05/09/2023 08:51

Juntada de Certidão
17/08/2023 01:09

Recebidos os autos
17/08/2023 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2023 07:30

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 14:53

Devolvidos os autos
14/07/2023 14:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
14/07/2023 14:53

Juntada de acórdão
14/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:53

Juntada de petição
14/07/2023 14:53

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
14/07/2023 14:53

Juntada de intimação de pauta
14/07/2023 14:53

Juntada de intimação de pauta
14/07/2023 14:53

Juntada de intimação de pauta
02/03/2023 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/02/2023 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2023 17:01

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:22

Decorrido prazo de TEMISTOCLES LOPES NETO em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2022 01:18

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1009802-84.2021.8.11.0002 RECLAMANTE: TEMISTOCLES LOPES NETO RECLAMADO(A): MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA

Vistos.

No sistema PJe não consta publicação da decisão dos embargos de declaração, juntada como "sentença" no Id 67602657.

Observando especificamente a aba "Expedientes" consta que a decisão em questão teria sido publicada no Diário Eletrônico em 11.10.2021.

Consta, ainda, que a parte reclamante registrou ciência em 16.12.2021.

Não há anotação de registro de ciência pela reclamada.

Em consulta ao calendário forense do TJMT de 2021, verifica-se que o dia 11.10.2021 foi ponto facultativo e, portanto, não houve expediente.

A publicação seguinte ocorreu no dia 13.10.2021, DJE n. 11081.

Contudo, conforme comprovado nos autos, inexiste intimação para as partes.

Feitas estas ponderações, me convenço de que realmente não houve publicação da decisão dos embargos de declaração.

Posto isto, DEFIRO a reabertura do prazo conforme requerido e, via de consequência, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado, bem como indefiro o pedido de cumprimento de sentença, devendo este feito retornar à fase de conhecimento.

O prazo para interposição de eventual recurso deverá ser computado a partir da publicação desta decisão.

Intimem-se todos.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema.

Ana Paula Da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
10/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 14:34

Decisão interlocutória
10/11/2022 14:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/09/2022 11:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO MORESCHI em 27/09/2022 23:59.
22/09/2022 12:45

Conclusos para despacho
20/09/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 02:28

Publicado Intimação em 05/09/2022.
04/09/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2022 13:19

Processo Desarquivado
16/02/2022 18:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/02/2022 05:13

Decorrido prazo de TEMISTOCLES LOPES NETO em 02/02/2022 23:59.
14/12/2021 18:45

Arquivado Definitivamente
11/10/2021 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2021 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 05:31

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 16:08

Conclusos para decisão
21/09/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:05

Decorrido prazo de TEMISTOCLES LOPES NETO em 20/09/2021 23:59.
10/09/2021 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2021 06:19

Publicado Sentença em 02/09/2021.
02/09/2021 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:12

Juntada de Projeto de sentença
31/08/2021 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2021 21:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/07/2021 14:25

Conclusos para julgamento
22/07/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:40

Audiência de Conciliação realizada em 22/07/2021 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
21/07/2021 21:08

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
20/07/2021 18:48

Juntada de Petição de contestação
20/07/2021 17:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/07/2021 17:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 05:07

Publicado Intimação em 29/04/2021.
29/04/2021 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 17:25

Audiência Conciliação juizado designada para 22/07/2021 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
12/04/2021 05:15

Publicado Decisão em 12/04/2021.
01/04/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
30/03/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2021 07:41

Conclusos para decisão
29/03/2021 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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