12/09/2025 18:13

Expedição de Certidão
12/09/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/09/2025 18:11

Expedição de Certidão
12/09/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 18:19

Conclusos para decisão
11/09/2025 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos
02/09/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:01

Juntada de Petição de agravo interno
26/08/2025 02:07

Decorrido prazo de JOSE NAVA em 25/08/2025 23:59
31/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 14:36

Recurso Especial não admitido
21/07/2025 18:35

Conclusos para decisão
21/07/2025 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 02:28

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59
16/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos
15/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:23

Recebidos os autos
15/07/2025 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
15/07/2025 16:22

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/07/2025 16:22

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:05

Decorrido prazo de JOSE NAVA em 26/06/2025 23:59
04/06/2025 02:01

Publicado Acórdão em 03/06/2025.
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos
30/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos
30/05/2025 17:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2025 19:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/05/2025 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59
22/05/2025 02:10

Decorrido prazo de JOSE NAVA em 21/05/2025 23:59
20/05/2025 02:12

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2025.
20/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos
16/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos
16/05/2025 16:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59
27/03/2025 13:40

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 19:09

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 19:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
25/03/2025 22:16

Juntada de Petição de agravo interno
08/03/2025 02:00

Decorrido prazo de JOSE NAVA em 07/03/2025 23:59
10/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 17:25

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 09:38

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 19:08

Recebidos os autos
06/07/2023 13:16

Baixa Definitiva
06/07/2023 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/07/2023 13:15

Transitado em Julgado em 05/07/2023
06/07/2023 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:24

Decorrido prazo de JOSE NAVA em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 16:21

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a fim de anular a Sentença proferida, e determinar o retorno dos autos à Comarca de origem, para que seja analisada a hipossuficiência do Apelante, e, na hipótese de ser deferida a gratuidade da justiça, que se dê prosseguimento com o procedimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, in albis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cuiabá, 17 de maio de 2023.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
17/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 15:55

Provimento por decisão monocrática
20/01/2023 10:51

Conclusos para julgamento
09/01/2023 12:50

Conclusos para decisão
09/01/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 15:31

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:57

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:58

Recebidos os autos
14/12/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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