TJMT - 1007865-90.2022.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAUF - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

CNPJ: 26.270.474/0001-47

Advogados

FAISSAL YUNES JUNIOR

OAB: 129312/SP

CPF *47.***.*35-29

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ: 03.214.145/0001-83

EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CACERES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 19:47

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 13:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2025 01:18

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 06/05/2025 15:35

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 06/05/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 03:38

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 17:49

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 30/04/2025 17:49

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 06:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/02/2025 23:59

  • 12/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de LAUF - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. em 11/11/2024 23:59

  • 04/11/2024 07:17

    Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 02/11/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 31/10/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2024 13:57

    Expedição de Ofício de RPV

  • 15/10/2024 14:32

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 15/10/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 14:31

    Transitado em Julgado em 15/10/2024

  • 15/10/2024 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/10/2024 23:59

  • 03/10/2024 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/10/2024 23:59

  • 17/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de LAUF - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. em 16/09/2024 23:59

  • 26/08/2024 02:12

    Publicado Intimação em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2024 19:14

    Homologada a Transação

  • 21/08/2024 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2024 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 02:09

    Publicado Intimação em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 14/08/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2024 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 15:36

    Devolvidos os autos

  • 12/08/2024 15:36

    Processo Reativado

  • 12/08/2024 15:36

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 12/08/2024 15:36

    Juntada de intimação

  • 12/08/2024 15:36

    Juntada de intimação

  • 12/08/2024 15:36

    Juntada de decisão

  • 12/08/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 15:36

    Juntada de decisão

  • 26/04/2024 14:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 25/04/2024 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/04/2024 23:59

  • 04/04/2024 11:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 14:58

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 09/03/2024 15:56

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 09/03/2024 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 08/03/2024 03:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/02/2024 23:59.

  • 05/03/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2024 17:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de LAUF - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 03:59

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 23/01/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 12:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2023 04:50

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 13:47

    Determinado o arquivamento

  • 27/11/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 17:54

    Alterado o assunto processual

  • 27/11/2023 17:52

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/11/2023 17:52

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 25/11/2023 05:05

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 25/11/2023 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 23/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2023 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:25

    Devolvidos os autos

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de petição

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de acórdão

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de acórdão

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de acórdão

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de acórdão

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de petição

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de despacho

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de petição

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de vista ao mp

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 16:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 17/02/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2022 02:35

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 04:37

    Decorrido prazo de LAUF - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. em 30/11/2022 23:59.

  • 01/12/2022 04:37

    Decorrido prazo de EXMO SR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES em 30/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 10/11/2022 02:23

    Publicado Intimação em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 10/11/2022 02:23

    Publicado Intimação em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 02/11/2022 16:54

    Concedida a Segurança a LAUF - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-47 (IMPETRANTE)

  • 27/10/2022 10:43

    Devolvidos os autos

  • 27/10/2022 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 20/10/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 18:41

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2022 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 18:13

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 11:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2022 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 23/08/2022 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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