutória
-
26/10/2022 20:22
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 20:22
Juntada de Petição de denúncia
-
25/10/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de termo
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de edital intimação
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de termo
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de termo
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de termo
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de termo
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
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21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
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21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
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21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
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21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de termo de qualificação
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21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
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21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de termo de declarações
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21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
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21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de termo
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21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de termo
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21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de termo
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21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de outros documentos
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21/10/2022 16:50
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
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21/10/2022 16:50
Recebido pelo Distribuidor
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21/10/2022 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
21/10/2022 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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