TJMT - 1007003-87.2017.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONINA PEREIRA RANGEL

CPF *70.***.*49-00

JOANA SILVEIRA PEREIRA

CPF *43.***.*12-04

VANIA APARECIDA RIBEIRO RABAIOLI

CPF *56.***.*81-53

Advogados

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA

OAB: 6467/MT

CPF *32.***.*20-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 08:38

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 00:16

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 00:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/03/2023 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 19:56

    Decorrido prazo de VANIA APARECIDA RIBEIRO RABAIOLI em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 19:56

    Decorrido prazo de JOANA SILVEIRA PEREIRA em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 19:56

    Decorrido prazo de ANTONINA PEREIRA RANGEL em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 19:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 06:02

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 21/02/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 17/02/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 03/02/2023 14:26

    Devolvidos os autos

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de acórdão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de despacho

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de acórdão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de petição

  • 03/02/2023 14:26

    Juntada de despacho

  • 22/10/2021 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/10/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/10/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 05:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

  • 25/09/2021 06:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:33

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/09/2021 01:56

    Publicado Decisão em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 06/09/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/04/2021 08:00

    Decorrido prazo de VANIA APARECIDA RIBEIRO RABAIOLI em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 08:00

    Decorrido prazo de ANTONINA PEREIRA RANGEL em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:59

    Decorrido prazo de JOANA SILVEIRA PEREIRA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:20

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 05:11

    Publicado Sentença em 12/04/2021.

  • 09/04/2021 16:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

  • 31/03/2021 11:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 30/03/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:17

    Juntada de Projeto de sentença

  • 30/03/2021 10:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/12/2020 20:29

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/12/2020 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2020 17:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

  • 18/11/2020 10:18

    Decorrido prazo de ANTONINA PEREIRA RANGEL em 15/09/2020 23:59.

  • 18/11/2020 10:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2020 23:59.

  • 17/11/2020 18:46

    Decorrido prazo de ANTONINA PEREIRA RANGEL em 09/11/2020 23:59.

  • 17/11/2020 18:45

    Decorrido prazo de VANIA APARECIDA RIBEIRO RABAIOLI em 09/11/2020 23:59.

  • 17/11/2020 18:45

    Decorrido prazo de JOANA SILVEIRA PEREIRA em 09/11/2020 23:59.

  • 08/11/2020 20:00

    Publicado Sentença em 15/10/2020.

  • 08/11/2020 20:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

  • 13/10/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 19:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/09/2020 07:55

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 14:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/09/2020 14:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/09/2020 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 18:55

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2020 18:44

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2020 00:22

    Publicado Intimação em 24/08/2020.

  • 22/08/2020 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

  • 20/08/2020 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 19:22

    Declarada incompetência

  • 20/07/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 14:34

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 13:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2017 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2017 23:59:59.

  • 12/10/2017 00:18

    Decorrido prazo de ANTONINA PEREIRA RANGEL em 11/10/2017 23:59:59.

  • 27/09/2017 00:12

    Publicado Intimação em 27/09/2017.

  • 27/09/2017 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2017 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2017 00:13

    Decorrido prazo de ANTONINA PEREIRA RANGEL em 25/08/2017 23:59:59.

  • 26/08/2017 00:11

    Decorrido prazo de VANIA APARECIDA RIBEIRO RABAIOLI em 25/08/2017 23:59:59.

  • 26/08/2017 00:11

    Decorrido prazo de ANTONINA PEREIRA RANGEL em 25/08/2017 23:59:59.

  • 13/08/2017 00:05

    Decorrido prazo de JOANA SILVEIRA PEREIRA em 26/06/2017 23:59:59.

  • 13/08/2017 00:05

    Decorrido prazo de ANTONINA PEREIRA RANGEL em 26/06/2017 23:59:59.

  • 09/08/2017 15:02

    Publicado Decisão em 01/06/2017.

  • 09/08/2017 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/08/2017 21:38

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 20/07/2017 23:59:59.

  • 08/08/2017 08:41

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 24/07/2017 23:59:59.

  • 04/08/2017 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2017 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2017 08:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/06/2017 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 14:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2017 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2017 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2017 17:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/03/2017 15:34

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2017 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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