TJMT - 0012820-95.2019.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR GOUBETTI

CPF *02.***.*57-68

OSMAR GOUBETTI & CIA LTDA - EPP

CNPJ: 03.248.794/0001-03

C 3 CASARIN LTDA - ME

CNPJ: 17.658.480/0001-85

Advogados

SEBASTIAO CESAR DE ALMEIDA

OAB: 26996/MT

CPF *38.***.*06-41

KARINA PEREIRA GOUBETTI XAVIER

OAB: 24158/DF

CPF *61.***.*73-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 12:25

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/09/2023 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 17:59

    Transitado em Julgado em 31/08/2023

  • 31/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2023 19:09

    Decorrido prazo de C 3 CASARIN LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 19:09

    Decorrido prazo de OSMAR GOUBETTI & CIA LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 19:09

    Decorrido prazo de OSMAR GOUBETTI em 24/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 08:53

    Publicado Sentença em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 22:15

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 22:15

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 22:15

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 22:15

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de C 3 CASARIN LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-85 (AUTOR DO FATO)

  • 17/05/2023 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2023 13:21

    Decorrido prazo de C 3 CASARIN LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 13:21

    Decorrido prazo de OSMAR GOUBETTI & CIA LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 13:21

    Decorrido prazo de OSMAR GOUBETTI em 08/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 01:25

    Publicado Sentença em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    De plano, uma vez que os supostos autores do fato aceitaram a proposta de transação penal, com esteio no artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO-A para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Vista ao Ministério Público para manifestar-se a respeito do cumprimento das obrigações dos entes beneficiários.

    Retifique-se o fluxo da autuação para o fim de constar como procedimento ambiental “[GAB]” ou, subsidiariamente, como “[JECRIM]”.

    Após, faça conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

  • 24/04/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:04

    Homologada a Transação Penal

  • 09/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 18:47

    Juntada de Termo de audiência

  • 16/02/2023 18:37

    Audiência preliminar realizada em/para 16/02/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 22/11/2022 05:47

    Decorrido prazo de C 3 CASARIN LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 05:47

    Decorrido prazo de OSMAR GOUBETTI & CIA LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 13:40

    Decorrido prazo de OSMAR GOUBETTI em 17/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:48

    Publicado Intimação em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:48

    Publicado Intimação em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 11/11/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CRIMINAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 0012820-95.2019.8.11.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU/AUTOR DO FATO: OSMAR GOUBETTI e outros (2) ADVOGADO DO(A) AUTOR DO FATO: KARINA PEREIRA GOUBETTI XAVIER - DF24158 ADVOGADO DO(A) AUTOR DO FATO: SEBASTIAO CESAR DE ALMEIDA - MT26996-O FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA PRELIMINAR CRIMINAL designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR: Tipo: Preliminar Sala: BARRA DO GARÇAS - PRELIMINAR - CRIMINAL Data: 16/02/2023 Hora: 14:00 (Horário de Cuiabá).

    Certifico que, por determinação da MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Fernando da Fonseca Melo, a audiência será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

    As partes deverão clicar no link a seguir https://tinyurl.com/253t9pbk (Ingressar em Reunião do Microsoft Teams) para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado. (O LINK ESTÁ DISPONÍVEL NOS AUTOS).

    Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone/iphone ou computador (advogado(a)/Autor(a) individual ou coletivo – na posição horizontal) para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 428/2020 - TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias, informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected]. 9 de novembro de 2022 (Assinado Digitalmente) AMAURI MATHEUS ABREU MALHEIROS Estagiário Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 09/11/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:16

    Audiência Preliminar designada para 16/02/2023 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 08/09/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2022 12:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 17:57

    Desentranhado o documento

  • 29/07/2022 17:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2022 20:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:43

    Juntada de Termo de audiência

  • 01/06/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 15:38

    Audiência Preliminar realizada para 01/06/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 01/06/2022 13:59

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 03/05/2022 11:02

    Decorrido prazo de C 3 CASARIN LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

  • 21/04/2022 20:58

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 19/04/2022 17:36

    Decorrido prazo de OSMAR GOUBETTI & CIA LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 17:36

    Decorrido prazo de OSMAR GOUBETTI em 18/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 20:48

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 02/04/2022 20:48

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 17/03/2022 18:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 18:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 18:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2022 16:11

    Audiência Preliminar redesignada para 01/06/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 23/03/2021 11:36

    Juntada de Petição de carta precatória devolvida

  • 27/01/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:48

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.

  • 10/11/2020 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

  • 06/11/2020 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 18:16

    Audiência Preliminar designada para 03/02/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 09/06/2020 02:07

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 30/01/2020 02:26

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 30/01/2020 01:58

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 30/01/2020 01:58

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 13/12/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2019 01:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/11/2019 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/11/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2019 02:08

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/11/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/11/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/11/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2019 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/10/2019 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/10/2019 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 21/10/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2019 02:37

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 17/10/2019 01:08

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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