08/03/2023 15:43

Juntada de Certidão
07/03/2023 21:49

Recebidos os autos
07/03/2023 21:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/03/2023 21:49

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIELA SANTANA LOURENCO em 01/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLA ROSANA SOARES GIUSTINA em 01/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:16

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 02:00

Publicado Despacho em 08/02/2023.
10/02/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001270-54.2022.8.11.0013.

REQUERENTE: HELIO RODRIGUES DA SILVA, CARLA ROSANA SOARES GIUSTINA, DANIELA SANTANA LOURENCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA Nada sendo requerido, arquive-se.

Cumpra-se.
06/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:07

Conclusos para despacho
25/01/2023 12:13

Devolvidos os autos
25/01/2023 12:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/01/2023 12:13

Juntada de decisão
25/01/2023 12:13

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:13

Juntada de petição
25/01/2023 12:13

Juntada de petição
25/01/2023 12:13

Juntada de despacho
07/12/2022 05:12

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
02/12/2022 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 14:10

Decisão interlocutória
29/11/2022 23:13

Conclusos para decisão
28/11/2022 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2022 01:26

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001270-54.2022.8.11.0013.

REQUERENTE: HELIO RODRIGUES DA SILVA, CARLA ROSANA SOARES GIUSTINA, DANIELA SANTANA LOURENCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Vistos.

I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante.

Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado.

O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração não merecem ser acolhidos.

Isso porque, apesar do alegado, a decisão está clara quanto ao conteúdo e ainda quanto aos efeitos que dela surgirá.

II – Posto isto não ACOLHO os Embargos Declaratórios.

III – Intime-se.

Cumpra-se.
09/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2022 13:17

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022 08:06

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 07:44

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2022 07:44

Julgado improcedente o pedido
25/08/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 08:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:16

Conclusos para decisão
13/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/04/2022 00:55

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:03

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:13

Conclusos para decisão
23/03/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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