23/07/2022 20:33

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
19/07/2022 17:12

Processo Desarquivado
19/07/2022 17:12

Juntada de Certidão
19/07/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 07:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 07:09

Decorrido prazo de JORGE MENDES em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 11:14

Decorrido prazo de IRACI MENDES DE LIMA em 13/07/2022 23:59.
11/07/2022 22:33

Recebidos os autos
11/07/2022 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/07/2022 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 19:24

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 19:24

Transitado em Julgado em 29/06/2022
02/07/2022 19:50

Juntada de entregue (ecarta)
01/07/2022 05:13

Publicado Sentença em 01/07/2022.
01/07/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1001969-63.2022.8.11.0007 REQUERENTE: JORGE MENDES, IRACI MENDES DE LIMA REQUERIDO: OSIEL MARIANO DE SOUZA, ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Vistos.

Ausente o relatório, com fulcro no disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.

A parte autora requer a desistência da ação, o que independe da anuência da parte adversa, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE.

Diante do exposto, REVOGO A TUTELA PROVISÓRIA concedida e HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil e no Enunciado nº 90 do FONAJE.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Arquivem-se, nos termos do artigo 332 do CNGC, por interpretação analógica, segundo o qual proferida sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas.

Cumpra-se. .

Alta Floresta/MT, 29 de junho de 2022.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
29/06/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:32

Extinto o processo por desistência
29/06/2022 15:34

Conclusos para julgamento
29/06/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 09:27

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 09:24

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:39

Audiência Conciliação juizado designada para 30/06/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
29/04/2022 17:26

Audiência Conciliação juizado cancelada para 03/05/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
27/04/2022 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 14:52

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 04:08

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:32

Conclusos para decisão
28/03/2022 08:59

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 03:19

Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/03/2022 10:42

Conclusos para decisão
22/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:42

Audiência Conciliação juizado designada para 03/05/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
22/03/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
23/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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