24/07/2023 17:48

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:28

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:18

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA DA SILVA MOTA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 03:23

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 01:04

Recebidos os autos
07/04/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/03/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 03:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 03:51

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA DA SILVA MOTA em 01/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:46

Publicado Sentença em 03/02/2023.
03/02/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036000-27.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: VANESSA CRISTINA DA SILVA MOTA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos etc.

Em análise aos autos, depreende-se que a parte Requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, e não apresentou justificativa alguma para a ausência.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95, in verbis: “Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial, in verbis: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo).

Feita essa consideração, com escoro no art. 485, IV, do NCPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a.

Precluso este decisum, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações de estilo.

P.

I.

C.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
01/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 15:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/01/2023 21:20

Conclusos para decisão
31/01/2023 21:20

Recebimento do CEJUSC.
31/01/2023 21:20

Audiência de conciliação realizada em/para 31/01/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
31/01/2023 21:19

Juntada de Termo de audiência
31/01/2023 12:52

Recebidos os autos.
31/01/2023 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/01/2023 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 09:15

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 01:59

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:59

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 01:50

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 19:15

Conclusos para decisão
06/12/2022 19:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2022 16:08

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 16:08

Declarada incompetência
25/11/2022 16:02

Conclusos para despacho
16/11/2022 00:59

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036000-27.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 11.043,07 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: VANESSA CRISTINA DA SILVA MOTA Endereço: Rua Franca, 03, ., Nova Era, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Endereço: 000, 000, 000, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 JEJG Data: 31/01/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 10 de novembro de 2022
10/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 13:49

Audiência Conciliação juizado designada para 31/01/2023 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
10/11/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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