TJMT - 1026435-36.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2024 07:48 Juntada de Certidão 
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                                            21/07/2024 02:08 Recebidos os autos 
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                                            21/07/2024 02:08 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            20/05/2024 18:09 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/05/2024 18:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2024 17:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2024 10:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2024 15:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2024 15:52 Desentranhado o documento 
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                                            18/04/2024 15:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2024 15:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2024 16:00 Expedição de Guia de Recolhimento Penal 
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                                            04/04/2024 17:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2024 17:40 Juntada de Ofício 
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                                            02/04/2024 10:46 Devolvidos os autos 
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                                            02/04/2024 10:46 Processo Reativado 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de certidão do trânsito em julgado 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de petição 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de manifestação 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de acórdão 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de acórdão 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de petição 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de petição 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de intimação de pauta 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de intimação de pauta 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de despacho 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de petição 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de vista ao mp 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de preparo recursal / custas isentos 
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                                            02/04/2024 10:46 Juntada de Certidão 
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                                            18/07/2023 16:57 Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior 
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                                            18/07/2023 16:48 Juntada de Ofício 
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                                            18/07/2023 14:28 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            18/07/2023 02:14 Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES PIRES DE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59. 
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                                            19/06/2023 15:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/06/2023 15:12 Expedição de Outros documentos 
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                                            19/06/2023 13:31 Recebidos os autos 
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                                            19/06/2023 13:31 Decisão interlocutória 
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                                            16/06/2023 20:57 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            16/06/2023 20:55 Juntada de Petição de recurso de sentença 
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                                            16/06/2023 14:51 Conclusos para decisão 
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                                            08/06/2023 02:25 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59. 
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                                            02/06/2023 18:53 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            12/05/2023 19:06 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59. 
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                                            12/05/2023 18:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2023 18:56 Expedição de Outros documentos 
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                                            12/05/2023 02:13 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59. 
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                                            19/04/2023 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/04/2023 14:25 Expedição de Outros documentos 
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                                            23/03/2023 01:58 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59. 
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                                            23/02/2023 18:51 Expedição de Outros documentos 
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                                            23/02/2023 17:33 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            14/02/2023 16:36 Juntada de Ofício 
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                                            14/02/2023 15:11 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            14/02/2023 13:04 Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES PIRES DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59. 
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                                            14/02/2023 13:04 Decorrido prazo de DAVID ANTHONY HAD em 13/02/2023 23:59. 
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                                            09/02/2023 17:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/02/2023 17:15 Recebidos os autos 
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                                            08/02/2023 17:15 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            08/02/2023 14:14 Conclusos para despacho 
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                                            08/02/2023 14:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2023 17:28 Juntada de Petição de recurso de sentença 
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                                            25/01/2023 15:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2023 16:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2023 16:19 Juntada de Ofício 
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                                            24/01/2023 16:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2023 16:00 Juntada de Ofício 
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                                            24/01/2023 12:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2023 20:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2023 19:46 Expedição de Outros documentos 
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                                            23/01/2023 19:30 Expedição de Outros documentos 
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                                            23/01/2023 18:49 Recebidos os autos 
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                                            23/01/2023 18:48 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            23/01/2023 18:24 Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/01/2023 15:00, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS 
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                                            23/01/2023 18:15 Conclusos para despacho 
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                                            23/01/2023 17:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/01/2023 10:27 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            23/01/2023 10:27 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/01/2023 13:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/01/2023 13:20 Juntada de Ofício 
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                                            20/01/2023 13:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/01/2023 17:59 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            18/01/2023 12:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2023 12:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2023 12:59 Juntada de Ofício 
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                                            13/01/2023 12:53 Juntada de Ofício 
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                                            13/01/2023 12:51 Juntada de Ofício 
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                                            13/01/2023 12:48 Juntada de Ofício 
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                                            13/01/2023 12:45 Juntada de Certidão 
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                                            13/01/2023 12:15 Juntada de Certidão 
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                                            20/12/2022 17:14 Juntada de Petição de parecer 
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                                            19/12/2022 15:28 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            18/12/2022 11:32 Expedição de Outros documentos 
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                                            08/12/2022 09:09 Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59. 
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                                            06/12/2022 19:20 Recebidos os autos 
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                                            06/12/2022 19:19 Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/01/2023 15:00, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS 
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                                            06/12/2022 19:15 Recebida a denúncia contra DAVID ANTHONY HAD - CPF: *62.***.*45-36 (ACUSADO(A)) e LEANDRO FERNANDES PIRES DE ALMEIDA - CPF: *48.***.*28-08 (ACUSADO(A)) 
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                                            02/12/2022 15:30 Conclusos para despacho 
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                                            02/12/2022 15:30 Juntada de Juntada de Laudo 
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                                            02/12/2022 11:39 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            18/11/2022 14:58 Expedição de Outros documentos 
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                                            18/11/2022 14:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2022 13:17 Expedição de Outros documentos 
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                                            18/11/2022 13:12 Expedição de Mandado 
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                                            17/11/2022 13:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/11/2022 03:13 Publicado Intimação em 16/11/2022. 
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                                            15/11/2022 01:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022 
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                                            14/11/2022 00:00 Intimação Intimação do(a) advogado(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar DEFESA PRELIMINAR.
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                                            11/11/2022 13:28 Expedição de Outros documentos 
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                                            11/11/2022 13:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2022 16:34 Publicado Decisão em 08/11/2022. 
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                                            08/11/2022 16:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022 
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                                            08/11/2022 16:20 Expedição de Outros documentos 
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                                            08/11/2022 15:33 Juntada de Ofício 
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                                            08/11/2022 13:28 Expedição de Outros documentos 
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                                            08/11/2022 13:24 Expedição de Mandado 
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                                            04/11/2022 20:42 Juntada de Petição de parecer 
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                                            04/11/2022 18:37 Recebidos os autos 
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                                            04/11/2022 18:37 Expedição de Outros documentos 
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                                            04/11/2022 18:37 Expedição de Outros documentos 
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                                            04/11/2022 18:37 Decisão interlocutória 
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                                            01/11/2022 12:58 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            31/10/2022 20:26 Conclusos para decisão 
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                                            31/10/2022 20:26 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            31/10/2022 12:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2022 18:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de edital intimação 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de termo 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de manifestação pjc-mp 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de termo de qualificação 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de termo de qualificação 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de termo 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de termo 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de termo de declarações 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de termo 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de termo 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de termo 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de boletim de ocorrência 
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                                            26/10/2022 11:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/10/2022 11:05 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            26/10/2022 11:05 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO 
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                                            26/10/2022 11:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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