07/02/2023 12:27

Juntada de Certidão
06/02/2023 23:40

Recebidos os autos
06/02/2023 23:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2023 23:40

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 23:39

Transitado em Julgado em 06/02/2023
02/02/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1001946-20.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: MARIA TEREZA DE CARVALHO DE CASTRO EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

A parte devedora informa que efetuou o pagamento integral da dívida e a parte credora concorda com o valor depositado judicialmente, bem como informa a conta para transferência do valor.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará eletrônico de liberação do valor depositado judicialmente em favor da parte credora, constando como autorizado seu respectivo advogado, caso tenha sido solicitado, desde que possua no instrumento de procuração poder expresso para receber.

Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95) Intimem-se.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para o fim de cobrança das custas judiciais fixadas na fase de conhecimento, de acordo com as disposições da CNGC/MT.

Após, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se. .

Alta Floresta/MT, 15 de dezembro de 2022.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
16/12/2022 14:26

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 14:26

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2022 17:03

Conclusos para decisão
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 03:24

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1001946-20.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: MARIA TEREZA DE CARVALHO DE CASTRO EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de incidência de multa de 10%, além da penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 523, CPC).

Registro que o prazo para oferecimento de embargos à execução será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá da data da intimação da penhora ou da data do depósito espontâneo, conforme Enunciados nº 117, nº 142 e nº 156, todos do FONAJE, e Súmula nº 10 da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso.

Consigno que, interpostos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença e julgados improcedentes, o(a) devedor(a) arcará com as custas processuais, nos termos do artigo 348, IV do novo CNGC/MT e do artigo 55, II da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento e desde que solicitado pela parte credora, EXPEÇA-SE certidão de inteiro teor em favor do(a) exequente para fim de protesto do título executivo judicial e inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do artigo 517 do CPC.

Após, INTIME-SE o(a) credor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar no feito.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 8 de novembro de 2022.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
08/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:26

Conclusos para despacho
08/11/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
07/11/2022 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2022 11:48

Processo Desarquivado
07/11/2022 11:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/11/2022 11:37

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 15:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado
04/11/2022 15:42

Juntada de acórdão
04/11/2022 15:42

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:42

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
04/11/2022 15:42

Juntada de intimação de pauta
04/11/2022 15:42

Juntada de intimação de pauta
04/11/2022 15:42

Juntada de intimação de pauta
04/11/2022 15:42

Juntada de contrarrazões
07/07/2022 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2022 05:48

Publicado Certidão em 04/07/2022.
02/07/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2022 18:49

Conclusos para decisão
30/06/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2022 14:56

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE CARVALHO DE CASTRO em 09/06/2022 23:59.
30/05/2022 03:07

Publicado Sentença em 30/05/2022.
28/05/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:13

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2022 16:13

Homologada a decisão do juiz leigo
26/05/2022 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2022 05:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/05/2022 23:59.
10/05/2022 17:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/05/2022 17:58

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 12:44

Conclusos para julgamento
02/05/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
02/05/2022 17:29

Recebimento do CEJUSC.
02/05/2022 17:28

Juntada de Termo de audiência
02/05/2022 17:27

Audiência Conciliação juizado realizada para 02/05/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA.
02/05/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 14:22

Recebidos os autos.
29/04/2022 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/04/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 00:36

Publicado Intimação em 06/04/2022.
05/04/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 05:46

Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 03:49

Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:37

Audiência Conciliação juizado designada para 02/05/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
21/03/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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