09/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos
09/09/2025 11:59

Recebidos os autos
09/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:59

Expedição de Outros documentos
09/09/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:45

Processo Desarquivado
08/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:18

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DA SILVA em 15/04/2025 23:59
16/04/2025 02:18

Decorrido prazo de DEIVISON LEITE DA SILVA em 15/04/2025 23:59
16/04/2025 02:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORREIA RIBEIRO em 15/04/2025 23:59
16/04/2025 02:18

Decorrido prazo de CRISTINA WANDERLEYS DE SOUZA em 15/04/2025 23:59
10/04/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/04/2025 02:19

Decorrido prazo de DEIVISON LEITE DA SILVA em 08/04/2025 23:59
10/04/2025 02:19

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DA SILVA em 08/04/2025 23:59
10/04/2025 02:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORREIA RIBEIRO em 08/04/2025 23:59
10/04/2025 02:19

Decorrido prazo de CRISTINA WANDERLEYS DE SOUZA em 08/04/2025 23:59
27/03/2025 18:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
27/03/2025 18:47

Processo Desarquivado
24/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:40

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 13:16

Recebidos os autos
20/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 13:16

Determinado o arquivamento
17/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:01

Processo Desarquivado
17/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/01/2025 17:50

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
11/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:05

Decorrido prazo de CRISTINA WANDERLEYS DE SOUZA em 13/08/2024 23:59
24/07/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/07/2024 20:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/07/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:38

Recebidos os autos
19/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:29

Processo Desarquivado
15/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:22

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
01/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:09

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
29/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 14:51

Juntada de Ofício
10/06/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 01:09

Decorrido prazo de CRISTINA WANDERLEYS DE SOUZA em 23/05/2024 23:59
09/05/2024 01:07

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE FREITAS em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:07

Decorrido prazo de DEIVISON LEITE DA SILVA em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:07

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DA SILVA em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORREIA RIBEIRO em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:07

Decorrido prazo de CRISTINA WANDERLEYS DE SOUZA em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:07

Decorrido prazo de RHAYLLA LUIZA SCAPINI em 08/05/2024 23:59
02/05/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/05/2024 08:04

Recebidos os autos
02/05/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:43

Conclusos para decisão
20/04/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/04/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:47

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:30

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
18/04/2024 16:48

Expedição de Mandado
17/04/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:49

Expedição de Ofício
10/04/2024 17:25

Recebidos os autos
10/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 08:40

Conclusos para decisão
09/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 10:00

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 10:00

Decorrido prazo de DEIVISON LEITE DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 09:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORREIA RIBEIRO em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 09:51

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 09:51

Decorrido prazo de CRISTINA WANDERLEYS DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:39

Decorrido prazo de RHAYLLA LUIZA SCAPINI em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:33

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:33

Decorrido prazo de RHAYLLA LUIZA SCAPINI em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:18

Publicado Intimação em 29/02/2024.
08/03/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
08/03/2024 13:25

Publicado Intimação em 29/02/2024.
08/03/2024 13:25

Publicado Intimação em 29/02/2024.
08/03/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
08/03/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
08/03/2024 13:25

Publicado Intimação em 29/02/2024.
08/03/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
05/03/2024 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/03/2024 03:26

Publicado Intimação em 29/02/2024.
04/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 04:22

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 04:22

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº 0004177-61.2018.8.11.0012 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023-GAB, da 1ª Vara da Comarca de Nova Xavantina/MT, antes de promover a conclusão, impulsiono os autos para INTIMAR as partes sobre o retorno dos autos do segundo grau.

Nova Xavantina/MT, 27 de fevereiro de 2024.

LARYSSE FERNANDA RODRIGUES Analista Judiciária
27/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:23

Devolvidos os autos
26/02/2024 14:23

Processo Reativado
26/02/2024 14:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado
26/02/2024 14:23

Juntada de petição
26/02/2024 14:23

Juntada de acórdão
26/02/2024 14:23

Juntada de acórdão
26/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:23

Juntada de acórdão
26/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:23

Juntada de petição
26/02/2024 14:23

Juntada de intimação de pauta
26/02/2024 14:23

Juntada de intimação de pauta
26/02/2024 14:23

Juntada de despacho
26/02/2024 14:23

Juntada de manifestação
26/02/2024 14:23

Juntada de petição
26/02/2024 14:23

Juntada de intimação
26/02/2024 14:23

Juntada de vista ao mp
26/02/2024 14:23

Juntada de despacho
28/08/2023 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
18/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:50

Juntada de Ofício
17/08/2023 12:56

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
16/08/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/08/2023 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 10:25

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 04:02

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo n.º: 0004177-61.2018.8.11.0012 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: RHAYLLA LUIZA SCAPINI e outros (6)

Vistos.

Diante da complexidade do caso, haja vista a multiplicidade de réus, passo o resumo deste processo a partir da pronúncia: Os réus Denilson Leite da Silva, Deivison Leite da Silva e Rhaylla Luiza Scapini foram pronunciados para serem submetidos a julgamento junto ao Tribunal do Júri no dia 09/05/2023 pela prática das condutas delitivas tipificadas no art. 121, §2º, incisos I e IV, e art. 288, ambos do Código Penal.

Os réus Denilson Leite da Silva, Deivison Leite da Silva foram condenados nas sanções do art. 121, §2º, incisos I e IV e art. 288, ambos do Código Penal, enquanto à acusada Rhaylla Luiza Scapini, já qualificada, foi absolvida das imputações constantes nos autos, conforme sentença de ID 117222128.

O Ministério Público apresentou peça de interposição do recurso de apelação, conforme ID 117309082, mas não apresentou as razões recursais.

Os acusados Denilson Leite da Silva e Deivison Leite da Silva apresentaram peça de interposição do recurso de apelação de ID 117550747, mas não apresentaram as razões recursais.

Os réus João Paulo Correia Ribeiro, Antônio Franciel Ferreira Melo Neto, Cristina Wanderleys de Souza e Flávio Fernandes de Freitas foram pronunciados para serem submetidos a julgamento junto ao Tribunal do Júri no dia 16/05/2023 pela prática das condutas delitivas tipificadas no art. 121, §2º, incisos I e IV, e art. 288, ambos do Código Penal.

Os acusados João Paulo Correia Ribeiro e Cristina Wanderleys de Souza, devidamente qualificados, foram condenados nas sanções do art. 121, §2º, incisos I e IV e art. 288, ambos do Código Penal, enquanto os acusados Antônio Franciel Ferreira Melo Neto e Flávio Fernandes de Freitas, já qualificados, foram absolvidos das imputações constantes nos autos (ID 117902615).

O acusado João Paulo Correia Ribeiro apresentou a peça de interposição do recurso de apelação de ID 118179999, mas não apresentou as razões recursais.

Por sua vez, o Ministério Público apresentou a peça de interposição do recurso de apelação no ID 118290715, mas não apresentou as razões recursais.

Os recursos de apelação de João Paulo Correia Ribeiro (ID 118179999) e do Ministério Público (ID 118290715) foram recebidos, ao passo que foi determinado aos apelantes a apresentação das razões recursais, conforme ID 118352151.

A defesa de Cristina Wanderleys de Souza apresentou a peça de interposição do recurso de apelação de ID 118399458, mas não apresentou as razões recursais.

Foi certificado a tempestividade dos recursos ID’s 117309081 e 117548690 e IDs 118179999, 118290715 e 118399458), conforme ID 118497540 Na decisão de ID 118501249 foi recebido o recurso da defesa de Cristina Wanderleys de Souza (ID 118399458), ao passo que foi determinado ao apelante a apresentação das razões recursais.

As razões recursais do recurso da defesa de Cristina Wanderleys de Souza foram apresentadas, conforme ID 118889564.

Na certidão de ID 120310807 foram intimados do Ministério Público e os réus Denilson e Deivison para apresentar as razões recursais referente ao recurso de apelação interposto em desfavor da sentença id. 117222128.

Em relação a sentença id. 117902615, o MP e o réu João Paulo foram intimados para apresentar suas razões recursais, e o Ministério Público para que apresente contrarrazões ao recurso id. 118889564.

O Ministério Público apresentou as razões recursais de ID 122136882 referente aos recursos interpostos.

Diante desse relatório, DETERMINO: 1.

O recebimento do recurso dos acusados Denilson Leite da Silva e Deivison Leite da Silva com seus consectários legais. 2.

A intimação da defesa dos acusados Denilson Leite da Silva, Deivison Leite da Silva e João Paulo Correia Ribeiro para apresentarem as razões recursais, no prazo legal. 3.

A intimação da defesa de Denilson Leite da Silva, Deivison Leite da Silva, Cristina Wanderleys de Souza e João Paulo Correia Ribeiro para apresentarem contrarrazões recursais ao recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público, conforme razões de ID 122136882, também no prazo legal. 4.

Apresentadas as razões recursais das defesas dos acusados Denilson Leite da Silva, Deivison Leite da Silva e João Paulo Correia Ribeiro, DETERMINO a intimação do MPE para apresentar as contrarrazões recursais referentes a estes recursos, bem como do recurso da defesa de Cristina Wanderleys de Souza, no prazo legal. 5.

Expeçam-se guias de execuções provisórias no BNMP 3.0 referente aos acusados Denilson Leite da Silva, Deivison Leite da Silva, RÉUS PRESOS neste processo, conforme a sentença de ID 117222128.

Esclareço que, pela última informação nos autos, os referidos réus encontram-se recolhidos na unidade prisional de Rondonópolis/MT, conforme ID 114741380.

Cumprida todas as diligências, remetam-se os autos ao 2º grau para apreciação dos recursos interpostos.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências.

Nova Xavantina/MT, 11 de julho de 2023.

Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito
11/07/2023 18:21

Recebidos os autos
11/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 10:37

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:14

Juntada de Petição de recurso de sentença
25/06/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORREIA RIBEIRO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 07:16

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 07:16

Decorrido prazo de DEIVISON LEITE DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:22

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 01:22

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 01:22

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo n.º: 0004177-61.2018.8.11.0012 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: RHAYLLA LUIZA SCAPINI e outros (6)

Vistos. À vista da interposição do recurso de apelação pela parte recorrente (ID 118399458 e 118396838), e diante da certidão de tempestividade do recurso, RECEBO o mencionado recurso com seus consectários efeitos.

Intime-se a parte recorrente para apresentar as razões no prazo legal, caso não tenha apresentado.

Após, intime-se a recorrida para, no prazo legal, apresentar as respectivas contrarrazões e, em seguida, promova-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

Nova Xavantina/MT, 23 de maio de 2023.

Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito
12/06/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos
03/06/2023 07:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORREIA RIBEIRO em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 06:01

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 13:08

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE FREITAS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo n.º: 0004177-61.2018.8.11.0012 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: RHAYLLA LUIZA SCAPINI e outros (6)

Vistos. À vista da interposição do recurso de apelação pela parte recorrente (ID 118399458 e 118396838), e diante da certidão de tempestividade do recurso, RECEBO o mencionado recurso com seus consectários efeitos.

Intime-se a parte recorrente para apresentar as razões no prazo legal, caso não tenha apresentado.

Após, intime-se a recorrida para, no prazo legal, apresentar as respectivas contrarrazões e, em seguida, promova-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

Nova Xavantina/MT, 23 de maio de 2023.

Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito
23/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 13:47

Recebidos os autos
23/05/2023 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:01

Juntada de Petição de recurso de sentença
22/05/2023 13:08

Recebidos os autos
22/05/2023 13:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/05/2023 20:22

Juntada de Petição de recurso de sentença
19/05/2023 18:57

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 16:11

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/05/2023 08:18

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 03:51

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AUTOS Nº: 0004177-61.2018.8.11.0012 Vistos etc.

Trata-se ação penal desaforada para julgamento perante este juízo, o que ocorreu nas datas de 09.05.2023 (id. 117325360) e 16.05.2023 (id. 117958704).

Com efeito, considerando que o desaforamento se encerra com o veredito do júri popular, o presente feito deve ser remetido imediatamente à Comarca de origem.

Neste sentido: HABEAS CORPUS.

PROCESSO PENAL.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.

POSSIBILIDADE.

ADOÇÃO DA NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

DESAFORAMENTO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA EM QUE O FEITO FOI DESAFORADO.

HERMENÊUTICA JURÍDICA.

NORMA EXCEPCIONAL QUE COMPORTA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.

DESLOCAMENTO DO FORO TÃO SOMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR.

DENEGAÇÃO DA ORDEM. […]6.

De acordo com o teor dos arts. 70 e 69, I, ambos do CPP, via de regra, a competência dar-se-á pelo local da infração, pois presume-se que, no distrito da culpa, o acervo probatório será construído com maior robustez, adotando-se, nesse campo, a expressão latina do forum delicti comissi. 7.

No procedimento do Tribunal do Júri, a competência ratione loci revela-se ainda mais preponderante, haja vista que os jurados do local dos fatos, frise-se, leigos sob a ótica jurídica, decidirão com base em razões pessoais, influenciadas pela cultura social circunscrita àquela localidade. 8.

Contudo, excepcionando essa regra, além dos casos de atraso no julgamento e excesso de serviço (art. 428, CPP), o art. 427 do Código de Ritos Penais estabelece que, nas hipóteses em que o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvidas sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, poderá ser determinado o desaforamento do feito para comarca distinta, da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas. 9.

Em se tratando de norma de exceção, a jurisprudência desta Corte Superior tem consagrado entendimento que sua interpretação deve se dar de forma restritiva (AgRg no REsp 1111687/RO, Rel.

Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2009, DJe 14/09/2009). […] 11.

Delimitação da incidência do instituto da perpetuatio jurisdicionais no Tribunal do Júri, tão somente para submeter a sua solução todas as questões, incidentes ou não, que surgirem no curso do feito, quando serão solucionadas pelo juízo da comarca destinatária do desaforamento, enquanto não findo o juízo popular. 12.

Não ocorrência de violação ao artigo 668 do CPP, tendo em vista tratar-se de norma afeta aos julgamentos originariamente designados ao Júri, o que não se revela quando da ocorrência do instituto do desaforamento. 13.

Sob o panorama da interpretação sistemática que deve ser conferida no caso sub exame, forçoso concluir que o art. 427 do Código de Processo Penal não comporta interpretação ampliativa, de modo que o deslocamento de competência dar-se-á tão somente quanto ao Tribunal Popular, ao passo que, uma vez realizado, esgota-se a competência da comarca destinatária, inexistindo, in casu, qualquer violação quanto à execução provisória determinada pelo juízo originário da causa, em observância à exegese do art. 70 do CPP. […] (HC 374.713/RS, Rel.

Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 06/06/2017, DJe 13/06/2017).

Desta forma, como já houve os vereditos do Tribunal do Júri, o objetivo do desaforamento se encerrou e as outras matérias referentes ao processo continuam sendo de competência do juízo original, razão pela qual DETERMINO a devolução deste feito à Comarca de origem para processamento dos demais atos.

Procedam-se às intimações e notificações necessárias.

Expeça-se o necessário, com a máxima urgência.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada pelo sistema.

MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito
17/05/2023 16:43

Recebidos os autos
17/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 16:43

Decisão interlocutória
17/05/2023 16:20

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:29

Recebidos os autos
17/05/2023 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/05/2023 08:00, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
17/05/2023 12:27

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/05/2023 08:00, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
16/05/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 18:01

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 11:40

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:59

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 03:09

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 02:48

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/05/2023.
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO Nº 0004177-61.2018.8.11.0012 Vistos, etc.

Por meio da petição de id. 117542207, os advogados do réu Flávio Fernandes de Freitas reiteraram os argumentos refutados no bojo da recente decisão de id. 117510454.

Na ocasião, além de mencionar ausência de tempo hábil para preparação da defesa, acrescentou que a causídica Estania Dantas da Silva, também constituída pelo referido acusado, não possui capacidade técnica para atuar em plenário.

Não obstante os argumentos defensivos, verifica-se a inexistência de fatos novos capazes de alterar a convicção firmada na decisão acima mencionada.

Outrossim, não merece prosperar o argumento de que a advogada Estania Dantas da Silva não possui capacidade técnica para promover a defesa do acusado, notadamente porque se está regularmente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, também está legalmente apta a atuar em plenário.

Soma-se a isso o fato de a causídica ter sido regularmente constituída pelo réu, denotando confiança profissional justificadora do mandato.

Deste modo, por persistirem os fundamentos já apontados por este Juízo, MANTENHO a decisão de id. 11751045 e, consequentemente, a sessão de julgamento assinalada para o dia 16.05.2023.

No que toca à renúncia informada na parte final da petição de id. 117542207, verifica-se que os advogados subscritores não anexaram comprovante de notificação do seu cliente, de modo que continuam exercendo a defesa do acusado, a teor do que dispõe o art. 112, §1º, do CPC, devendo comparecer à sessão de julgamento designada.

Desentranhem-se dos autos a petição de id. 117542204, porquanto se refere a processo alheio ao aqui versado.

Para prosseguimento do feito em relação aos réus Denilson Leite da Silva e Deivison Leite da Silva, certifique-se a eventual tempestividade da apelação de id. 117550747.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada pelo sistema.

MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito
14/05/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
14/05/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
14/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 17:14

Desentranhado o documento
12/05/2023 17:14

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:39

Recebidos os autos
12/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:39

Decisão interlocutória
12/05/2023 15:07

Conclusos para decisão
12/05/2023 09:56

Juntada de Petição de recurso de sentença
12/05/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO Nº 0004177-61.2018.8.11.0012 Vistos etc.

Por meio da petição de id. 117367031, a nova defesa técnica constituída pelo réu Flávio Fernandes de Freitas requereu a redesignação da sessão de julgamento pautada para o dia 16.05.2023, para data posterior a 30.05.2023, aduzindo, em síntese: a) que foi constituída somente na data de 10.05.2023, ou seja, a menos de seis dias para a realização da solenidade; b) que em contato com a unidade prisional em que se encontra recolhido o réu, somente agendou visita por meio de videoconferência para a data de 25.05.2023; c) que o causídico subscritor já possui agenda junto a Vara Especializada de Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi-TO, com audiência designada para o dia 17.05.2023, às 16h00min, de modo que não se mostraria possível estar nesta e naquela Comarca em tempo hábil.

Primeiramente, cumpre destacar que, embora a defesa tenha peticionado na data de 10.05.2023, a procuração judicial acostada ao feito é datada de 02.05.2023, revelando que os causídicos já possuíam conhecimento da causa e da data do julgamento no dia em que foram constituídos.

Com efeito, apesar de se tratar de feito com vários acusados, verifica-se que, mesmo se considerando a data de protocolo da petição, há tempo suficiente para a preparação da defesa, notadamente quando a solenidade em questão ocorrerá somente no dia 16.05.2023.

Neste particular, ressalte-se que, ao assumir a defesa em questão, os advogados, consequentemente, assumiram a obrigação processual de participar da sessão de julgamento assinalada nos autos e de se preparar adequadamente.

No que toca ao argumento de que a entrevista com o acusado está agendada somente 25.05.2023, depreende-se da documentação juntada pela própria defesa, que o atendimento presencial está disponível de segunda a sexta, mesmo sem agendamento prévio, o que torna possível a entrevista prévia aventada.

Não obstante, convém destacar que, na data do julgamento, será propiciada à defesa, oportunidade de entrevista prévia e reservada com o acusado, de modo que, também neste ponto, não se vislumbra prejuízo à defesa.

Outrossim, a despeito de o requerente ter juntado documento que comprova a existência de ato judicial previamente designado na Comarca de Gurupi-TO para o dia seguinte à sessão de julgamento (id. 117370595), vislumbra-se que, por meio da procuração judicial de id. 117367040, o acusado Flávio Fernandes de Freitas outorgou poderes processuais, também, para a advogada Estania Dantas da Silva.

Portanto, mesmo que se cogite a impossibilidade de participação do causídico peticionante em razão da distância entre as comarcas em comento, conclui-se que o réu não ficará desassistido por ocasião da sessão de julgamento, diante da pluralidade de patronos constituídos nos autos.

Deste modo, INDEFIRO o pedido de redesignação formulado pela defesa do réu Flávio Fernandes de Freitas e MANTENHO a sessão de julgamento assinalada para o dia 16.05.2023.

Proceda-se à habilitação da advogada Estania Dantas da Silva junto ao sistema PJE, bem como à exclusão dos antigos patronos.

Após, intime a nova defesa acerca da sessão de julgamento assinalada nos autos.

Ciência às partes.

Cumpra-se COM URGÊNCIA.

Várzea Grande/MT, data registrada pelo sistema.

MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito
11/05/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 17:21

Recebidos os autos
11/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 17:21

Decisão interlocutória
11/05/2023 12:24

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:10

Recebidos os autos
10/05/2023 13:09

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/05/2023 08:00 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.
10/05/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/05/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 15:36

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 14:47

Conclusos para despacho
08/05/2023 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 19:05

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 19:02

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 18:23

Juntada de Petição de diligência
06/05/2023 01:35

Publicado Intimação em 05/05/2023.
06/05/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 16:20

Decorrido prazo de CRISTINA WANDERLEYS DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA CRIMINAL Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo Número: 0004177-61.2018.8.11.0012 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: RHAYLLA LUIZA SCAPINI e outros (6) INTIMAÇÃO.

Sirvo-me da presente para intimar as Defesas do(a, s) Réu(ré, s) RHAYLLA LUIZA SCAPINI, DENILSON LEITE DA SILVA, DEIVISON LEITE DA SILVA, ANTÔNIO FRANCIEL FERREIRA MELO NETO, CRISTINA WANDERLEYS DE SOUZA, FLAVIO FERNANDES DE FREITAS e JOAO PAULO CORREIA RIBEIRO, o(a, s) ADVOGADO(A, S): JOAO RODRIGUES DE SOUZA - MT5876-O, CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO - MT5048-O, JONATAS PEIXOTO LOPES - MT209200-O (NPJ-UNIVAG), RODRIGO POUSO MIRANDA - MT12333-O (NPJ-UNIVAG), SEBASTIAO CARLOS TOLEDO - MT13217-O SEBASTIAO CARLOS TOLEDO - MT13217-O, TARCISIO VALERIANO DOS PASSOS - MT2895-A e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, para ciência e/ou manifestação acerca da juntada de documentos pela Acusação Id 116709931 e seus anexos no presente feito.
03/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/05/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:13

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:01

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 01:11

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA CRIMINAL Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo Número: 0004177-61.2018.8.11.0012 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: RHAYLLA LUIZA SCAPINI e outros (6) INTIMAÇÃO.

Sirvo-me da presente para intimar a Acusação e as Defesas do(a, s) Réu(ré, s) RHAYLLA LUIZA SCAPINI, DENILSON LEITE DA SILVA, DEIVISON LEITE DA SILVA, ANTÔNIO FRANCIEL FERREIRA MELO NETO, CRISTINA WANDERLEYS DE SOUZA, FLAVIO FERNANDES DE FREITAS e JOAO PAULO CORREIA RIBEIRO, o(a, s) ADVOGADO(A, S): JOAO RODRIGUES DE SOUZA - MT5876-O, CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO - MT5048-O, JONATAS PEIXOTO LOPES - MT209200-O (NPJ-UNIVAG), RODRIGO POUSO MIRANDA - MT12333-O (NPJ-UNIVAG), SEBASTIAO CARLOS TOLEDO - MT13217-O SEBASTIAO CARLOS TOLEDO - MT13217-O, TARCISIO VALERIANO DOS PASSOS - MT2895-A e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, para ciência da inclusão das mídias Id 115827546 no presente feito.
24/04/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 14:07

Juntada de Petição de certidão
24/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 14:40

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 04:36

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:41

Juntada de Ofício
19/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 04:08

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 03:27

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 18:59

Expedição de Mandado
18/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 13:53

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 06:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORREIA RIBEIRO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 03:58

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 03:58

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO Nº 0004177-61.2018.8.11.0012 VISTOS ETC.

I.

Tendo em vista o conflito de interesses defensivos aventado pela Defensoria Pública, ACOLHO o requerimento contido no “item d” da petição de id. 106321077 e NOMEIO o Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário de Várzea Grande (NPJ – UNIVAG) para prosseguir na defesa dos réus João Paulo Correia Ribeiro e Cristina Wanderleys de Souza.

II.

Intime-se o referido órgão acerca da sessão de julgamento designada nos autos.

III.

Expeça-se o necessário.

IV.

Cumpra-se COM URGÊNCIA.

Várzea Grande/MT, data registrada pelo sistema.

MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito
17/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 17:26

Expedição de Mandado
17/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 15:12

Recebidos os autos
17/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 15:11

Decisão interlocutória
17/04/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 13:50

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:47

Expedição de Mandado
14/04/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:36

Expedição de Mandado
14/04/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:14

Expedição de Mandado
14/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:49

Expedição de Mandado
14/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:56

Expedição de Mandado
13/04/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:18

Juntada de Ofício
13/04/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:27

Juntada de Ofício
13/04/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:55

Juntada de Ofício
12/04/2023 17:41

Juntada de Ofício
12/04/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:39

Expedição de Carta precatória
12/04/2023 14:29

Expedição de Mandado
12/04/2023 14:21

Expedição de Mandado
12/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:08

Juntada de Ofício
05/04/2023 07:27

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE FREITAS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 07:27

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 07:27

Decorrido prazo de DEIVISON LEITE DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 07:27

Decorrido prazo de RHAYLLA LUIZA SCAPINI em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 02:09

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 19:06

Recebidos os autos
29/03/2023 19:06

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/05/2023 08:00 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.
29/03/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO Nº: 0004177-61.2018.8.11.0012.

Vistos, etc.

Trata-se de ação penal na qual os réus Antônio Franciel Ferreira Melo Neto, Cristina Wanderleys de Souza, Deivison Leite da Silva, Denilson Leite da Silva, Flávio Fernandes de Freitas, João Paulo Correia Ribeiro e Rhaylla Luiza Scapini, foram pronunciados pela suposta prática dos crimes tipificados no art. 121, §2°, incisos II e IV, e art. 288, ambos do Código Penal, conforme especificado na decisão de id. 113204600.

O processo encontra-se relatado, saneado e, portanto, apto a ser pautado para julgamento.

Entretanto, verifica-se ser necessário o desmembramento do julgamento dos réus a fim de garantir a plenitude de suas defesas.

Com efeito, a divisão do tempo previsto em lei para a promoção dos debates (art. 477 § 2º CPP), considerando os sete réus que serão submetidos a julgamento, indubitavelmente imporá prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa dos acusados, diante do pouco tempo que caberá a cada defesa, sendo este, motivo relevante a justificar o desmembramento do julgamento.

Desta feita, com fulcro no art. 80, parte final do CPP, determino que o julgamento dos réus ocorra de forma separada, sendo que a primeira sessão ocorrerá em relação aos réus Deivison, Denilson e Rhayla e a segunda em relação aos acusados Antônio, Cristina, Flávio e João Paulo.

Para tanto, designo o dia 09.5.2023, às 8h, para o julgamento dos réus Deivison, Denilson e Rhayla.

No que diz respeito aos acusados Antônio, Cristina, Flávio e João Paulo, designo o dia 16.5.2023, às 8h, para julgamento perante o Tribunal do Júri.

No que couber, cumpra-se integralmente a decisão de id. 113204600.

Intimem-se.

Requisitem-se os réus presos.

Expeça-se o necessário com urgência.

Cumpra-se.

Várzea Grande-MT, data registrada pelo sistema.

MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito
28/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 16:58

Decisão interlocutória
28/03/2023 15:44

Conclusos para despacho
28/03/2023 02:06

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/03/2023 14:57

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/03/2023 15:40

Recebidos os autos
24/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 15:40

Decisão interlocutória
15/03/2023 18:15

Conclusos para decisão
15/03/2023 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:40

Recebidos os autos
15/03/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:49

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:37

Devolvidos os autos
15/03/2023 15:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/03/2023 15:37

Juntada de petição
15/03/2023 15:37

Juntada de intimação
15/03/2023 15:37

Juntada de intimação
15/03/2023 15:37

Juntada de despacho
15/03/2023 15:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos
15/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
02/02/2023 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
01/02/2023 02:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORREIA RIBEIRO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 02:06

Decorrido prazo de DEIVISON LEITE DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:20

Decorrido prazo de RHAYLLA LUIZA SCAPINI em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2023 12:56

Recebidos os autos
13/01/2023 12:56

Decisão interlocutória
09/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 18:09

Conclusos para decisão
16/12/2022 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2022 17:54

Recebidos os autos
16/12/2022 17:54

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 17:54

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 17:53

Decisão interlocutória
16/12/2022 16:37

Conclusos para decisão
15/12/2022 13:05

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 00:39

Publicado Vista à Defensoria em 12/12/2022.
08/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:18

Recebidos os autos
30/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 14:18

Decisão interlocutória
25/11/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:32

Decorrido prazo de DEIVISON LEITE DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:32

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:32

Decorrido prazo de RHAYLLA LUIZA SCAPINI em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORREIA RIBEIRO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:48

Conclusos para decisão
18/11/2022 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 01:24

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:24

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 01:24

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 01:24

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 01:24

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 13:43

Expedição de Outros documentos
31/10/2022 16:16

Recebidos os autos
31/10/2022 16:16

Decisão interlocutória
31/10/2022 14:11

Conclusos para decisão
25/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:13

Recebidos os autos
22/09/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 08:11

Conclusos para decisão
01/09/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 21:10

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 06:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:58

Apensado ao processo 0005261-97.2018.8.11.0012
18/03/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:04

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 18:21

Juntada de Petição de diligência
22/11/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 12:52

Expedição de Mandado.
04/11/2021 12:23

Decorrido prazo de DEIVISON LEITE DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 12:23

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 12:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORREIA RIBEIRO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 12:23

Decorrido prazo de RHAYLLA LUIZA SCAPINI em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 17:18

Expedição de Mandado.
29/10/2021 13:42

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 05:37

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 14:11

Recebidos os autos
22/10/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 14:11

Decisão interlocutória
22/10/2021 13:44

Conclusos para decisão
15/10/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 16:49

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2021 06:47

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DA SILVA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 06:47

Decorrido prazo de DEIVISON LEITE DA SILVA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 06:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORREIA RIBEIRO em 27/08/2021 23:59.
21/08/2021 07:27

Decorrido prazo de CRISTINA WANDERLEYS DE SOUZA em 20/08/2021 23:59.
13/08/2021 02:52

Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:55

Recebidos os autos
10/08/2021 13:55

Decisão interlocutória
05/08/2021 16:19

Conclusos para decisão
03/08/2021 17:07

Decorrido prazo de CRISTINA WANDERLEYS DE SOUZA em 02/08/2021 23:59.
30/07/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 13:40

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 02:03

Publicado Intimação em 26/07/2021.
26/07/2021 02:03

Publicado Intimação em 26/07/2021.
26/07/2021 02:03

Publicado Intimação em 26/07/2021.
25/07/2021 06:17

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
24/07/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
24/07/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
24/07/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
22/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 21:23

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2021 06:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.
13/07/2021 08:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.
24/06/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:42

Recebidos os autos
23/06/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:39

Conclusos para decisão
16/06/2021 16:33

Recebidos os autos
15/06/2021 02:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.
15/06/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2021 15:25

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/06/2021 15:21

Recebidos os autos
11/06/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 02:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
18/08/2020 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2020 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)
17/08/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/08/2020 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2020 01:04

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
14/08/2020 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/08/2020 01:18

Juntada (Juntada de Informacoes)
14/08/2020 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2020 01:03

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
06/08/2020 02:10

Remessa (Remessa)
06/08/2020 01:56

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)
10/07/2020 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/07/2020 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
07/05/2020 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/05/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/05/2020 02:33

Expedição de documento (Certidao)
05/05/2020 02:29

Expedição de documento (Certidao)
05/05/2020 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
17/04/2020 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/04/2020 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/03/2020 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/03/2020 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
31/03/2020 02:10

Juntada (Juntada de Informacoes)
31/03/2020 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2020 01:09

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
30/03/2020 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
27/03/2020 00:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
16/03/2020 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)
16/03/2020 02:23

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
16/03/2020 01:07

Remessa (Remessa)
02/03/2020 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
02/03/2020 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
02/03/2020 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/02/2020 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/02/2020 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/02/2020 01:10

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)
22/02/2020 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/02/2020 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/02/2020 01:04

Expedição de documento (Certidao)
20/02/2020 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)
20/02/2020 01:07

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
18/02/2020 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/02/2020 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)
17/02/2020 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/02/2020 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2020 00:06

Entrega em carga/vista (Vista)
14/02/2020 01:35

Juntada (Juntada)
13/02/2020 02:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
13/02/2020 01:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
04/02/2020 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/02/2020 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)
04/02/2020 01:40

Remessa (Remessa)
04/02/2020 01:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
04/02/2020 01:37

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
04/02/2020 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2020 00:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
23/01/2020 00:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
22/01/2020 02:36

Juntada (Juntada)
22/01/2020 02:05

Remessa (Remessa)
22/01/2020 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
21/01/2020 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)
21/01/2020 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
21/01/2020 01:10

Expedição de documento (Certidao)
20/01/2020 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
20/01/2020 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
15/01/2020 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)
15/01/2020 01:47

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
14/01/2020 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/12/2019 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
17/12/2019 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/12/2019 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
17/12/2019 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)
16/12/2019 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
12/12/2019 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
10/12/2019 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)
10/12/2019 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
10/12/2019 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)
10/12/2019 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
09/12/2019 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/12/2019 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/12/2019 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2019 02:32

Juntada (Juntada)
05/12/2019 02:09

Remessa (Remessa)
05/12/2019 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)
05/12/2019 01:24

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)
05/12/2019 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2019 00:56

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
05/12/2019 00:48

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
04/12/2019 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2019 02:15

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)
04/12/2019 01:52

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)
04/12/2019 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
04/12/2019 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2019 01:30

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
04/12/2019 01:30

Expedição de documento (Certidao)
04/12/2019 01:27

Remessa (Remessa)
04/12/2019 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/12/2019 00:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
22/11/2019 01:45

Juntada (Juntada)
22/11/2019 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)
21/11/2019 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/11/2019 01:44

Remessa (Remessa)
21/11/2019 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)
19/11/2019 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/11/2019 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
19/11/2019 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2019 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)
19/11/2019 01:37

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)
19/11/2019 00:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
08/11/2019 01:40

Remessa (Remessa)
08/11/2019 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)
31/10/2019 01:29

Pronúncia (Sem Resolucao de Merito->Pronuncia)
16/10/2019 02:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
16/10/2019 02:01

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)
11/10/2019 01:48

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)
09/10/2019 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/10/2019 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)
09/10/2019 00:54

Movimento Legado (Decisao->Conversao->Julgamento em Diligencia)
01/10/2019 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/09/2019 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
30/09/2019 02:28

Juntada (Juntada)
23/09/2019 01:56

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)
22/09/2019 00:06

Entrega em carga/vista (Vista)
16/09/2019 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/09/2019 00:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/09/2019 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2019 02:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
11/09/2019 01:34

Juntada (Juntada de Informacoes)
11/09/2019 01:33

Remessa (Remessa)
11/09/2019 01:32

Expedição de documento (Certidao)
04/09/2019 02:19

Remessa (Remessa)
04/09/2019 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)
03/09/2019 01:41

Expedição de documento (Certidao)
03/09/2019 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)
02/08/2019 02:19

Juntada (Juntada)
02/08/2019 02:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
07/06/2019 01:43

Juntada (Juntada)
06/06/2019 01:57

Juntada (Juntada)
05/06/2019 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/06/2019 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/06/2019 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2019 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/06/2019 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2019 01:49

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
31/05/2019 00:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
20/05/2019 02:22

Juntada (Juntada)
20/05/2019 01:22

Remessa (Remessa)
20/05/2019 00:48

Juntada (Juntada)
17/05/2019 02:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
15/05/2019 01:18

Juntada (Juntada)
14/05/2019 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)
14/05/2019 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)
14/05/2019 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)
09/05/2019 02:15

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
29/04/2019 01:35

Expedição de documento (Certidao)
26/04/2019 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
11/04/2019 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)
04/04/2019 01:36

Expedição de documento (Certidao)
04/04/2019 01:18

Juntada (Juntada)
03/04/2019 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2019 02:38

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
03/04/2019 01:57

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
03/04/2019 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/04/2019 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2019 01:45

Juntada (Juntada)
02/04/2019 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)
29/03/2019 02:04

Remessa (Remessa)
29/03/2019 02:01

Expedição de documento (Certidao)
29/03/2019 01:55

Juntada (Juntada)
07/03/2019 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)
01/03/2019 01:29

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
01/03/2019 01:29

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
28/02/2019 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
28/02/2019 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)
27/02/2019 02:18

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
27/02/2019 02:13

Audiência (Audiencia Realizada)
27/02/2019 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
26/02/2019 02:18

Juntada (Juntada)
26/02/2019 02:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
26/02/2019 02:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
26/02/2019 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2019 02:00

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
26/02/2019 01:58

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
26/02/2019 01:58

Expedição de documento (Certidao)
26/02/2019 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)
25/02/2019 02:35

Remessa (Remessa)
19/02/2019 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2019 02:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
19/02/2019 01:57

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
18/02/2019 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)
15/02/2019 01:40

Remessa (Remessa)
15/02/2019 01:35

Expedição de documento (Certidao)
14/02/2019 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
14/02/2019 01:21

Juntada (Juntada)
14/02/2019 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
13/02/2019 02:12

Juntada (Juntada)
13/02/2019 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/02/2019 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/02/2019 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/02/2019 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)
13/02/2019 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/02/2019 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
13/02/2019 00:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
08/02/2019 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)
08/02/2019 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
06/02/2019 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)
06/02/2019 00:52

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
05/02/2019 02:27

Audiência (Audiencia Designada)
05/02/2019 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/02/2019 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)
05/02/2019 02:14

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
05/02/2019 02:03

Audiência (Audiencia Realizada)
01/02/2019 02:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
01/02/2019 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
01/02/2019 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)
01/02/2019 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/01/2019 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/01/2019 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)
30/01/2019 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/01/2019 01:45

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
30/01/2019 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/01/2019 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2019 00:41

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
30/01/2019 00:39

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
29/01/2019 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/01/2019 01:29

Remessa (Remessa)
29/01/2019 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/01/2019 00:57

Juntada (Juntada)
29/01/2019 00:24

Requisição de Informações (Intimacao)
28/01/2019 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
28/01/2019 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)
28/01/2019 02:14

Juntada (Juntada)
28/01/2019 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/01/2019 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/01/2019 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/01/2019 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)
28/01/2019 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)
25/01/2019 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
24/01/2019 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)
24/01/2019 01:55

Juntada (Juntada)
24/01/2019 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
23/01/2019 02:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
23/01/2019 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
23/01/2019 01:20

Juntada (Juntada)
18/01/2019 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/01/2019 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
17/01/2019 02:09

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
17/01/2019 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
17/01/2019 01:46

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
17/01/2019 01:46

Expedição de documento (Certidao)
17/01/2019 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)
17/01/2019 01:32

Remessa (Remessa)
17/01/2019 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2019 01:25

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
08/01/2019 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)
08/01/2019 02:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
08/01/2019 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
07/01/2019 02:28

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
26/12/2018 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)
12/12/2018 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
11/12/2018 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/12/2018 01:29

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
10/12/2018 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
10/12/2018 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2018 01:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
10/12/2018 01:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
08/12/2018 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/12/2018 02:35

Audiência (Audiencia Designada)
07/12/2018 02:34

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
07/12/2018 02:34

Audiência (Audiencia Realizada)
07/12/2018 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/12/2018 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)
07/12/2018 01:54

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
07/12/2018 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
07/12/2018 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)
07/12/2018 01:38

Remessa (Remessa)
07/12/2018 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2018 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/12/2018 01:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
05/12/2018 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)
04/12/2018 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
04/12/2018 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
04/12/2018 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
04/12/2018 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
04/12/2018 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
03/12/2018 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/11/2018 01:52

Expedição de documento (Certidao)
30/11/2018 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/11/2018 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/11/2018 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/11/2018 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)
28/11/2018 02:22

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
27/11/2018 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/11/2018 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2018 01:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
27/11/2018 01:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
26/11/2018 02:43

Juntada (Juntada)
26/11/2018 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
26/11/2018 02:42

Juntada (Juntada)
26/11/2018 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
26/11/2018 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
26/11/2018 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
26/11/2018 01:45

Remessa (Remessa)
26/11/2018 01:40

Juntada (Juntada)
26/11/2018 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
26/11/2018 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)
26/11/2018 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2018 01:07

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
26/11/2018 01:07

Expedição de documento (Certidao)
26/11/2018 01:03

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
23/11/2018 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/11/2018 00:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
22/11/2018 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
22/11/2018 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
22/11/2018 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/11/2018 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
22/11/2018 02:04

Remessa (Remessa)
22/11/2018 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
22/11/2018 01:54

Juntada (Juntada)
21/11/2018 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)
21/11/2018 02:14

Juntada (Juntada)
21/11/2018 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/11/2018 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
21/11/2018 01:57

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
21/11/2018 01:55

Expedição de documento (Certidao)
21/11/2018 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
21/11/2018 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
21/11/2018 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
21/11/2018 01:51

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
21/11/2018 01:42

Juntada (Juntada)
21/11/2018 01:42

Expedição de documento (Certidao)
21/11/2018 01:23

Audiência (Audiencia Redesignada)
21/11/2018 01:23

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
21/11/2018 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)
21/11/2018 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/11/2018 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
14/11/2018 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/11/2018 02:20

Remessa (Remessa)
14/11/2018 02:14

Juntada (Juntada)
14/11/2018 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/11/2018 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/11/2018 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
13/11/2018 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)
13/11/2018 02:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
13/11/2018 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/11/2018 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/11/2018 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/11/2018 01:29

Juntada (Juntada)
12/11/2018 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/11/2018 02:35

Juntada (Juntada de Informacoes)
12/11/2018 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)
12/11/2018 01:15

Audiência (Audiencia Designada)
12/11/2018 01:15

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
09/11/2018 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2018 00:14

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
29/10/2018 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/10/2018 02:09

Remessa (Remessa)
26/10/2018 02:07

Expedição de documento (Certidao)
26/10/2018 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)
26/10/2018 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/10/2018 01:19

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
24/10/2018 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/10/2018 01:11

Juntada (Juntada)
23/10/2018 03:16

Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2018 03:16

Juntada (Juntada)
23/10/2018 03:14

Entrega em carga/vista (Vista)
22/10/2018 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
19/10/2018 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
18/10/2018 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
18/10/2018 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
18/10/2018 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
17/10/2018 02:10

Remessa (Remessa)
17/10/2018 02:07

Juntada (Juntada de Defesa Previa)
17/10/2018 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)
17/10/2018 01:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
17/10/2018 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
17/10/2018 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)
17/10/2018 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
17/10/2018 01:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
16/10/2018 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
16/10/2018 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
16/10/2018 01:22

Juntada (Juntada)
16/10/2018 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
15/10/2018 02:33

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
15/10/2018 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)
09/10/2018 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/10/2018 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
04/10/2018 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
04/10/2018 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
03/10/2018 01:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
02/10/2018 02:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
02/10/2018 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)
02/10/2018 01:50

Juntada (Juntada de Defesa Previa)
02/10/2018 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)
01/10/2018 02:36

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
27/09/2018 02:40

Juntada (Juntada de Informacoes)
27/09/2018 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/09/2018 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2018 02:14

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
21/09/2018 02:43

Remessa (Remessa)
21/09/2018 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
21/09/2018 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
20/09/2018 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
18/09/2018 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
17/09/2018 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
17/09/2018 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
13/09/2018 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/09/2018 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/09/2018 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)
13/09/2018 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
13/09/2018 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
13/09/2018 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/09/2018 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
13/09/2018 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
13/09/2018 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/09/2018 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/09/2018 01:08

Juntada (Juntada)
12/09/2018 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
12/09/2018 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/09/2018 02:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
12/09/2018 02:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
12/09/2018 01:33

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
12/09/2018 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)
11/09/2018 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/09/2018 01:18

Redistribuição (Redistribuicao)
11/09/2018 01:18

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
10/09/2018 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2018 02:32

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
04/09/2018 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2018 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)
04/09/2018 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
10/08/2018 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)
10/08/2018 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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