01/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
22/02/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
22/02/2023 09:38

Transitado em Julgado em 23/02/2023
18/02/2023 02:33

Decorrido prazo de THAYNNARA DOS REIS GRIGORIO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 02:33

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 17/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:31

Publicado Sentença em 03/02/2023.
03/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1054247-59.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: PATRICIA A.

C.

CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: THAYNNARA DOS REIS GRIGORIO Vistos, etc.

Verifico que, nos presentes autos, não ocorreu a citação da parte executada, sendo intimada a parte Exequente a indicar novo endereço.

Contudo, está permaneceu inerte, limitando-se a requer dilação de prazo, sem qualquer mínima justificativa para tal.

Em vista disso, conforme preceitua o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto”.

Isto posto, e com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Cumpra-se.

Patrícia Ceni Juíza de Direito em Substituição Legal
01/02/2023 13:06

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 13:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2023 17:23

Conclusos para julgamento
30/01/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da correspondência devolvida.
10/01/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
21/12/2022 06:46

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/11/2022 06:00

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 06:00

Decorrido prazo de THAYNNARA DOS REIS GRIGORIO em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:24

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1054247-59.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: PATRICIA A.

C.

CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: THAYNNARA DOS REIS GRIGORIO Vistos, etc.

Observa-se dos autos, que se trata de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial.

Pois bem.

Devidamente intimado, o exequente indicou novo endereço para citação do executado.

Assim, proceda-se senhor gestor a expedição da carta de citação, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo.

Expeça-se o necessário. Às providências.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
18/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:29

Conclusos para decisão
17/11/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 03:04

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1054247-59.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: PATRICIA A.

C.

CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: THAYNNARA DOS REIS GRIGORIO Vistos, etc.

Da análise relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95.dos autos, verifica-se que foi determinado à parte exequente(Id.96652299) para manifestar acerca do AR negativo.

Contudo, a parte autora manifestou nos autos somente solicitando a dilação de prazo.

Portanto, indefiro o pleito de dilação de prazo, uma vez que incompatível com o rito da Lei 9.099/95, tendo em vista que em seu art.2°, prevê que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Neste sentido, o ENUNCIADO 161 do FONAJE, certifica expressamente a incompatibilidade da dilação ou suspensão de prazos no âmbito dos Juizado Especiais Cíveis.

Considerando o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro – Belo Horizonte - MG) (FONAJE, 2015).

Desta forma, intime-se a parte exequente para que no prazo de 48h apresente endereço atualizado da executada, sob pena de extinção pela ausência de pressupostos legais.

Com a apresentação, concluso para análise.

Sem, concluso para extinção.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
09/11/2022 20:31

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:25

Conclusos para julgamento
20/10/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 08:47

Expedição de #Não preenchido#.
01/10/2022 04:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/09/2022 21:51

Decorrido prazo de THAYNNARA DOS REIS GRIGORIO em 06/09/2022 23:59.
05/09/2022 02:58

Publicado Decisão em 05/09/2022.
04/09/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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