28/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:41

Recebidos os autos
04/05/2023 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/04/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 06:51

Devolvidos os autos
31/03/2023 13:52

Devolvidos os autos
31/03/2023 13:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
31/03/2023 13:52

Juntada de acórdão
31/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:52

Juntada de contrarrazões
31/03/2023 13:52

Juntada de intimação de pauta
31/03/2023 13:52

Juntada de intimação de pauta
31/03/2023 13:52

Juntada de intimação de pauta
20/01/2023 13:31

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
19/01/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/01/2023 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/01/2023 11:18

Conclusos para decisão
13/12/2022 05:59

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2022 00:48

Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA - Número do Processo: 1029083-92.2022.8.11.0001 Embargante: JOAO HENRIQUE BARBOSA CUNHA DE LIMA Embargado: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

De análise aos embargos de declaração em que a parte embargante sustenta que a sentença embargada cometeu erro material aplicando a súmula 385 STJ ao caso, afirmando que a dívida pré existente não é legítima, sendo discutida no processo n° 1024690-27.2022.8.11.0001.

Razão, contudo, não assiste à embargante.

Isso porque a sentença naquele processo decidiu pela improcedência da demanda e legitimidade da dívida, de modo que inaplicáveis danos morais nestes autos, sendo clara quanto ao ponto suscitado.

Portanto, não há, no projeto sentença, omissão, obscuridade, contradição ou erro material propriamente dito, mas tentativa de rediscussão da sentença que não reconheceu a falha na prestação de serviços, o que não é passível em caso de Embargos de Declaração.

Eventual discordância com o teor do r. projeto, com o mérito da sentença que culminou na improcedência, deverá ser formalizada à título de recurso competente.

Considerando, portanto, que a sentença foi clara quanto aos pontos embargados, OPINO por não acolher os embargos de declaração.

Por fim, indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, eis que incabíveis, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos.

Rute Pedrosa Figueira Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz De Direito
16/11/2022 10:38

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 10:38

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2022 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2022 22:34

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 09:47

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2022 15:27

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:06

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2022 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2022 10:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
14/06/2022 14:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/06/2022 16:34

Conclusos para julgamento
07/06/2022 16:34

Recebimento do CEJUSC.
07/06/2022 16:33

Audiência Conciliação juizado realizada para 07/06/2022 16:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
07/06/2022 16:31

Juntada de Termo de audiência
06/06/2022 22:03

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 14:27

Recebidos os autos.
06/06/2022 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/06/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 07:03

Publicado Citação em 09/05/2022.
10/05/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 02:32

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 00:46

Publicado Intimação em 20/04/2022.
19/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
14/04/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 09:15

Audiência Conciliação juizado designada para 07/06/2022 16:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
14/04/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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