TJMT - 1002171-43.2022.8.11.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 17:54
Baixa Definitiva
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05/09/2023 17:54
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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05/09/2023 17:53
Transitado em Julgado em 04/09/2023
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
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11/08/2023 00:25
Decorrido prazo de ELOI WANDERLEY DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
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20/07/2023 10:37
Publicado Acórdão em 20/07/2023.
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20/07/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 21:06
Expedição de Outros documentos
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18/07/2023 21:06
Expedição de Outros documentos
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17/07/2023 18:10
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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14/07/2023 19:01
Juntada de Petição de certidão
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14/07/2023 18:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/07/2023 00:33
Decorrido prazo de ELOI WANDERLEY DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
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11/07/2023 13:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/07/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2023 23:59.
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03/07/2023 00:18
Publicado Intimação de pauta em 03/07/2023.
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01/07/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
30/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Julho de 2023 a 17 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] -
29/06/2023 15:31
Juntada de Petição de resposta
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29/06/2023 13:57
Expedição de Outros documentos
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29/06/2023 13:56
Expedição de Outros documentos
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03/04/2023 17:03
Conclusos para julgamento
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03/04/2023 07:48
Conclusos para decisão
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31/03/2023 17:12
Juntada de Petição de resposta
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24/03/2023 16:55
Expedição de Outros documentos
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21/03/2023 15:04
Juntada de Certidão
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21/03/2023 15:03
Juntada de Certidão
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17/03/2023 15:33
Recebidos os autos
-
17/03/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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