TJMT - 0023312-40.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUVENIL DELUQUI

CPF *07.***.*52-20

LEOMAR FERREIRA DOS SANTOS

CPF *88.***.*36-04

ARLINDO CLARO DA SILVA

CPF *08.***.*76-34

GILBERTO BARROS

CPF *02.***.*39-34

BELCINA FIGUEREDO WANDERLEY

CPF *02.***.*38-15

Advogados

BRUNO CARVALHO DE SOUZA

OAB: 19198/MT

CPF *08.***.*67-05

FABIO MOREIRA PEREIRA

OAB: 9405/MT

CPF *40.***.*97-72

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB: 31718/DF

CPF *20.***.*39-09

CAMILA RAMOS COELHO

OAB: 16745/MT

CPF *23.***.*41-77

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA

OAB: 15598/MT

CPF *82.***.*10-34

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ

OAB: 7355/MT

CPF *03.***.*54-04

MARIANA ALMEIDA GIRALDELLI

OAB: 22761/MT

CPF *22.***.*47-78

WLAMIR ASSAD DE LIMA JUNIOR

OAB: 7533/MT

CPF *54.***.*46-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 07:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

  • 09/05/2025 10:21

    Decorrido prazo de GILBERTO BARROS em 08/05/2025 23:59

  • 09/05/2025 10:21

    Decorrido prazo de BELCINA FIGUEREDO WANDERLEY em 08/05/2025 23:59

  • 09/05/2025 10:21

    Decorrido prazo de JUVENIL DELUQUI em 08/05/2025 23:59

  • 08/05/2025 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2025 15:12

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 29/04/2025 02:49

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 25/04/2025 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2025 16:53

    Determinado o arquivamento

  • 22/04/2025 19:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 19:06

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/04/2025 19:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 22/04/2025 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 02:18

    Decorrido prazo de BELCINA FIGUEREDO WANDERLEY em 15/04/2025 23:59

  • 16/04/2025 02:18

    Decorrido prazo de JUVENIL DELUQUI em 15/04/2025 23:59

  • 15/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2025 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 13:36

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/03/2025 02:05

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 05:49

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2025 05:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 05:49

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:57

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

  • 10/03/2025 16:56

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 16/09/2020 02:12

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 24/06/2020 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/06/2020 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/04/2020 01:35

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 31/03/2020 02:12

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 27/03/2020 02:00

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 27/03/2020 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2020 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 26/02/2020 02:23

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 26/02/2020 01:14

    Remessa (Remessa)

  • 19/02/2020 02:19

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 05/02/2020 01:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/02/2020 02:20

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 31/01/2020 01:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/01/2020 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2020 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 30/01/2020 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/01/2020 02:14

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 30/01/2020 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/01/2020 01:27

    Remessa (Remessa)

  • 28/01/2020 01:25

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/01/2020 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2020 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/01/2020 02:39

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 27/01/2020 02:26

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/01/2020 01:37

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 08/01/2020 01:34

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 08/01/2020 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 28/11/2019 01:06

    Remessa (Remessa)

  • 26/11/2019 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 26/11/2019 02:20

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 25/11/2019 02:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/08/2019 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 05/08/2019 02:07

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 05/08/2019 01:29

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 05/08/2019 01:29

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 30/07/2019 01:58

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 25/07/2019 02:38

    Remessa (Remessa)

  • 25/07/2019 00:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/07/2019 02:17

    Remessa (Remessa)

  • 23/07/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2019 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 23/07/2019 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/07/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/07/2019 02:08

    Remessa (Remessa)

  • 23/07/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/07/2019 02:03

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/07/2019 01:15

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 26/06/2018 02:38

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 21/06/2018 01:52

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 21/06/2018 01:32

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/06/2018 01:24

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 27/04/2018 01:59

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/04/2018 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/04/2018 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/04/2018 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/04/2018 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/04/2018 01:51

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 20/04/2018 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/02/2018 02:19

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/02/2018 02:18

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 28/02/2018 01:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 28/02/2018 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/02/2018 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 19/02/2018 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 19/02/2018 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 21/11/2017 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/11/2017 02:15

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 21/11/2017 01:42

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/11/2017 01:41

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 25/09/2017 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/09/2017 01:35

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 20/09/2017 02:24

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 20/09/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 25/08/2017 01:54

    Remessa (Remessa)

  • 25/08/2017 01:51

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/08/2017 01:41

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 24/08/2017 01:28

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 13/07/2017 02:17

    Juntada (Juntada)

  • 11/07/2017 01:44

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 23/06/2017 02:15

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 23/06/2017 02:11

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 19/06/2017 01:41

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 06/06/2017 02:39

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 06/06/2017 02:30

    Juntada (Juntada)

  • 30/05/2017 02:35

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 25/05/2017 01:57

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 25/05/2017 01:16

    Juntada (Juntada)

  • 15/05/2017 02:21

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 08/05/2017 02:33

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 08/05/2017 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/05/2017 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/05/2017 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/05/2017 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/05/2017 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/05/2017 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/05/2017 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/05/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 04/05/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/05/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 28/04/2017 02:39

    Remessa (Remessa)

  • 28/04/2017 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/04/2017 02:41

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/04/2017 02:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/04/2017 02:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/04/2017 02:10

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 27/04/2017 01:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/04/2017 01:18

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/04/2017 02:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/04/2017 02:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/04/2017 02:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/04/2017 02:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/04/2017 02:11

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/04/2017 02:07

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/04/2017 02:04

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/04/2017 01:57

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/04/2017 01:22

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 25/04/2017 02:42

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/04/2017 02:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2016 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/10/2016 02:35

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 20/10/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/09/2016 02:03

    Remessa (Remessa)

  • 09/09/2016 01:34

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/09/2016 02:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2016 02:28

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 01/09/2016 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/09/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 20/07/2016 02:36

    Remessa (Remessa)

  • 20/07/2016 02:31

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/07/2016 01:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2016 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2016 02:02

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 01/07/2016 02:01

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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