15/09/2025 13:19

Juntada de Informações
12/09/2025 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
12/09/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos
08/09/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:07

Juntada de comunicação entre instâncias
29/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 14:12

Decorrido prazo de TORNEARIA W. MACIEL LTDA - ME em 04/08/2025 23:59
31/07/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 04:00

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
08/03/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 07:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/02/2025 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 17:13

Expedição de Mandado
28/01/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
16/01/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 14:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 14:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 16:41

Expedição de Mandado
11/11/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
09/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
27/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 11:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/08/2024 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2024 02:10

Decorrido prazo de WAGNER APARECIDO FIGUEIREDO MACIEL em 12/07/2024 23:59
21/06/2024 01:14

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos
26/05/2024 06:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/04/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 03:19

Publicado Decisão em 21/02/2024.
26/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0000687-17.2016.8.11.0007.

RECONVINTE: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP EXECUTADO: TORNEARIA W.

MACIEL LTDA - ME LITISCONSORTES: WAGNER APARECIDO FIGUEIREDO MACIEL

Vistos.

Realizo em gabinete consulta, via sistema SNIPER e SISBAJUD, com o escopo de verificar acerca do endereço atual da parte executada, conforme extrato em anexo.

Caso reste frutífera a consulta, proceda-se a regular citação dos executados.

Se infrutífera a consulta ou caso seja encontrado o mesmo endereço descrito na inicial, intime-se a parte autora para manifestar em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

Alta Floresta/MT, data e assinatura eletrônica.

ALEXANDRE SÓCRATES MENDES Juiz de Direito
19/02/2024 07:14

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 07:14

Decisão interlocutória
13/09/2023 18:05

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0000687-17.2016.8.11.0007.

RECONVINTE: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP EXECUTADO: TORNEARIA W.

MACIEL LTDA - ME LITISCONSORTES: WAGNER APARECIDO FIGUEIREDO MACIEL

Vistos.

A parte exequente, diante da falta de citação da parte executada, requereu pesquisa aos sistemas disponíveis ao Poder judiciário (SISBAJUD e RENAJUD).

A Lei Estadual 11.077/2020 – MT, que alterou a Lei 7.603/2001, passou a prever recolhimento de custas para pesquisas nos referidos sistemas, POR CONSULTA, conforme item 4 da TABELA B (Custas da Primeira Instância), do artigo 13 daquela lei.

Desta forma, havendo pedido de consulta via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS, e não sendo a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, DETERMINO a INTIMAÇÃO da PARTE EXEQUENTE para que recolha, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, as custas devidas, juntando aos autos o comprovante e indicando qual sistema deseja que seja procedida a consulta.

Ressalto que os valores dos atos praticados deverão ser recolhidos por meio de “guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira”, conforme prevê o artigo 2º da Lei Estadual 11.077/2020 – MT.

Alerto que o não recolhimento das custas no prazo assinalado importará em desistência da consulta requerida, devendo a parte exequente, NO MESMO PRAZO, impulsionar o feito, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e façam-me CONCLUSO.

CUMPRA-SE.

AS PROVIDÊNCIAS.

Alta Floresta/MT.
23/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 13:10

Decisão interlocutória
13/07/2023 15:45

Juntada de Petição de certidão
12/07/2023 13:00

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.
30/06/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimação da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da juntada da Diligência Negativa juntada no processo e requerer o que entender direito.

Alta Floresta, 28 de junho de 2023.

Adelita Balbinot Analista Judiciária SEDE DO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV.

ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 - TELEFONE: (66) 35123600
28/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 22:48

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 17:57

Expedição de Mandado
19/06/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 06:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
09/06/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 06:03

Decorrido prazo de TORNEARIA W. MACIEL LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 06:03

Decorrido prazo de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 04:11

Publicado Decisão em 24/04/2023.
22/04/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0000687-17.2016.8.11.0007.

RECONVINTE: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP EXECUTADO: TORNEARIA W.

MACIEL LTDA - ME Vistos em correição.

Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica feito pela requerente CAPITAL DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP em que busca a inclusão no polo passivo da ação das pessoas de WAGNER APARECIDO FIGUEIREDO MACIEL e FRANCIELA DE CASSIA DIAS MACIEL, como devedores.

A presente ação trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado em 11/02/2016 e conforme se depreende dos autos, apesar da executada CAPITAL DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP ter sido regularmente citada não realizou o pagamento da quantia exequenda e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de embargos.

Realizada busca ao SISBAJUD, nota-se que a executada encontra-se com CNPJ irregular na Receita Federal, com situação "inapta", conforme comprovante anexo, motivo pelo qual não há como realizar atos constritivos em seus bens.

Dessa forma, estão esgotadas todas as possibilidades jurídicas e legais para localização de valores e bens da Executada, não havendo êxito em garantir o crédito devido. É o relatório.

DECIDO.

Analisando os autos verifico que, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa requer a citação pessoal dos sócios, sob pena de violação do art. 795 do CPC, que confere ao sócio demandado pelo pagamento de dívida o direito de indicar bens da sociedade passíveis de penhora, situação esta que não ocorreu nos presentes autos.

Ademais, não restou comprovado pelo autor que FRANCIELA DE CASSIA DIAS MACIEL é sócia da empresa.

Assim, DETERMINO a citação do sócio da empresa executada WAGNER APARECIDO FIGUEIREDO MACIEL, para que se manifeste sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, já indicando as provas que pretende produzir, de acordo com o artigo 135 do CPC.

Não havendo manifestação, deverá a secretaria desde já proceder com a inclusão deste no polo passivo da ação.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Alta Floresta/MT.

Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito
20/04/2023 10:40

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 10:40

Decisão interlocutória
04/04/2023 13:28

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
15/11/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do artigo 482, § 7°, I da CNGC/TJMT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora, por meio de seu advogado, acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça juntada nestes autos e vinculada a este expediente, para querendo, se manifestar no prazo legal.
11/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos
29/08/2022 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 08:17

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 08:16

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 13:56

Expedição de Mandado.
18/08/2022 13:53

Desentranhado o documento
18/08/2022 13:53

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:00

Decorrido prazo de TORNEARIA W. MACIEL LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.
18/11/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:14

Transitado em Julgado em 18/11/2021
18/11/2021 16:12

Recebidos os autos
18/11/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 01:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.
09/07/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 01:29

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
23/06/2021 01:29

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
19/05/2021 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/05/2021 02:14

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
18/05/2021 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2021 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/06/2020 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/06/2020 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/12/2019 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2019 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/11/2019 02:07

Expedição de documento (Certidao)
27/08/2019 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/07/2019 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/07/2019 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
02/07/2019 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
24/06/2019 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2019 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)
13/06/2019 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2019 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/06/2019 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/05/2019 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2019 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/03/2019 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
18/02/2019 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/02/2019 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2019 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/02/2019 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/01/2019 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2019 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/10/2018 01:48

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
09/08/2018 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2018 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/08/2018 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/06/2018 01:59

Juntada (Juntada de Embargos)
12/06/2018 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2018 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)
18/05/2018 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
17/05/2018 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
16/05/2018 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
15/05/2018 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
14/03/2018 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/03/2018 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
16/01/2018 01:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
03/10/2017 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/08/2017 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/08/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/08/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/08/2017 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2017 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/08/2017 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/08/2017 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/08/2017 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/08/2017 02:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
27/07/2017 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2017 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/06/2017 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/03/2017 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/03/2017 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/03/2017 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2017 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/03/2017 01:16

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
10/03/2017 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/03/2017 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2017 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/11/2016 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/11/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/11/2016 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/11/2016 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2016 01:39

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
03/10/2016 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2016 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
30/09/2016 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/07/2016 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
29/06/2016 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2016 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2016 01:18

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
16/06/2016 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/05/2016 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/04/2016 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
06/04/2016 01:45

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
01/04/2016 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2016 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/02/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/02/2016 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
20/02/2016 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/02/2016 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2016 01:22

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
19/02/2016 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
16/02/2016 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/02/2016 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
12/02/2016 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)
12/02/2016 01:59

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
12/02/2016 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2016

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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