TJMT - 0007494-05.2015.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

CAMILA MACENA DOS SANTOS

CPF *42.***.*24-06

EVA MACENA DUARTE DA SILVA

CPF *17.***.*79-68

LUCIENE DA SILVA SANTOS

CPF *55.***.*38-99

Advogados

SILVIA CRISTINA PAIM BIASI

OAB: 9262/MT

CPF *81.***.*82-68

JOAO REUS BIASI

OAB: 3478/MT

CPF *67.***.*70-63

Polo Passivo

Partes

JOSE ERIVALDO DOS SANTOS

CPF *96.***.*30-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 06:21

    Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA PAIM BIASI em 13/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:24

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESPECIALIZADA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CASTELO BRANCO, S/N, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL - TEL: (65)3688-8400, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO N. 17/2023 PROCESSO n. 0007494-05.2015.8.11.0002 Valor da causa: ESPÉCIE: REQUERENTE: EVA MACENA DUARTE DA SILVA e outros REQUERIDO: JOSE ERIVALDO DOS SANTOS JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO: EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI.

    AUTORIZADO(A): EVA MACENA DUARTE DA SILVA, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG 0511211-7, inscrita no CPF sob nº *17.***.*79-68 CAMILA MACENA DUARTE DOS SANTOS, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG 21902208, inscrita no CPF sob nº *42.***.*24-06.

    DESTINATÁRIO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: Autorizar alterar a titularidade atribuída ao servidor falecido JOSÉ ERIVALDO DOS SANTOS, inscrito no CPF *96.***.*30-06, referente ao Precatório nº. 05/1996-Processo nº. 3.753/1993, em razão da sucessão das herdeiras EVA MACENA DUARTE DA SILVA e CAMILA MACENA DUARTE DOS SANTOS, sobre o crédito, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, possibilitando ordem cronológica de apresentação dos precatórios; conforme Sentença e Decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

    ACOMPANHAM ESTA ORDEM: SENTENÇA ID 62228524 p. 30/31 e DECISÃO ID 103694550 OBSERVAÇÃO: A autenticidade deste alvará poderá ser certificada no endereço ou por meio do telefone indicado abaixo.

    A pessoa física, acima nominada e qualificada, fica autorizada, pelo presente, a praticar o ato descrito no campo “FINALIDADE”. 5 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI Juíza de Direito OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

    Sede do juízo e Informações: Avenida Castelo Branco, s/nº, Bairro Água Limpa, Várzea Grande-MT, CEP: 78.125-700 Contatos: Telefone (065) 3688-8421 – e-mail: [email protected]

  • 31/05/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:29

    Juntada de Alvará

  • 02/02/2023 00:40

    Decorrido prazo de CAMILA MACENA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:40

    Decorrido prazo de EVA MACENA DUARTE DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

  • 28/01/2023 02:21

    Decorrido prazo de CAMILA MACENA DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 02:21

    Decorrido prazo de EVA MACENA DUARTE DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 02:21

    Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

  • 25/11/2022 03:12

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO 0007494-05.2015.811.0002 INVENTÁRIO Vistos, Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO na forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO ajuizado pelas herdeiras de JOSÉ ERIVALDO DOS SANTOS, falecido no dia 31 de março de 1997, pugnando pela partilha de crédito oriundo de precatório requisitório.

    O processo foi devidamente sentenciado no id 62228524 p. 30/31, sendo determinado a expedição de alvará para alteração da titularidade atribuída ao servidor falecido JOSÉ ERIVALDO DOS SANTOS, referente ao Precatório n. 05/1996 – Processo n. 3.753/1993 (fls. 15/16) em razão da sucessão das herdeiras EVA MACENA DUARTE DA SILVA e CAMILA MACENA DUARTE DOS SANTOS, sobre o crédito, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, possibilitando o recebimento conforme ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

    Após a expedição do alvará, as herdeiras compareceram nos autos e postularam a 2ª via de alvará judicial, sob o argumento de que a documentação foi extraviada juntamente com a guia do alvará na Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso.

    Por tais razões, defiro o pedido da herdeira EVA MACENA DUARTE DA SILVA, devendo a Sra.

    Gestora Judicial promover o necessário para a expedição do alvará e demais documentos pertinentes.

    Após tudo devidamente cumprido e nada mais sendo requerido pela parte autora, determino o arquivamento destes autos, mediante as baixas e anotações de estilo. Às providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Várzea Grande, data fornecida pelo sistema.

    Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito

  • 23/11/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 10:12

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2022 07:34

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 01:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

  • 05/08/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2020 02:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2020 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/09/2020 01:48

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/09/2020 01:47

    Juntada (Juntada)

  • 23/09/2020 01:25

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 04/07/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2016 01:04

    Juntada (Juntada)

  • 26/02/2016 02:11

    Definitivo (Arquivamento)

  • 18/02/2016 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 18/02/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 11/02/2016 01:22

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 10/02/2016 02:05

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 28/01/2016 01:57

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 04/12/2015 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/12/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/12/2015 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2015 01:27

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 24/11/2015 01:22

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 22/10/2015 01:49

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 12/09/2015 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2015 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/09/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2015 01:13

    Juntada (Juntada de AR)

  • 24/08/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/08/2015 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 20/08/2015 01:09

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/08/2015 02:32

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 17/08/2015 01:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/07/2015 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/06/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/06/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2015 01:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2015 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2015 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/05/2015 01:57

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/05/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2015 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/04/2015 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/04/2015 02:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/04/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2015 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2015 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/04/2015 02:09

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2015

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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