TJMT - 1000282-02.2018.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANUZA GOMES DA COSTA LIMA

CPF *34.***.*25-15

MARIZELIO GOMES DE LIMA

CPF *89.***.*60-68

Advogados

MARIANA DE SOUSA ARAUJO

OAB: 21229/MT

CPF *25.***.*84-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 02.955.271/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 00:21

    Recebidos os autos

  • 02/01/2023 00:21

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/12/2022 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 12:12

    Transitado em Julgado em 01/12/2022

  • 02/12/2022 01:43

    Decorrido prazo de MARIZELIO GOMES DE LIMA em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 01:43

    Decorrido prazo de VANUZA GOMES DA COSTA LIMA em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:46

    Publicado Decisão em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000282-02.2018.8.11.0004.

    Vislumbra-se nos autos o pagamento do RPV no montante de R$12.625,58 (doze mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), no entanto, foi expedido alvará de R$10.127,25 (dez mil cento e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) desde que descontados um cifra de R$2.602,67 (dois mil seiscentos e dois reais e sessenta e sete centavos) de IRRF (Imposto de renda retido da fonte), porém analisando a matéria indenizatória fonte do litígio não deverá recair sobre o montante devido pelo ESTADO DE MATO GROSSO estes impostos.

    Nestes termos, EXPEÇA-SE alvará para transferência de valores remanescentes vinculados aos autos a conta indicada pelo exequente (ID 86313859), devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC.

    Materializada as providências reclamadas e não havendo manifestação das partes, arquive-se mediantes as baixas e anotações corriqueiras.

    Cumpra-se.

    Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

  • 09/11/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 11:19

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 12:56

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 05:36

    Publicado Sentença em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 26/05/2022 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 22:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2022 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 14:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 20:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 13:50

    Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA ARAUJO em 17/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 04:55

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2021 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2021 16:27

    Processo Desarquivado

  • 05/11/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 10:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 19:33

    Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA ARAUJO em 18/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 08:01

    Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA ARAUJO em 15/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:57

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 07/10/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 04/10/2021 06:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2021 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 06:26

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 17:06

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/03/2021 06:46

    Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 17:19

    Juntada de certidão da contadoria

  • 08/03/2021 03:50

    Publicado Intimação em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 04/03/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 18:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

  • 29/09/2020 18:55

    Juntada de certidão da contadoria

  • 13/05/2020 12:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/05/2020 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 13/05/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 12:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 12:55

    Decorrido prazo de MARIZELIO GOMES DE LIMA em 23/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 09:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 09:44

    Decorrido prazo de MARIZELIO GOMES DE LIMA em 23/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 06:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 06:52

    Decorrido prazo de MARIZELIO GOMES DE LIMA em 23/05/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 17:31

    Decorrido prazo de VANUZA GOMES DA COSTA LIMA em 23/05/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 14:03

    Publicado Despacho em 02/05/2019.

  • 01/05/2019 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/05/2019 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 18:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2019 23:59:59.

  • 06/03/2019 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2019 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 00:48

    Decorrido prazo de VANUZA GOMES DA COSTA LIMA em 04/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 11:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 11:26

    Decorrido prazo de MARIZELIO GOMES DE LIMA em 04/02/2019 23:59:59.

  • 09/01/2019 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/01/2019 14:25

    Publicado Despacho em 13/12/2018.

  • 01/01/2019 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2018 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2018 11:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 11:11

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 30/11/2018 15:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2018 23:59:59.

  • 28/11/2018 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2018 19:47

    Publicado Intimação em 13/11/2018.

  • 14/11/2018 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2018 09:43

    Publicado Despacho em 09/11/2018.

  • 14/11/2018 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2018 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 16:01

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 10:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/07/2018 00:32

    Publicado Decisão em 03/07/2018.

  • 30/06/2018 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2018 14:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/06/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 02:36

    Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA ARAUJO em 15/06/2018 23:59:59.

  • 18/06/2018 18:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/06/2018 00:17

    Publicado Intimação em 04/06/2018.

  • 31/05/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2018 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 10:54

    Decorrido prazo de MARIZELIO GOMES DE LIMA em 21/05/2018 23:59:59.

  • 24/05/2018 10:54

    Decorrido prazo de VANUZA GOMES DA COSTA LIMA em 21/05/2018 23:59:59.

  • 24/05/2018 10:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2018 23:59:59.

  • 24/05/2018 08:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2018 23:59:59.

  • 21/05/2018 09:51

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/05/2018 21:03

    Publicado Sentença em 09/05/2018.

  • 09/05/2018 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2018 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 11:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/04/2018 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2018 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2018 23:59:59.

  • 16/04/2018 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2018 01:49

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE em 23/03/2018 23:59:59.

  • 24/03/2018 01:49

    Decorrido prazo de MARIZELIO GOMES DE LIMA em 23/03/2018 23:59:59.

  • 24/03/2018 01:49

    Decorrido prazo de VANUZA GOMES DA COSTA LIMA em 23/03/2018 23:59:59.

  • 23/03/2018 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2018 23:59:59.

  • 20/03/2018 05:23

    Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA ARAUJO em 19/03/2018 23:59:59.

  • 14/03/2018 00:06

    Publicado Intimação em 14/03/2018.

  • 14/03/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2018 00:35

    Publicado Despacho em 13/03/2018.

  • 13/03/2018 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2018 10:30

    Audiência conciliação cancelada para 07/05/2018 15:20 #Não preenchido#.

  • 12/03/2018 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2018 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 15:06

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 14:39

    Audiência conciliação designada para 07/05/2018 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 21/02/2018 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003432-94.2018.8.11.0040

Juliana Bouvie Roewer

Angela Bernardes Prestes

Advogado: Andreia Milano Jordano

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1023087-19.2022.8.11.0000

Jurema Lourdes Zanatta

Municipio de Sinop

Advogado: Thiago Vizzotto Roberts

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/02/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0003697-04.2015.8.11.0040

Marco Paulo Chinez

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Deiziane Padilha da Silva Safadi

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/05/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0003697-04.2015.8.11.0040

Banco Daycoval S.A.

Marco Paulo Chinez

Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002564-71.2022.8.11.0004

Carlos Fernando Vasconcelos

Mara Rubia Oliveira Sobreiro

Advogado: Jeaziel Victor Teixeira Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/04/2022 08:39

Exibir Processo