16/09/2025 09:01

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:08

Expedição de Outros documentos
15/09/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo de JONATAS DA FONSECA VIANA em 01/09/2025 23:59
26/08/2025 09:31

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 16:58

Decorrido prazo de JONATAS DA FONSECA VIANA em 22/08/2025 23:59
22/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 15:46

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 18:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 05/08/2025 15:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
04/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:38

Processo Desarquivado
28/07/2025 09:55

Arquivado Provisoramente
16/07/2025 14:13

Juntada de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem
22/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:54

Expedição de Carta precatória
05/05/2025 18:58

Juntada de Ofício
05/05/2025 18:56

Juntada de Ofício
05/05/2025 18:54

Juntada de Ofício
29/03/2025 02:11

Decorrido prazo de JONATAS DA FONSECA VIANA em 28/03/2025 23:59
13/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/08/2025 15:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
11/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:41

Processo correicionado
11/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:42

Processo em correição
19/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:20

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
18/02/2025 07:08

Decorrido prazo de MOREIRA E MARTINS TRANSPORTES LTDA em 17/02/2025 23:59
17/02/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 17:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MOREIRA E MARTINS TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-67 (AUTOR DO FATO)
03/02/2025 17:23

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos de #Oculto#
03/02/2025 17:23

Homologada a Transação Penal
30/01/2025 13:14

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos
12/01/2025 17:31

Audiência preliminar realizada em/para 02/12/2024 09:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
12/01/2025 17:28

Juntada de Termo de audiência
29/11/2024 08:45

Juntada de Petição de carta precatória
01/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:25

Expedição de Mandado
26/10/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:06

Expedição de Carta precatória
10/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:21

Audiência preliminar designada em/para 02/12/2024 09:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
24/09/2024 09:01

Juntada de Petição de pedido de extinção
15/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:14

Audiência preliminar realizada em/para 07/08/2024 15:10, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
08/08/2024 17:14

Juntada de Termo de audiência
06/08/2024 08:27

Juntada de Petição de pedido de extinção
29/07/2024 02:03

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 08:38

Homologada a Transação
23/07/2024 18:58

Conclusos para julgamento
23/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:14

Expedição de Carta precatória
10/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:23

Audiência preliminar redesignada em/para 07/08/2024 15:10, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
10/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo de MOREIRA E MARTINS TRANSPORTES LTDA em 21/06/2024 23:59
14/06/2024 15:43

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 23:13

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MIGUEL GARCIA NOGUEIRA em 14/05/2024 23:59
14/05/2024 01:25

Decorrido prazo de MOREIRA E MARTINS TRANSPORTES LTDA em 13/05/2024 23:59
10/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 16:36

Juntada de Ofício
09/05/2024 01:12

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 13:36

Juntada de Ofício
07/05/2024 07:09

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 02:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:15

Juntada de Carta precatória
26/02/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 22:10

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:27

Juntada de Mandado
04/12/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:19

Expedição de Carta precatória
04/12/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da empresa indiciada MOREIRA E MARTINS TRANSPORTES LTDA-ME, na pessoa de seu advogado, da audiência designada nos autos para o dia 20.02.2024 as 11h00.

No mesmo ato, intimo para em 48 (quarenta e oito) horas, informar nos autos número de telefone (preferencialmente com acesso ao whatsapp) e e-mail de seu cliente para as devida intimação.
01/12/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:28

Audiência preliminar designada em/para 20/02/2024 11:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
04/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 18:45

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 15:34

Decorrido prazo de MOREIRA E MARTINS TRANSPORTES LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:34

Decorrido prazo de JONATAS DA FONSECA VIANA - ME em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 03:57

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1024991-02.2021.8.11.0003.

Vistos etc.

Ante o teor da manifestação do representante do Ministério Público (Id 97062481), concordando com a prestação de contas apresentada pela SEMMA, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos a prestação de contas apresentada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMMA (Id 93896089).

Cumpra integralmente a decisão de Id 86603658, designando audiência preliminar com urgência.

Intime a autora do fato Moreira e Martins Transportes Ltda, por meio de seu advogado constituído, acerca da manifestação do Ministério Público de Id 102915325.

Promova a juntada de antecedentes dos infratores, bem como certifique nos autos eventual recebimento de transação penal nos últimos 05 (cinco) anos, na forma requerida pelo Parquet.

Rondonópolis, 11 de novembro de 2022.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
11/11/2022 15:47

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 15:47

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 15:47

Decisão interlocutória
04/11/2022 15:31

Desentranhado o documento
03/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 19:06

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 08:12

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 17:08

Juntada de Ofício
01/07/2022 10:24

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 30/06/2022 23:59.
26/06/2022 09:08

Decorrido prazo de EDILEI DA SILVA PAIVA em 24/06/2022 23:59.
26/06/2022 09:04

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 24/06/2022 23:59.
26/06/2022 09:04

Decorrido prazo de JONATAS DA FONSECA VIANA - ME em 24/06/2022 23:59.
26/06/2022 09:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS FELIX LTDA em 24/06/2022 23:59.
14/06/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 07:24

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:52

Decisão interlocutória
12/04/2022 17:22

Conclusos para decisão
16/03/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:39

Juntada de Ofício
25/11/2021 07:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.
19/11/2021 19:13

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS FELIX LTDA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 19:13

Decorrido prazo de EDILEI DA SILVA PAIVA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 19:13

Decorrido prazo de JONATAS DA FONSECA VIANA - ME em 18/11/2021 23:59.
04/11/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:24

Juntada de Ofício
04/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:22

Juntada de Ofício
29/10/2021 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/10/2021 02:13

Publicado Decisão em 29/10/2021.
28/10/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:17

Decisão interlocutória
20/10/2021 13:34

Conclusos para decisão
20/10/2021 10:20

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 08:51

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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