TJMT - 1041147-37.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS NATALE

CPF *36.***.*89-05

GIOVANNI NATALE JUNIOR

CPF *11.***.*70-87

Advogados

DEBORA BRIZZOLLA FERREIRA DA SILVA

OAB: 22456/MT

CPF *21.***.*20-00

Polo Passivo

Partes

SECOLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ: 30.233.368/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 01:19

    Decorrido prazo de SECOLO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 16/07/2025 23:59

  • 17/07/2025 01:19

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NATALE em 16/07/2025 23:59

  • 17/07/2025 01:19

    Decorrido prazo de GIOVANNI NATALE JUNIOR em 16/07/2025 23:59

  • 13/07/2025 03:31

    Decorrido prazo de SECOLO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 11/07/2025 23:59

  • 02/07/2025 06:37

    Publicado Sentença em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 19:27

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 19:27

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 30/06/2025 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2025 07:00

    Publicado Decisão em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 19:58

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2025 19:58

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 25/06/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 00:55

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NATALE em 24/06/2025 23:59

  • 25/06/2025 00:55

    Decorrido prazo de GIOVANNI NATALE JUNIOR em 24/06/2025 23:59

  • 03/06/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 02:59

    Publicado Decisão em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 18/02/2025 19:33

    Expedição de Outros documentos

  • 18/02/2025 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2025 02:51

    Publicado Decisão em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 12/02/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2025 02:09

    Decorrido prazo de SECOLO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 07/02/2025 23:59

  • 05/02/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 02:16

    Publicado Decisão em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 04/02/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:06

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos

  • 03/02/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2025 02:30

    Publicado Decisão em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 30/01/2025 02:31

    Publicado Decisão em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 29/01/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos

  • 29/01/2025 15:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/01/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 28/01/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2024 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 11:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/10/2024 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2024 09:50

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2024 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2024 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2024 18:09

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 01:12

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NATALE em 16/05/2024 23:59

  • 17/05/2024 01:12

    Decorrido prazo de GIOVANNI NATALE JUNIOR em 16/05/2024 23:59

  • 29/04/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de SECOLO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 12/04/2024 23:59

  • 19/03/2024 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2024 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2024 08:11

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2023 00:12

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 01/12/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 27/11/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/09/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 11:45

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2023 02:38

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 15:09

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 06:24

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 1041147-37.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: GIOVANNI NATALE JUNIOR e outros RECLAMADO(A): SECOLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, de forma reiterada - “Teimosinha” -, pelo período de quinze dias (02/05/2023 à 17/05/2023).

    II – Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

    III – Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

    IV – Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

    V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

    VI – Em sendo integralmente positiva a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (Enunciado 142 do FONAJE e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE).

    VII – Em sendo parcialmente positiva a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, garantir o juízo em sua integralidade por meio de depósito complementar para apresentar defesa (Enunciado 117 do FONAJE); ou se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com a penhora e levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.

    VIII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

    IX – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora on-line, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

    X – Determino, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual (o qual compreende a redução de tempo, atos e custos), que seja nessa oportunidade realizada a pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD.

    Na hipótese de restar positiva, intime-se a parte credora para manifestar interesse na formalização da penhora.

    Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte credora para manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

    XI – Cumpra-se.

    Cuiabá, 02 de maio de 2023.

    JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

  • 23/05/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2023 00:23

    Decorrido prazo de SECOLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI em 07/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 18:28

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 03:48

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 13/10/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2022 21:39

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 20/09/2022 14:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/09/2022 13:08

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 17/09/2022 12:20

    Decorrido prazo de SECOLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 12:17

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NATALE em 16/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 16:37

    Decorrido prazo de GIOVANNI NATALE JUNIOR em 14/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 06:58

    Publicado Sentença em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 16:32

    Juntada de Projeto de sentença

  • 30/08/2022 16:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/08/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 17:33

    Recebimento do CEJUSC.

  • 11/08/2022 17:32

    Audiência Conciliação juizado realizada para 11/08/2022 17:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

  • 11/08/2022 17:31

    Juntada de Termo de audiência

  • 10/08/2022 18:02

    Recebidos os autos.

  • 10/08/2022 18:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 14/07/2022 08:33

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 08/07/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2022 04:19

    Publicado Intimação em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 23/06/2022 04:16

    Publicado Intimação em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 23/06/2022 01:29

    Publicado Intimação em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 23/06/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1041147-37.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:GIOVANNI NATALE JUNIOR e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DEBORA BRIZZOLLA FERREIRA DA SILVA POLO PASSIVO: SECOLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 4º JEC Data: 11/08/2022 Hora: 17:20 , no endereço: RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 . 21 de junho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 21/06/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2022 15:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2022 15:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 09:22

    Audiência Conciliação juizado designada para 11/08/2022 17:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 21/06/2022 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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