08/07/2024 10:42

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:38

Decorrido prazo de LUANA DOS ANJOS VIEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:32

Decorrido prazo de LUANA DOS ANJOS VIEIRA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:11

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:47

Recebidos os autos
01/11/2023 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
01/11/2023 18:47

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 18:46

Juntada de certidão da contadoria
20/10/2023 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/10/2023 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
16/11/2022 13:32

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 13:30

Transitado em Julgado em 16/11/2022
15/11/2022 04:43

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:29

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 06:12

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 03:47

Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 08:18

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000123-36.2021.8.11.0010.

REQUERENTE: GILVAN DOS SANTOS DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ NILSON RAMALHO Vistos, Trata-se de processo movido por GILVAN DOS SANTOS DA SILVA, em face de JOSÉ NILSON RAMALHO.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte reclamante, não compareceu à audiência de instrução e julgamento realizada, apesar de cientificada da assentada, ficando evidenciando-se o seu desinteresse processual e autorizando, assim, a extinção do feito.

O Enunciado nº 20, do FONAJE, tem a seguinte redação: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” Como se vê, em conformidade com o Enunciado 20 do FONAJE, o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório, pois, sua ausência é causa de extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, in verbis: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o Autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Assim, tenho que a extinção do presente feito é medida imperiosa.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei 90.99/95 c.c. art. 334, §8º do CPC), CONDENO a parte reclamante no pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE, não podendo repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95.

Jaciara - MT.

Publicado e registrado no PJE.

MAISA ALVES DO CARMO Juíza Leiga Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

Intimem-se as partes da sentença.

Jaciara - MT.

EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito
08/11/2022 18:56

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 18:56

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2022 18:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/11/2022 12:32

Conclusos para julgamento
08/11/2022 11:25

Juntada de Petição de termo de audiência
08/11/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:15

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 06:52

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 09:28

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 06:43

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:56

Audiência de Instrução designada para 08/11/2022 09:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
31/10/2022 17:20

Decisão interlocutória
05/10/2022 14:45

Conclusos para julgamento
05/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 04:51

Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2021 10:07

Expedição de Mandado.
20/04/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 17:19

Decisão interlocutória
23/02/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 18:18

Conclusos para julgamento
23/02/2021 17:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/02/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 13:56

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 08:50

Audiência de Conciliação realizada em 09/02/2021 08:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA
09/02/2021 08:46

Inicial
09/02/2021 08:34

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2021 10:13

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2021 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 12:25

Juntada de Petição de diligência
20/01/2021 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2021 16:23

Expedição de Mandado.
19/01/2021 16:21

Cancelada a movimentação processual
19/01/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:16

Audiência Conciliação juizado designada para 09/02/2021 08:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
15/01/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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