30/08/2025 01:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/08/2025 14:55

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 07:26

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 18:11

Recebidos os autos
21/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos
21/08/2025 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 17:39

Juntada de Petição de recurso de sentença
17/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 22:39

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 16:06

Juntada de Petição de recurso de sentença
21/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER em 17/03/2025 23:59
17/03/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER em 11/03/2025 23:59
28/02/2025 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 12:48

Expedição de Mandado
27/02/2025 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 20:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 13:06

Expedição de Mandado
25/02/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/02/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 21:26

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 18:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 19:15

Expedição de Mandado
06/12/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 14:26

Expedição de Mandado
06/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:18

Decorrido prazo de JUCELINO FRUTUOSO DA SILVA JUNIOR em 19/11/2024 23:59
13/11/2024 02:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
09/11/2024 02:12

Decorrido prazo de JUCELINO FRUTUOSO DA SILVA JUNIOR em 08/11/2024 23:59
31/10/2024 08:05

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
26/10/2024 02:12

Decorrido prazo de ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER em 25/10/2024 23:59
17/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER em 14/10/2024 23:59
04/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER em 01/10/2024 23:59
23/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 02:14

Decorrido prazo de ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER em 26/08/2024 23:59
23/08/2024 19:17

Juntada de Petição de recurso de sentença
16/08/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 18:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 14:56

Expedição de Mandado
14/08/2024 14:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/08/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 17:25

Expedição de Mandado
07/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER em 19/07/2024 23:59
12/07/2024 20:17

Juntada de Petição de recurso de sentença
12/07/2024 02:13

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 13:56

Recebidos os autos
10/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 13:56

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 18:10

Conclusos para julgamento
30/04/2024 00:15

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 01:22

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 14:32

Recebidos os autos
18/04/2024 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/04/2024 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
18/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:21

Decorrido prazo de ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
09/03/2024 09:17

Decorrido prazo de ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 04:12

Publicado Intimação em 26/02/2024.
29/02/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de BRUCELY PAULO VIANA RODRIGUES NAGATA em 20/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIRTUAL) DIA 18/04/2024 ÀS 13:30, horário de Mato Grosso URGENTE EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CONRADO MACHADO SIMAO PROCESSO n. 1006921-39.2020.8.11.0045 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER DENUNCIADO: ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER, brasileiro, autônomo, convivente, portador do RG nº 2715912-4 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n. *63.***.*29-20, nascida em 01/01/2000, filho de Edivaldo de Souza Nasser e Alcinéia de Oliveira Nasser, residente e domiciliado na Rua Istambul, 26, quitinete 05, Bairro Bordas da Chapada, no município de Cuiabá/MT - ou Rua Vilhena n° 135 quadra 32, Bairro Novo Horizonte e/ou CPA II em Cuiabá/MT, telefones : (65) 9 9331-4364 e (65) 9 9602- 6412.

FINALIDADES: 1) CITAÇÃO DO DENUNCIADO, acima qualificado, de acordo com o despacho e com a Denúncia, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) deste mandado, cientificando-o(a, s) do inteiro teor da referida denúncia, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, DEVENDO ASSINALAR O CAMPO ABAIXO. ( ) Possuo novo Advogado.

Nome: ________________________ ( ) Desejo ser Assistido pela Defensoria Pública. 2.

EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ACIMA QUALIFICADA(S) para COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por VIDEOCONFERÊNCIA, designada nos autos supra, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data: 18/04/2024 Hora: 13:30, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR MEIO DO APLICATIVO "MICROSOFT TEAMS" e acesso ao link: https://tinyurl.com/aud1varacriminallrv .

Em caso de dúvidas entre em contato: (65) 3548-2100 (2128 e 2138) e (65) 3548-2115 (WhatsApp).

ADVERTÊNCIAS AO(À) INTIMANDO(A): 1.

As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 362 e §§ do CPC). 2.

Deve ser advertido o(a)(s) autor(es) do fato de que deverá(ão) comparecer a audiência acompanhado(a)(s) de advogado habilitado e, caso não tenha(m) condições para constituir patrono, deverá(ão) procurar a Defensoria Pública local, com antecedência à data da audiência. 3.

A audiência de instrução e julgamento designada, será realizada por videoconferência, através do aplicativo “Microsoft Teams” – SEM NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL NO PRÉDIO DO FÓRUM. 4.

Deverá(ão) o(s) intimando(s) estar(em) devidamente trajado(s) e portando documentos pessoais quando se apresentar(em) para a audiência virtual.

ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1.

Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2.

Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário. . 3.A audiência de instrução e julgamento designada, será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo “Microsoft Teams” – SEM NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL AO PRÉDIO DO FÓRUM.

Sendo assim: I - O Oficial de Justiça deverá INDAGAR o intimando acerca de seu TELEFONE e E-MAIL para contato e audiência, constando tal informação na certidão, de forma clara e objetiva.

II - O Oficial de Justiça deverá INTIMAR a parte para que, no dia e hora marcados, utilizando-se de um computador equipado com dispositivos de áudio (microfone) e vídeo (câmera), ou de um celular (nesse caso, a parte deverá baixar o aplicativo “Teams” no equipamento), acesse o link acima indicado.

III - O Oficial de Justiça deverá INFORMAR que em CASO DE DÚVIDAS OU DIFICULDADE NO ACESSO, DEVE-SE ENTRAR EM CONTATO POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP (65) 3548-2115.

LUCAS DO RIO VERDE, 14 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
22/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2024 11:00

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
14/02/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 16:02

Expedição de Mandado
14/02/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 15:56

Expedição de Mandado
14/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:42

Juntada de Ofício
14/02/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 14:57

Expedição de Mandado
14/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:11

Juntada de Ofício
13/09/2023 17:18

Decorrido prazo de ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:27

Decorrido prazo de ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:40

Recebidos os autos
06/09/2023 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/04/2024 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
06/09/2023 09:55

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006921-39.2020.8.11.0045.

Vistos etc., Ante o que preceitua o art. 56 da Lei 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de abril de 2024, às 13h30min, a qual será realizada por videoconferência/telepresencial, por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, através do seguinte link de acesso: https://tinyurl.com/aud1varacriminallrv Saliento, que na referida audiência será realizado o interrogatório do denunciado, bem como a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa que residem nesta Comarca.

Se houver testemunhas residentes em outra comarca, expeça-se imediatamente carta precatória, salvo se no Estado de Mato Grosso, caso em que deverá ser observado o Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020.

Cite-se o acusado do recebimento da presente denúncia.

Intimem-se o Ministério Público e o Defensor do acusado.

Intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, consignando no mandado de intimação que: a) O Oficial de Justiça deverá indagar o intimando acerca do seu telefone para contato e endereço de e-mail, constando tal informação na certidão. b) O Oficial de Justiça deverá intimar as partes para que, no dia e hora marcados, utilizando-se de um computador equipado com dispositivos de áudio (microfone) e vídeo (câmera), ou de um celular (nesse caso, a parte deverá baixar o aplicativo “Teams” no equipamento), acessem o link supracitado. c) O Oficial de Justiça deverá informar ao intimando que, caso possua dúvida ou dificuldade no acesso, deverá entrar em contato com a assessoria pelo What’s App nº. (65) 3548-2115.

Requisitem-se, se necessário.

Comunique-se do recebimento da presente denúncia ao Distribuidor, ao Instituto de Identificação e a Delegacia de onde se originou o inquérito, bem como seja procedida a anotação dos dados no banco de dados do Sistema Nacional de Informações (SINIC)(artigo 397, inciso I, da CNGC/MT). Às providências e expedientes necessários, observando as formalidades legais.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
04/09/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 19:35

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 19:35

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 19:35

Recebida a denúncia contra ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER - CPF: *63.***.*29-20 (REU)
10/07/2023 18:27

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:22

Desmembrado o feito
16/06/2023 13:19

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2023 13:19

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/06/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 14:32

Recebidos os autos
13/06/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 14:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital THIAGO LEMES DE SOUZA - CPF: *44.***.*34-63 (REU)
12/06/2023 19:15

Conclusos para decisão
01/06/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:58

Desentranhado o documento
30/05/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 02:03

Publicado Citação em 02/05/2023.
30/04/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CRIMINAL Av.

Brasil, nº 3183-S, Setor 36, Quadra 999, Lote 05, Bairro: Parque dos Buritis, Cidade: Lucas do Rio Verde- MT, CEP: 78.455-000, Telefone(s): (65) 3548-2100/ (65) 3548-2128/ (65) 3548-2138.

EDITAL DE CITAÇÃO - INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO HUGO JOSE FREITAS DA SILVA PROCESSO n. 1006921-39.2020.8.11.0045 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: THIAGO LEMES DE SOUZA e outros PESSOA A SER CITADA/INTIMADA: THIAGO LEMES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da Cédula de Identidade com RG n.º 27159124 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º *63.***.*29-20, nascido em 01/01/2000, filho de Alcineia de Oliveira Nasser e Edivaldo de Souza Nasser.

Endereço: atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: PROCEDER A CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DA PESSOA INDICADA ACIMA, acima qualificado(s), para, querendo, ADITAR a defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá constituir defesa particular.

DESPACHO/DECISÃO: "(...) Assim sendo, recebo a denúncia na forma em que foi posta em Juízo, vez que a mesma preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 395 do mesmo Diploma Legal.

Fundamento a presente decisão no fato da peça inicial ser apta, por vislumbrar a presença dos pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal, bem como existir nos autos lastro probatório mínimo e idôneo a caracterizar justa causa para o exercício da ação penal.

Considerando a preliminar suscitada pela Defensoria Pública na defesa prévia e o fato do acusado encontrar-se em lugar incerto e não sabido, visando evitar nulidade processual e designar audiência infrutífera, determino a citação e intimação editalícia do acusado para, querendo, aditar a defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá constituir defesa particular.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Após, venham-me conclusos." SÍNTESE DA DENÚNCIA: (...) Ante o exposto, o Ministério Público oferece DENÚNCIA em face de Thiago Lemes de Souza e Albert Felipp de Oliveira Nasser, como incursos nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006.(...)" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, AMANDA RODRIGUES FERREIRA, digitei.

Lucas do Rio Verde/MT, 27 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Izabela Fagundes Euzébio Teixeira Peixoto Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006 INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte
27/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:51

Recebidos os autos
18/04/2023 12:51

Recebida a denúncia contra THIAGO LEMES DE SOUZA - CPF: *44.***.*34-63 (REU)
17/04/2023 14:01

Conclusos para decisão
02/04/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 07:19

Decorrido prazo de ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:09

Juntada de Petição de certidão
23/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 19:12

Recebidos os autos
15/02/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 19:12

Decisão interlocutória
14/02/2023 14:19

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 02:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:59

Decorrido prazo de THIAGO LEMES DE SOUZA em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 17:28

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 11:24

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 01:12

Publicado Notificação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CRIMINAL Av.

Brasil, nº 3183-S, Setor 36, Quadra 999, Lote 05, Bairro: Parque dos Buritis, Cidade: Lucas do Rio Verde- MT, CEP: 78.455-000, Telefone(s): (65) 3548-2100/ (65) 3548-2128/ (65) 3548-2138.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo do Edital: 10 dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO HUGO JOSE FREITAS DA SILVA PROCESSO n. 1006921-39.2020.8.11.0045 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: THIAGO LEMES DE SOUZA e outros PESSO A SER NOTIFICADA: THIAGO LEMES DE SOUZA e outros, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da Cédula de Identidade com RG n.º 27159124 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º *63.***.*29-20, nascido em 01/01/2000, filho de Alcineia de Oliveira Nasser e Edivaldo de Souza Nasser.

ENDEREÇO: ATUALMENTE INCERTO E NÃO SABIDO.

FINALIDADE: PROCEDER A NOTIFICAÇÃO DA(S) PESSOA(S) INDICADA(S) ACIMA, acima qualificado(s), do inteiro teor da denúncia, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei nº 11.343/2006), sendo que em defesa preliminar, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 5 (cinco) testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-la (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006).

DESPACHO/DECISÃO: "(...) 1.

Realizada consulta junto aos Sistemas SINESP e SIEL, não foi encontrado qualquer informação atualizada e/ou completa acerca do endereço do acusado Thiago Lemes de Souza, conforme extratos em anexo.

Assim sendo, determino a notificação do acusado Thiago Lemes de Souza, via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arrolar até 05 (cinco) testemunhas (§ 1º, do citado Dispositivo Legal). (...)" SÍNTESE DA DENUNCIA: "(...) Ante o exposto, o Ministério Público oferece DENÚNCIA em face de Thiago Lemes de Souza e Albert Felipp de Oliveira Nasser, como incursos nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006.(...)" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, JESSICA MAGALI PEDERSINI, digitei.

Lucas do Rio Verde/MT, 9 de novembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Izabela Fagundes Euzébio Teixeira Peixoto - Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006 INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte
10/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:13

Recebidos os autos
08/11/2022 17:13

Decisão interlocutória
08/11/2022 16:47

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 16:04

Recebidos os autos
08/11/2022 16:04

Decisão interlocutória
08/11/2022 13:16

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:15

Expedição de Mandado
12/09/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 07:47

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 16:55

Expedição de Mandado.
16/08/2022 16:02

Expedição de Mandado.
04/08/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 19:58

Decorrido prazo de ALBERTT FELIPP DE OLIVEIRA NASSER em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 13:37

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 17:59

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 14:32

Expedição de Mandado.
12/07/2022 14:21

Expedição de Mandado.
06/05/2022 09:28

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:15

Processo Desarquivado
13/08/2021 18:15

Arquivado Provisoramente
12/08/2021 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 18:14

Juntada de Petição de diligência
26/07/2021 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 09:29

Expedição de Mandado.
05/05/2021 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 15:21

Juntada de Petição de diligência
03/05/2021 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2021 11:14

Expedição de Mandado.
27/04/2021 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 18:08

Expedição de Mandado.
27/01/2021 19:43

Recebidos os autos
27/01/2021 19:43

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
07/01/2021 19:10

Conclusos para decisão
07/01/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 18:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/12/2020 11:24

Juntada de Petição de denúncia
17/12/2020 17:38

Recebidos os autos
17/12/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 11:02

Juntada de Petição de inquérito policial
17/12/2020 11:02

Juntada de Petição de inquérito policial
17/12/2020 11:01

Conclusos para despacho
17/12/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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