TJMT - 0003375-38.2019.8.11.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE HENRIQUE JESUS DA ROSA

CPF *84.***.*62-00

Advogados

SILVIO EDUARDO POLIDORIO

OAB: 13968/MT

CPF *25.***.*59-58

LUANA CRISTINA DE ARAUJO CANOVA

OAB: 17820/MT

CPF *24.***.*20-16

SUELEN DAIANA DE ARAUJO CANOVA

OAB: 16366/MT

CPF *19.***.*34-42

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57

ALEXANDRO GRANZOTI MOREIRA

CPF *25.***.*99-23

ALUIZIO PEREIRA MORAIS

CPF *81.***.*17-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MILIANY MARTINS DOS SANTOS FONTOURA

CPF *33.***.*37-73

GERALDINE LIMA PEREIRA BARBOSA

CPF *36.***.*44-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 09:44

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 09:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 10/07/2023 09:43

    Transitado em Julgado em 07/07/2023

  • 08/07/2023 00:20

    Decorrido prazo de SILVIO EDUARDO POLIDORIO em 07/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:20

    Publicado Acórdão em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 0003375-38.2019.8.11.0009 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo Majorado] Relator: Des(a).

    RONDON BASSIL DOWER FILHO Turma Julgadora: [DES(A).

    RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES(A).

    GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

    LUIZ FERREIRA DA SILVA] Parte(s): [ALUIZIO PEREIRA MORAIS - CPF: *81.***.*17-15 (APELADO), ALEXANDRO GRANZOTI MOREIRA - CPF: *25.***.*99-23 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.***.***/0001-57 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (REPRESENTANTE), JOSE HENRIQUE JESUS DA ROSA - CPF: *84.***.*62-00 (APELANTE), SILVIO EDUARDO POLIDORIO - CPF: *25.***.*59-58 (ADVOGADO), LUANA CRISTINA DE ARAUJO CANOVA - CPF: *24.***.*20-16 (ADVOGADO), SUELEN DAIANA DE ARAUJO CANOVA - CPF: *19.***.*34-42 (ADVOGADO), MILIANY MARTINS DOS SANTOS FONTOURA - CPF: *33.***.*37-73 (VÍTIMA), GERALDINE LIMA PEREIRA BARBOSA - CPF: *36.***.*44-30 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

    LUIZ FERREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

    E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – CONSTRANGIMENTO ILEGAL MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA – CONDENAÇÃO – DECOTE DO EMPREGO DE ARMA – IMPROCEDÊNCIA – USO DE ARMA DE FOGO COMPROVADO PELAS SEGURAS E HARMÔNICAS PALAVRAS JUDICIALIZADAS DAS VÍTIMAS – RECURSO DESPROVIDO –CONSONÂNCIA COM O PARECER.

    Comprovado o emprego de arma de fogo por meio das firmes declarações judiciais das vítimas, inviável o afastamento da causa de aumento de pena prevista no art. 146, § 1º, do CP.

  • 20/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2023 15:25

    Conhecido o recurso de JOSE HENRIQUE JESUS DA ROSA - CPF: *84.***.*62-00 (APELANTE) e não-provido

  • 16/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/06/2023 16:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/06/2023 19:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 12:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/06/2023 00:26

    Publicado Intimação de pauta em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 3ª CÂMARA CRIMINAL.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 05/06/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 15:43

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. GILBERTO GIRALDELLI

  • 08/03/2023 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2023 19:23

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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