TJMT - 1008361-74.2021.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 13:37
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 10:11
Baixa Definitiva
-
25/09/2024 10:11
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 10:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
25/09/2024 10:11
Transitado em Julgado em 23/09/2024
-
24/09/2024 13:16
Recebidos os autos
-
24/09/2024 13:16
Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
-
24/09/2024 13:16
Recebidos os autos
-
24/09/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 13:13
Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
-
28/08/2023 14:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
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28/08/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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27/08/2023 21:33
Decisão interlocutória
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22/08/2023 18:20
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 14:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/07/2023 16:28
Expedição de Outros documentos
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10/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 17:42
Juntada de Petição de agravo ao stj
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04/07/2023 10:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 03/07/2023 23:59.
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19/06/2023 00:18
Publicado Intimação em 19/06/2023.
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17/06/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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15/06/2023 09:12
Expedição de Outros documentos
-
15/06/2023 09:12
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2023 17:13
Recurso Especial não admitido
-
06/04/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
06/04/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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06/04/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 05/04/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 08/03/2023 23:59.
-
07/02/2023 08:30
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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05/02/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2023 14:09
Recebidos os autos
-
04/02/2023 14:09
Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
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04/02/2023 14:09
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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03/02/2023 19:17
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/12/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 00:21
Publicado Acórdão em 12/12/2022.
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09/12/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
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07/12/2022 18:18
Expedição de Outros documentos
-
07/12/2022 18:18
Expedição de Outros documentos
-
07/12/2022 11:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/11/2022 20:14
Juntada de Petição de certidão
-
29/11/2022 19:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/11/2022 18:04
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2022 18:04
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2022 18:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/11/2022 00:30
Publicado Intimação de pauta em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 18:38
Expedição de Outros documentos
-
29/06/2022 10:45
Conclusos para julgamento
-
29/06/2022 10:45
Juntada de Certidão
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29/06/2022 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 28/06/2022 23:59.
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14/06/2022 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 13/06/2022 23:59.
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31/05/2022 20:46
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 20:45
Juntada de Certidão
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31/05/2022 20:44
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/05/2022 19:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/05/2022 17:09
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 00:30
Publicado Acórdão em 20/05/2022.
-
20/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
18/05/2022 18:13
Determinada Requisição de Informações
-
18/05/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 16:36
Conhecido o recurso de ENERGETICA AGUAS DA PEDRA S./A. - CNPJ: 08.***.***/0002-58 (AGRAVANTE) e não-provido
-
17/05/2022 15:12
Juntada de Petição de certidão
-
17/05/2022 14:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/05/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 12:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/04/2022 00:06
Publicado Intimação de pauta em 29/04/2022.
-
29/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
27/04/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 18:39
Conclusos para julgamento
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03/08/2021 18:10
Juntada de Petição de petição
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21/07/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 15:24
Juntada de Certidão
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20/07/2021 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 19/07/2021 23:59.
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24/06/2021 00:29
Decorrido prazo de ENERGETICA AGUAS DA PEDRA S./A. em 23/06/2021 23:59.
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31/05/2021 00:05
Publicado Intimação em 31/05/2021.
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30/05/2021 21:36
Juntada de Certidão
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29/05/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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27/05/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 15:42
Juntada de Certidão
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25/05/2021 15:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/05/2021 12:28
Juntada de Petição de petição
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20/05/2021 00:06
Publicado Informação em 20/05/2021.
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20/05/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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20/05/2021 00:04
Publicado Certidão em 20/05/2021.
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20/05/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/05/2021 14:14
Conclusos para decisão
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18/05/2021 17:03
Juntada de Certidão
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18/05/2021 16:55
Juntada de Certidão
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18/05/2021 05:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 05:55
Juntada de Certidão
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17/05/2021 21:24
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 21:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2021
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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