25/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:11

Recebidos os autos
19/06/2024 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/04/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
10/03/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA TORRES OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 09:16

Decorrido prazo de OLIMPIO DE ARRUDA PINTO em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 09:16

Decorrido prazo de MARIA ETELVINA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:50

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:47

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:20

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA ETELVINA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
16/04/2023 00:28

Decorrido prazo de OLIMPIO DE ARRUDA PINTO em 11/04/2023 23:59.
17/02/2023 01:41

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
17/02/2023 01:41

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR PROCESSO n. 0034084-96.2015.8.11.0041 Valor da causa: R$ 117.115,67 ESPÉCIE: [Índice da URV Lei 8.880/1994]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: OLIMPIO DE ARRUDA PINTO Nome: MARIA ETELVINA DA SILVA POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: , - DE 10749 A 11895 - LADO ÍMPAR, Jardim Santa Isabel, CUIABÁ - MT - CEP: 78035-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES/HERDEIRO DA(S) PARTE AUTORA MARIA ETELVINA DA SILVA e OLIMPIO DE ARRUDA PINTO, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

COMPLEMENTO : 1.

Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Despacho/Decisão:

Vistos.

Expeça-se edital com a finalidade de intimação dos sucessores/herdeiros dos autores MARIA ETELVINA DA SILVA e OLIMPIO DE ARRUDA PINTO, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias.

Desse modo, nos termos do art. 313, inciso I c/c § 2º, inciso II, do CPC/2015, suspendo o feito pelo prazo acima assinalado.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, GABRIELLY MOREIRA SANTOS, digitei.

CUIABÁ, 15 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
15/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
15/12/2022 07:59

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:24

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0034084-96.2015.8.11.0041.

ESPÓLIO: CARLOS DE OLIVEIRA, MARIA BARBOSA TORRES OLIVEIRA, OLIMPIO DE ARRUDA PINTO, MARIA ETELVINA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Expeça-se edital com a finalidade de intimação dos sucessores/herdeiros dos autores MARIA ETELVINA DA SILVA e OLIMPIO DE ARRUDA PINTO, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias.

Desse modo, nos termos do art. 313, inciso I c/c § 2º, inciso II, do CPC/2015, suspendo o feito pelo prazo acima assinalado.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito
30/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:00

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:10

Decorrido prazo de MARIA ETELVINA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:09

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA TORRES OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:08

Decorrido prazo de OLIMPIO DE ARRUDA PINTO em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:08

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 03:59

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:07

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:11

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.
06/07/2022 02:23

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:47

Conclusos para decisão
15/02/2022 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.
26/11/2021 06:15

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.
07/10/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 04:39

Publicado Intimação em 06/10/2021.
07/10/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
04/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:35

Recebidos os autos
13/09/2021 11:21

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 07:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.
10/09/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 16:20

Juntada de Petição de expediente
08/09/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2021 01:58

Expedição de documento (Certidao)
14/04/2021 00:37

Expedição de documento (Certidao)
15/03/2021 01:52

Expedição de documento (Certidao)
05/03/2021 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)
22/06/2020 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
05/03/2020 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2020 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/01/2020 02:39

Desarquivamento (Desarquivamento)
24/01/2020 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2020 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2020 01:11

Juntada (Juntada)
23/01/2020 01:09

Juntada (Juntada)
21/01/2020 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2020 02:13

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)
21/01/2020 02:13

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)
14/01/2020 01:22

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
19/12/2019 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2019 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)
26/11/2019 02:05

Expedição de documento (Certidao)
22/10/2019 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/10/2019 03:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/10/2019 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/10/2019 02:02

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
16/10/2019 02:02

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
16/10/2019 01:52

Expedição de documento (Certidao)
16/10/2019 01:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
01/10/2019 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2017 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2017 02:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
16/08/2017 02:11

Expedição de documento (Certidao)
04/08/2017 01:47

Expedição de documento (Certidao)
12/07/2017 02:41

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
22/05/2017 02:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
22/05/2017 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
18/05/2017 02:20

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
11/05/2017 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
20/04/2017 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)
15/03/2017 02:06

Expedição de documento (Certidao)
14/03/2017 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
20/02/2017 02:37

Expedição de documento (Certidao)
03/02/2017 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/01/2017 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/01/2017 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2017 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/01/2017 02:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
18/11/2016 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2016 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/11/2016 02:23

Expedição de documento (Certidao)
07/11/2016 02:19

Expedição de documento (Certidao)
19/09/2016 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/09/2016 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/09/2016 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2016 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/09/2016 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/08/2016 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2016 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/08/2016 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
16/08/2016 01:31

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
15/08/2016 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2016 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)
08/07/2016 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/07/2016 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/07/2016 02:12

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
06/07/2016 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2016 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
13/04/2016 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)
22/02/2016 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/12/2015 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2015 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
08/12/2015 00:46

Expedição de documento (Certidao)
08/12/2015 00:41

Expedição de documento (Certidao)
17/11/2015 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
09/11/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/11/2015 01:34

Expedição de documento (Certidao)
06/11/2015 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/11/2015 01:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
22/10/2015 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2015 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)
08/10/2015 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/10/2015 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/10/2015 01:14

Expedição de documento (Certidao)
02/10/2015 01:59

Juntada (Juntada de Contestacao)
04/08/2015 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
04/08/2015 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
03/08/2015 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/07/2015 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
30/07/2015 01:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
23/07/2015 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2015 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/07/2015 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/07/2015 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)
20/07/2015 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2015

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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