TJMT - 1034745-34.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FERNANDES FERREIRA DA SILVA

CPF *71.***.*76-04

Advogados

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB: 7504/MT

CPF *31.***.*88-49

Polo Passivo

Partes

ERITO MACIEL DE ALMEIDA

CPF *31.***.*25-49

Advogados

FABIO SCHNEIDER

OAB: 5238/MT

CPF *69.***.*10-63

RENATA SALES TORTOLA

OAB: 24101/MT

CPF *25.***.*75-40

EDSON LUIZ TORTOLA

OAB: 11087/MT

CPF *87.***.*80-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 01:07

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 01:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/02/2024 03:18

    Decorrido prazo de FERNANDES FERREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:18

    Decorrido prazo de ERITO MACIEL DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 16:29

    Transitado em Julgado em 08/02/2024

  • 08/02/2024 03:19

    Decorrido prazo de FERNANDES FERREIRA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:29

    Decorrido prazo de ERITO MACIEL DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

  • 16/12/2023 09:10

    Publicado Sentença em 15/12/2023.

  • 16/12/2023 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, FERNANDES FERREIRA DA SILVA promove o presente cumprimento de sentença em desfavor de ERITO MACIEL DE ALMEIDA, requerendo que o executado promovesse a baixa do protesto do cheque de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) dado pelo exequente em garantia.

    Após o trânsito em julgado da sentença a parte exequente pugnou pela intimação da executada para o cumprimento da obrigação (id. 105898661).

    Devidamente intimado, o executado comprovou em juízo o cancelamento do protesto conforme se observa do id. 122376537.

    Em seguida o exequente requereu a extinção da lide em virtude do cumprimento da obrigação de fazer (id. 135291900).

    Ainda no id. 87272143 a exequente informou o cumprimento da obrigação de fazer por parte da executada.

    Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    O processo é de ser extinto em virtude do cumprimento da obrigação constante na sentença, uma vez que o executado realizou o cancelamento do protesto existente em nome do exequente.

    Posto isso, declaro extinta a obrigação de fazer invocada nestes autos.

    De conseguinte, julgo extinto o processo, na forma da lei (art. 924, inciso I, e art. 925, ambos do CPC).

    Sem custas e sem verba honorária, por insubsistir contenciosidade.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Às providências necessárias P.

    I.

    Cumpra-se.

    LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

  • 13/12/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 18:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2023 11:04

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 14/11/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de FERNANDES FERREIRA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de FERNANDES FERREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 03:05

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 00:54

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, A parte exequente propôs pedido de cumprimento de sentença relativo a sentença proferida nos autos nº 1003156-58.2021.8.11.0002, requerendo a intimação do executado para proceder com cancelamento do protesto lavrado sob o protocolo nº 7320 às fls. 427 do Livro 7569-G, relativo ao cheque nº 000021 emitido pelo Exequente em 04/08/2020 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com a entrega da declaração de anuência com firma reconhecida ex vi do art. 26, §1º da Lei Federal 9.492/1997, no prazo de até cinco (05) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Com efeito, a sentença proferida nos autos associado no id. 60997399 nada dispôs acerca da responsabilidade do executado promover eventual baixa do protesto, sendo certo que a referida sentença transitou em julgado sem qualquer insurgência do exequente quanto a esse ponto.

    Portanto, diante da aparente ausência de título executivo judicial em favor do exequente, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, venha à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar o ajuizamento desta lide, visto que eventuais pedidos dessa natureza devem ser formulados por meio de ação própria.

    Cumpram-se. Às providências necessárias.

    LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

  • 16/11/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2022 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/10/2022 17:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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