16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR PROCESSO n. 0034084-96.2015.8.11.0041 Valor da causa: R$ 117.115,67 ESPÉCIE: [Índice da URV Lei 8.880/1994]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: OLIMPIO DE ARRUDA PINTO Nome: MARIA ETELVINA DA SILVA POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: , - DE 10749 A 11895 - LADO ÍMPAR, Jardim Santa Isabel, CUIABÁ - MT - CEP: 78035-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES/HERDEIRO DA(S) PARTE AUTORA MARIA ETELVINA DA SILVA e OLIMPIO DE ARRUDA PINTO, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

COMPLEMENTO : 1.

Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Despacho/Decisão:

Vistos.

Expeça-se edital com a finalidade de intimação dos sucessores/herdeiros dos autores MARIA ETELVINA DA SILVA e OLIMPIO DE ARRUDA PINTO, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias.

Desse modo, nos termos do art. 313, inciso I c/c § 2º, inciso II, do CPC/2015, suspendo o feito pelo prazo acima assinalado.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, GABRIELLY MOREIRA SANTOS, digitei.

CUIABÁ, 15 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
16/09/2019 17:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
16/09/2019 17:16

Transitado em Julgado em 16/09/2019
25/06/2019 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2019 Petição Nº 219289/2019 - AgInt nos EDv nos
24/06/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/06/2019 20:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0219289 - AgInt nos EDv nos EAREsp 1322060 - Publicação prevista para 25/06/2019
18/06/2019 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 219289/2019 - AgInt nos EDv nos EAREsp 1322060
11/06/2019 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000120-2019-AJC-1S)
04/06/2019 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2019
03/06/2019 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/06/2019 16:57

Incluído em pauta para 12/06/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 219289/2019 - AgInt nos EDv nos EAREsp 1322060/MT
17/05/2019 17:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno
17/05/2019 17:43

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação
24/04/2019 05:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/04/2019 Petição Nº 219289/2019 -
23/04/2019 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
23/04/2019 17:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 219289/2019. Publicação prevista para 24/04/2019)
22/04/2019 17:02

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 219289/2019 (Juntada Automática)
22/04/2019 17:02

Protocolizada Petição 219289/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2019
03/04/2019 06:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2019 Petição Nº 15942/2019 - EDv
02/04/2019 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/04/2019 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0015942 - EDv nos EAREsp 1322060 - Publicação prevista para 03/04/2019
08/02/2019 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
08/02/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
07/02/2019 16:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
28/01/2019 11:50

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1322060)
25/01/2019 14:33

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
25/01/2019 14:32

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 15942/2019
23/01/2019 18:08

Ato ordinatório praticado (Petição 15942/2019 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
23/01/2019 18:08

Protocolizada Petição 15942/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/01/2019
17/12/2018 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2018 Petição Nº 619264/2018 - AgInt
14/12/2018 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/12/2018 18:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 619264/2018 - AgInt no AREsp 1322060/MT - Prevista para 17/12/2018
13/12/2018 12:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
11/12/2018 15:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 619264/2018 - AgInt no AREsp 1322060
06/12/2018 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001367-2018-CORD2T)
30/11/2018 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2018
29/11/2018 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/11/2018 16:49

Incluído em pauta para 11/12/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 619264/2018 - AgInt no AREsp 1322060/MT
23/11/2018 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) sem manifestação.
25/10/2018 06:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/10/2018 Petição Nº 619264/2018 -
24/10/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
24/10/2018 10:40

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 619264/2018. Publicação prevista para 25/10/2018)
24/10/2018 10:13

Juntada de Petição de agravo interno nº 619264/2018
23/10/2018 17:39

Ato ordinatório praticado (Petição 619264/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
23/10/2018 17:35

Protocolizada Petição 619264/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/10/2018
03/10/2018 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2018
02/10/2018 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/10/2018 19:17

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO (REsp) (Publicação prevista para 03/10/2018)
28/09/2018 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
13/07/2018 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
13/07/2018 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
12/07/2018 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000677-28.2022.8.11.0109

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Lindomar Casagrande

Advogado: Jadeir Cangussu Nogueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/08/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1033552-66.2019.8.11.0041

Diomar de Lima

Martelli Transportes LTDA.

Advogado: Rafaela Martelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/07/2019 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0010100-40.2002.8.11.0041

Creusa da Costa e Silva Ateyeh

Estado de Mato Grosso

Advogado: Ana Angelina Vaz Curvo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/07/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1030607-58.2021.8.11.0002

Mirlene Rodrigues dos Santos Andrade

Oi Movel S.A.

Advogado: Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/09/2021 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1029296-92.2022.8.11.0003

Gabrielle Caroline Freitas de Oliveira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/11/2022 14:14

Exibir Processo