16/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
06/04/2025 12:00

Devolvidos os autos
06/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
30/10/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 02:07

Decorrido prazo de ADEMAR DE SOUSA em 21/10/2024 23:59
22/10/2024 02:07

Decorrido prazo de RACA TRANSPORTES EIRELI em 21/10/2024 23:59
17/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 08:19

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 02:10

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos
04/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:03

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 05:36

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 05:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 22:39

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:09

Decorrido prazo de ADEMAR DE SOUSA em 11/09/2024 23:59
12/09/2024 02:09

Decorrido prazo de RACA TRANSPORTES EIRELI em 11/09/2024 23:59
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RACA TRANSPORTES EIRELI em 09/09/2024 23:59
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ADEMAR DE SOUSA em 09/09/2024 23:59
02/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
29/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 08:45

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 08:44

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:14

Conclusos para julgamento
05/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 02:12

Decorrido prazo de RACA TRANSPORTES EIRELI em 05/07/2024 23:59
02/07/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 17:58

Expedição de Mandado
26/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ADEMAR DE SOUSA em 24/05/2024 23:59
26/05/2024 01:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em 24/05/2024 23:59
25/05/2024 01:06

Decorrido prazo de RACA TRANSPORTES EIRELI em 24/05/2024 23:59
10/05/2024 01:21

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 03:25

Decorrido prazo de RACA TRANSPORTES EIRELI em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:25

Decorrido prazo de ADEMAR DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:35

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 03:35

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Intimação da advogada do polo ativo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre o petitório de ID 134101383.
22/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 01:14

Decorrido prazo de ADEMAR DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:54

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1027519-72.2022.8.11.0003 Ação: Busca e Apreensão Autora: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Buritis – Sicoob Buritis.

Ré: Raca Transportes Eireli.

Vistos, etc.

Analisando os termos do petitório de (Id.130871570), hei por bem em indeferir o pedido de averbação de restrição de circulação total, eis que tal medida inviabiliza os pagamentos dos custos anuais estipulados pelo poder público (IPVA e licenciamento), bem como, ponderando que os órgãos públicos de trânsito não possuem pátio para depósito de veículos apreendidos, tornando inviável sua apreensão.

De outro norte, defiro apenas e tão somente, com relação a transferência dos bens descritos na exordial, conforme extrato em anexo.

Assim, intime-se a parte autora, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (10) dez dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, 19 de outubro de 2.023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
24/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 17:52

Desentranhado o documento
24/10/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 14:22

Decisão interlocutória
11/10/2023 07:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 07:14

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 01:47

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Intimação da advogada do polo ativo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 129952721.
25/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2023 15:24

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 17:48

Expedição de Mandado
23/08/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 07:44

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Intimação da advogada do polo ativo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 125811863.
14/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 15:31

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 15:31

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 18:51

Expedição de Mandado
26/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 02:25

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Intimação da advogada do polo ativo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 120470450.
16/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 15:06

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 14:50

Expedição de Mandado
22/03/2023 17:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:17

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1027519-72.2022.8.11.0003 Vistos, etc...

Defiro o pedido formulado no (id.107565456), expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis, 24 de fevereiro de 2023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
10/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 02:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 18:17

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

Intimação da advogada do polo ativo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 107131557.
11/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 12:37

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
20/12/2022 11:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/12/2022 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 04:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 01:24

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:55

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:52

Expedição de Mandado
25/11/2022 07:14

Juntada de Petição de contestação
12/11/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n°1027519-72.2022 Ação: Busca e Apreensão Autor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Buritis – Sicoob Buritis.

Réu: Raca Transportes Eireli.

Vistos, etc.

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO BURITIS – SICOOB BURITIS, pessoa jurídica de direito privado, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Busca e Apreensão” em desfavor de RACA TRANSPORTES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, sobreveio o pedido de busca e apreensão liminar, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei.

Considerando-se a documentação juntada que comprova a mora do devedor, defiro, liminarmente, a medida.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.

Nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto-lei n. º 911/69, com a redação dada pela Lei n. º 10.931 de 02 de agosto de 2004, “cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária”.

No prazo acima mencionado, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (§2º, com redação dada pela Lei n. º 10.931/04 e de acordo teor do AgRg no REsp nº 1446961 STJ).

Neste caso, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre tais valores.

De outro norte, fica terminantemente proibido o deslocamento do veículo da sede do Juízo até esgotado o prazo acima consignado.

O descumprimento desta determinação ensejará a instauração de procedimento criminal contra o fiel depositário, sem prejuízo da fixação de astreintes até a efetiva restituição do bem a quem de direito.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de (15) quinze dias, da execução da liminar (§3º, com a redação dada pela Lei 10.931/04).

Faça consignar que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do §2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 4º com redação dada pela Lei n. º 10.931/04).

Cientifiquem-se os avalistas.

Intimem-se e cumpra-se.

Rondonópolis/MT, 10 de novembro de 2022.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível
10/11/2022 18:32

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 18:32

Concedida a Medida Liminar
09/11/2022 15:20

Conclusos para decisão
09/11/2022 15:20

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:18

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:22

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2022 16:22

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/11/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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