04/09/2025 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para STF
04/09/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 18:49

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos
02/08/2025 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA FILHO em 01/08/2025 23:59
31/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:33

Juntada de Petição de agravo ao stf
15/07/2025 07:41

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 14:39

Liminar Prejudicada
11/07/2025 14:39

Recurso Extraordinário não admitido
13/06/2025 17:47

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 16:56

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA FILHO em 21/05/2025 23:59
21/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:43

Recebidos os autos
21/05/2025 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
21/05/2025 09:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/04/2025 02:04

Publicado Acórdão em 28/04/2025.
28/04/2025 02:04

Publicado Acórdão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 19:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 17:51

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA FILHO - CPF: *34.***.*30-25 (EMBARGANTE) e provido
24/04/2025 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 20:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/04/2025 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 14/04/2025 23:59
11/04/2025 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 02:01

Publicado Intimação de pauta em 02/04/2025.
02/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2025 13:42

Conclusos para julgamento
18/03/2025 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2025 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 14/03/2025 23:59
28/02/2025 02:03

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 13:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/02/2025 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 02:01

Publicado Acórdão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 11:30

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA FILHO - CPF: *34.***.*30-25 (APELANTE) e não-provido
13/02/2025 17:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/02/2025 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 18:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 29/01/2025 23:59
24/01/2025 06:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA FILHO em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA FILHO em 23/01/2025 23:59
17/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos
17/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos
17/01/2025 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 18:15

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 11:48

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:48

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:17

Recebidos os autos
02/04/2024 17:17

Juntada de contrarrazões
02/04/2024 17:17

Juntada de manifestação
02/04/2024 17:17

Juntada de intimação
02/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:17

Juntada de recurso de sentença
02/04/2024 17:17

Juntada de manifestação
02/04/2024 17:17

Juntada de intimação
02/04/2024 17:17

Juntada de sentença
02/04/2024 17:17

Juntada de sentença
02/04/2024 17:17

Juntada de manifestação
02/04/2024 17:17

Juntada de despacho
30/09/2023 10:37

Baixa Definitiva
30/09/2023 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/09/2023 10:36

Transitado em Julgado em 29/09/2023
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 01:04

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

3.

Diante do exposto, ante as reiteradas decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, c/c artigo 932, inciso IV, alínea “b”, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO à apelação para declarar a nulidade da sentença e, por consequência, determinar o retorno dos autos à Comarca de origem para o regular prosseguimento da instrução e julgamento. Às providencias.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
14/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
11/08/2023 10:56

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA FILHO - CPF: *34.***.*30-25 (APELANTE) e provido
28/07/2023 02:52

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2023 17:09

Conclusos para julgamento
13/03/2023 15:55

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 09:11

Juntada de Certidão
13/01/2023 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2023 09:10

Juntada de Petição de certidão
19/12/2022 10:07

Recebidos os autos
19/12/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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