TJMT - 1008174-86.2020.8.11.0037

1ª instância - Primavera do Leste - Primeira Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

EDIJANE DE SOUSA LIMA

CPF *19.***.*96-88

Advogados

GISLAINE ALVES

OAB: 19990/MT

CPF *06.***.*43-01

LARA DE OLIVEIRA

OAB: 18817/MT

CPF *32.***.*53-20

Polo Passivo

Partes

JULIANO VOLNEI DE ANDRADE

CPF *02.***.*74-72

Advogados

MARCOS RENATO HERINGER

OAB: 5280/MT

CPF *99.***.*73-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VIVO S.A.

CNPJ: 02.449.992/0001-64

VIVO S.A.

CNPJ: 02.449.992/0071-77

ANTONIO CORREIA

CPF *60.***.*60-20

TALES ROBERTO DIAS

RODRIGO BOECK

PEDRO HENRIQUE GARCIA GOMES

FABIANO SECHI

MANOEL LUCIO REDONDO

MAIKON RODRIGUES LAUCK

PRF CARVALHAIS

PRF FERNANDO DOS SANTOS ROSA

PC ANA DIAS DE SOUZA

PC ANA ANGELICA ARAUJO VASCONCELOS DE FREITAS

CARLOS BARBOSA DE SOUZA

CPF *54.***.*37-01

FELIPE SILVA SANTOS

CPF *19.***.*79-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 19:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:29

    Juntada de Petição de ofício

  • 25/03/2025 16:15

    Juntada de Petição de ofício

  • 25/03/2025 16:02

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 24/02/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 18:32

    Devolvidos os autos

  • 26/02/2024 17:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 23/02/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 16:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/02/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 03:22

    Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 03:22

    Decorrido prazo de GISLAINE ALVES em 14/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:29

    Publicado Intimação em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:41

    Decorrido prazo de GISLAINE ALVES em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:41

    Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 24/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 24/01/2024 01:12

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 24/01/2024 01:12

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 24/01/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 24/01/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 19/01/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 19:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/12/2023 22:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2023 01:47

    Publicado Intimação em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 10/12/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 10/12/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 04:24

    Decorrido prazo de GISLAINE ALVES em 07/12/2023 23:59.

  • 09/12/2023 04:24

    Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 13:03

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 05:53

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 01:55

    Decorrido prazo de MARCOS RENATO HERINGER em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 01:55

    Decorrido prazo de GISLAINE ALVES em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 01:55

    Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 05:23

    Decorrido prazo de JULIANO VOLNEI DE ANDRADE em 10/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2023 14:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2023 03:22

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 03:22

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 03:22

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 02/11/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 02/11/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 31/10/2023 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 17:06

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2023 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 02:36

    Publicado Intimação em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ATOS ORDINATÓRIOS Nos termos do artigo 152, inciso VI c.c artigo 203, § 4°, ambos do Código de Processo Civil, artigo 3° do Código de Processo Penal, provimento 52-2007-CGJ, intimo o Defensor do acusado para apresentar no prazo de 05 (cinco) dias, memoriais escritos, artigo 403, § 3°[1] do Código de Processo Penal.

    Primavera do Leste-MT, data do sistema.

    Migueloncito dos Santos Gestor Judiciário Matrícula 21442 [1] Art. 403.

    Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. (...) § 3o O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.

    Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

  • 23/03/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2022 02:50

    Publicado Intimação em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1008174-86.2020.8.11.0037.

    Vistos, etc.

    Manifeste-se a defesa sobre o parecer ministerial (ID 97231851) e documentos que acompanham, no prazo legal.

    Cumrpra-se.

    Primavera do Leste, data informada pelo sistema.

    ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

  • 08/11/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 20:35

    Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 20:32

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 20:26

    Decorrido prazo de MARCOS RENATO HERINGER em 01/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 20:26

    Decorrido prazo de GISLAINE ALVES em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 00:54

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 23/07/2022 19:36

    Decorrido prazo de VIVO S.A. em 22/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:27

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:18

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:30

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 14:10

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:12

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:59

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2022 14:00 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

  • 23/05/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 08:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:48

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/07/2022 15:00 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

  • 30/03/2022 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 20:14

    Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DE SOUZA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 08:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 14:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/02/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 18:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2022 17:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2022 09:53

    Decorrido prazo de MANOEL LÚCIO REDONDO em 18/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 13:24

    Decorrido prazo de MARCOS RENATO HERINGER em 15/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 13:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 13:24

    Decorrido prazo de JULIANO VOLNEI DE ANDRADE em 15/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 13:24

    Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2022 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2022 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 09:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2022 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 09:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2022 03:34

    Publicado Intimação em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 10/02/2022 03:34

    Publicado Intimação em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2022 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2022 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 19:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 16:11

    Desentranhado o documento

  • 08/02/2022 16:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 15:56

    Juntada de Petição de ofício

  • 08/02/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 15:42

    Juntada de Petição de ofício

  • 08/02/2022 15:39

    Desentranhado o documento

  • 08/02/2022 15:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 18:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2022 13:00 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

  • 24/08/2021 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 13:59

    Juntada de Juntada de Laudo

  • 13/05/2021 02:16

    Decorrido prazo de JULIANO VOLNEI DE ANDRADE em 12/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2021 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 14:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2021 01:57

    Decorrido prazo de GISLAINE ALVES em 13/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 07:10

    Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 02/03/2021 16:45

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 17/02/2021 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2021 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2021 18:03

    Juntada de Petição de citação

  • 15/02/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 15:30

    Recebida a denúncia contra JULIANO VOLNEI DE ANDRADE - CPF: *02.***.*74-72 (INDICIADO)

  • 10/02/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:16

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/01/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 20:09

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 23:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/12/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:31

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 16:25

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 04/12/2020 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2020 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 04/12/2020 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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