06/12/2024 17:10

Juntada de Certidão
10/11/2024 02:08

Recebidos os autos
10/11/2024 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/09/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:30

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 02:06

Decorrido prazo de DAVID CORREA LADISLAU em 30/08/2024 23:59
31/08/2024 02:06

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/08/2024 23:59
09/08/2024 02:13

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 15:19

Julgado improcedente o pedido
25/09/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:04

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 06:05

Decorrido prazo de DAVID CORREA LADISLAU em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 06:05

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 05/04/2023 23:59.
22/03/2023 03:55

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 03:55

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que, eventualmente, pretendem produzir na contenda, indicando a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato controvertida, bem como, justificando ainda sua adequação e pertinência para o deslinde do caso sub judice.
20/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:45

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 09:23

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 07:48

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:31

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 19:31

Expedição de Outros documentos
11/02/2023 12:41

Decorrido prazo de DAVID CORREA LADISLAU em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 06:45

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 00:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 13:08

Expedição de Mandado
07/12/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 07:15

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 00:30

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1028099-05.2022.8.11.0003.

AUTOR(A): OMNI FINANCEIRA S/A REU: DAVID CORREA LADISLAU Vistos etc.

Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, DETERMINO que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital”.

Entrementes, registro que a parte autora deverá informar nos autos endereço eletrônico e acesso telefônico móvel (da parte e do(a) advogado(a)) por meio dos quais será intimada, bem como, indicar endereço eletrônico, acesso telefônico móvel celular ou outro meio de contato da parte ré, que permita a realização das comunicações processuais por canal eletrônico.[1] [2] Ademais, DETERMINO que parte ré e advogado(a), por ocasião de sua primeira manifestação no processo, informem endereço eletrônico e acesso telefônico móvel celular para os quais serão endereçadas as comunicações processuais, na forma dos arts. 193 e 246, do NCPC, salientando-se que, a teor do § 1º-C, art. 246, do NCPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar, objetivando a constrição de bem móvel, na qual alega o credor a inadimplência contratual da parte requerida, frisando que esta firmou pactos com garantia de alienação fiduciária de bem móvel, aos quais reclama a parte autora o pagamento da quantia apontada na inicial.

Com a petição inicial veio demonstrativo do débito e o instrumento de protesto/notificação para efeitos de constituição em mora da parte devedora.

Nesta trilha, nos termos do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, devidamente comprovada o desinteresse demonstrado pela parte Ré na quitação do débito, e na hipótese vertente (a Súmula nº 72 do STJ prescreve "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente"), DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do bem móvel descrito na exordial.

Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descriminado no contrato anexo a inicial, depositando-se o bem em mãos dos procuradores da Instituição Financeira Requerente, mediante termo de compromisso, SENDO VEDADA A SUA RETIRADA DA COMARCA ONDE EVENTUALMENTE FOR APREENDIDO, NO PRAZO DA PURGAÇÃO DA MORA, ou salvo em caso de ordem judicial expressa, sob pena de desobediência, lavrando-se auto circunstanciado sobre o seu estado de conservação.

Ressalte-se que se o bem, objeto da ação, estiver apreendido no pátio do DETRAN-MT, em razão de débitos tributários ou não, estes deverão ser quitados para a sua retirada pelo Autor.

Cite-se a parte requerida para a purgação da mora no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, conforme a nova redação dos §§ 1º e 2º do art. 3º do DL 911/69, dada pela Lei 10.931/04, ou apresentar defesa em 15 (quinze) dias, tudo a contar da execução da liminar.

Defiro os benefícios do § 2º, artigo 212, do NCPC e se necessário, mediante a certidão do oficial de justiça, fica desde já autorizada a solicitação de auxilio policial para efetivo cumprimento da medida e/ou utilização de serviços de chaveiro para abertura de portas e portões, as expensas do Autor.

Cumpra-se nos termos do art. 536, § 2º, do NCPC, ou seja, por DOIS OFICIAIS DE JUSTIÇA e inclua-se no mandado as disposições dos arts. 252 ao 255 do CPC/2015 para serem cumpridas pelo oficial de Justiça.

A expedição do mandado está condicionada ao efetivo recolhimento das custas e taxas judiciais em quinze (15) dias (art. 290, do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição, bem como a comprovação do pagamento da diligência do Oficial de Justiça em igual prazo.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) [2] Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
18/11/2022 08:16

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 08:16

Concedida a Medida Liminar
17/11/2022 18:30

Conclusos para decisão
17/11/2022 18:29

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:29

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:29

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:17

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2022 15:17

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/11/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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