TJMT - 1065917-94.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

FABIANO SILVERIO FERNANDES

CPF *50.***.*54-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 01:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/06/2023 04:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 08:39

    Decorrido prazo de FABIANO SILVERIO FERNANDES em 29/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 17:14

    Juntada de Alvará

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1065917-94.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: FABIANO SILVERIO FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    O executado realizou o pagamento.

    O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

    Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

    Publique-se.

    Após o processamento do alvará, arquive-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 14/05/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2023 17:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 12:57

    Desentranhado o documento

  • 05/05/2023 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 06:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 13/04/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 18:47

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 10/04/2023 18:47

    Juntada de certidão da contadoria

  • 17/03/2023 13:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/03/2023 13:55

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 13/03/2023 14:57

    Transitado em Julgado em 10/03/2023

  • 10/03/2023 18:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 12:17

    Decorrido prazo de FABIANO SILVERIO FERNANDES em 03/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2023 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 08:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2022 06:18

    Decorrido prazo de FABIANO SILVERIO FERNANDES em 16/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1065917-94.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: FABIANO SILVERIO FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução por quantia certa oposta em desfavor do Estado de Mato Grosso, que se amolda ao disposto no artigo 1º, § 1º, VIII, da Resolução nº 004/2014, de 21 de março de 2014, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

    Cite-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 910, caput, do CPC/2015.

    Opostos os embargos intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para apreciação.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 10/11/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 17:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/11/2022 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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