TJMT - 1004931-25.2020.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 73.972.002/0001-16

Advogados

CAROLINE BARBOSA DA SILVA

CPF *13.***.*26-51

ISADORA POZZI BRANCO

CPF *54.***.*00-15

TIAGO GOUVEA ITURRALDE

OAB: 118181/RS

CPF *12.***.*94-45

NATALIA MARIN POZZI

OAB: 114633/RS

CPF *20.***.*18-47

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ: 14.939.979/0001-72

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PUBLICA

COORDENADOR DA GERENCIA GERAL DOS POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 02:15

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 02:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/08/2024 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

  • 04/06/2024 01:08

    Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 03/06/2024 23:59

  • 09/05/2024 01:38

    Publicado Intimação em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 07/05/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2024 16:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/03/2024 08:01

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 03:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

  • 13/11/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2023 06:40

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 27/10/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 19:43

    Determinado o arquivamento

  • 18/09/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 12:55

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 13/09/2023 12:55

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/04/2023 00:19

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/03/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 10:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 13:14

    Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:45

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 17:08

    Devolvidos os autos

  • 25/02/2023 17:08

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 25/02/2023 17:08

    Juntada de intimação

  • 25/02/2023 17:08

    Juntada de intimação

  • 25/02/2023 17:08

    Juntada de decisão

  • 25/02/2023 17:08

    Juntada de petição

  • 25/02/2023 17:08

    Juntada de vista ao mp

  • 25/02/2023 17:08

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 25/02/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 15:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/09/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2022 05:07

    Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 09/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 05:10

    Publicado Intimação em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 07:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:53

    Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 06/07/2022 23:59.

  • 16/06/2022 06:41

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 13/06/2022 01:42

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 11/06/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 09/06/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 07:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2022 08:43

    Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 17/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2022 08:04

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 20/04/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 14:31

    Concedida a Segurança a BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-16 (IMPETRANTE)

  • 17/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/12/2020 02:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.

  • 30/11/2020 09:01

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 14:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/11/2020 17:30

    Decorrido prazo de SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA em 27/08/2020 23:59.

  • 20/11/2020 09:40

    Decorrido prazo de SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA em 27/08/2020 23:59.

  • 17/11/2020 08:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59.

  • 12/11/2020 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2020 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 19:31

    Juntada de Petição de notificação

  • 21/08/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 15:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/08/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 03:15

    Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 16/04/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2020 13:56

    Publicado Intimação em 16/03/2020.

  • 27/03/2020 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 12/03/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 10:30

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/02/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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