08/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:02

Recebidos os autos
08/07/2024 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/05/2024 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO SCHNELL NOTHEN JUNIOR em 17/05/2024 23:59
10/05/2024 01:09

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:27

Transitado em Julgado em 02/12/2022
07/05/2024 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 15:17

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 23/04/2024 23:59
17/04/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 01:26

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
07/04/2024 16:10

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/12/2023 16:05

Conclusos para despacho
11/11/2023 10:32

Juntada de Certidão
11/11/2023 10:32

Recebidos os autos
11/11/2023 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/11/2023 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
31/10/2023 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 18:41

Conclusos para decisão
24/08/2023 08:12

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 23/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 06:46

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA NÚMERO DO PROCESSO: 1001418-04.2021.8.11.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POLO ATIVO: ARILDO SILVA DOS SANTOS POLO PASSIVO: OI MÓVEL S.A.

DECISÃO

Vistos. À Secretaria para alterar a classe para cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor, por meio de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para pagamento do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, e prosseguimento, com penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, segunda parte, do Código de Processo Civil), consoante Enunciado 97 do FONAJE.

Fica o devedor ciente de que SOMENTE APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, por meio de depósito judicial ou penhora de bens equivalentes à integralidade do valor devido, é que poderá oferecer impugnação, na forma do art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciados 117 e 142 do FONAJE).

Fica o exequente ciente de que em razão do princípio da celeridade, somente será deferida uma consulta a cada sistema informatizado (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), e em caso de não serem encontrados bens para penhora, o feito será extinto na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PARA INTIMAÇÃO, se não houver advogado cadastrado nos autos.

Caso a demanda tenha valor de até 20 (vinte) salários mínimos, não há obrigatoriedade de acompanhamento por advogado e, portanto, não haverá nomeação de advogado dativo por este juízo.

Expeça-se o necessário.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 30 de julho de 2023.

Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito
30/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
30/07/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 17:34

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/12/2022 02:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/12/2022 23:59.
18/11/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 13:11

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 01:59

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE–MT PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Processo n. 1001418-04.2021.8.11.0077 CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS Certifico que procedo a intimação da sentença às partes afim de manifestarem, caso queira, no prazo legal.

DISPOSITIVO da Sentença id n.º 102700555: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial para o fim de: a) DECLARAR a inexistência do débito discutido nos autos no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), sob o contrato de nº 0005092835359589, e, por consequente, determino que a Requerida no prazo de 10 dias providencie a baixa definitiva do apontamento; b) CONDENAR a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (data da disponibilização – 21/11/2020) e correção monetária pelo INPC a partir desta data.

Sem custas e honorários (art. 55, parte inicial, da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Sentença Publicada no PJE.

Intimem-se.

Djéssica Giseli Küntzer.

Juíza de Direito.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 10 de novembro de 2022.

Ana Rita Profeta da Cruz Técnica Judiciária - Matrícula 21753 SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Rua Enio Fernandes Leite (Antiga Rua Municipal) s/nº, Bairro: Centro, Cidade: Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, CEP: 78.245-000, Fone: (65) 3259-1204 ou 3259-1368.
10/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:31

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2022 17:31

Julgado procedente o pedido
09/09/2022 18:47

Conclusos para julgamento
12/08/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:54

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/04/2022 10:19

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 16:13

de Mediação
30/03/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2022 08:47

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/03/2022 23:59.
14/03/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 02:19

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 02:19

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 19:18

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 04/03/2022 23:59.
11/02/2022 10:08

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 18:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 14:58

Audiência de Conciliação designada para 31/03/2022 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE.
28/01/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 12:35

de Mediação
25/01/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 07:04

Publicado Intimação em 24/01/2022.
25/01/2022 07:04

Publicado Intimação em 24/01/2022.
24/01/2022 12:17

Publicado Decisão em 24/01/2022.
23/01/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
22/01/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
21/01/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:32

Audiência Conciliação juizado cancelada para 25/01/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE.
22/12/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 09:13

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 15:23

Conclusos para decisão
14/12/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:23

Audiência Conciliação juizado designada para 25/01/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE.
14/12/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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