15/05/2023 11:36

Baixa Definitiva
15/05/2023 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
15/05/2023 11:35

Transitado em Julgado em 19/04/2023
20/04/2023 00:23

Decorrido prazo de SAULO AUGUSTO DE MORAES em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:22

Publicado Acórdão em 27/03/2023.
25/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 12:39

Juntada de Petição de resposta
24/03/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO INICIAL – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - MANDADO DE SEGURANÇA QUE NÃO ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. “O mandado de segurança observa em seu procedimento um rito sumário, que prima pela celeridade, não admitindo instrução probatória.

Exige-se, por conseguinte, prova pré-constituída, sob pena de ser indeferida a exordial, conforme os termos do art. 10, “caput”, da Lei nº 12.016/2009.

A falta de prova do ato coator no momento da impetração impõe o indeferimento da inicial, dado que impossibilita a comprovação da liquidez e certeza do direito invocado.” (TJ-MT - AC: 10000169020178110055 MT, Relator: GILBERTO LOPES BUSSIKI, Data de Julgamento: 02/09/2020, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 16/09/2020).

Sentença mantida.

Recurso não provido.
23/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 15:05

Conhecido o recurso de SAULO AUGUSTO DE MORAES - CPF: *58.***.*90-00 (APELANTE) e não-provido
21/03/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão
13/03/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2023.
25/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 18:51

Conclusos para julgamento
20/12/2022 16:40

Conclusos para decisão
19/12/2022 14:18

Juntada de Petição de resposta
25/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:10

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:10

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:45

Recebidos os autos
17/11/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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