TJMT - 1070778-26.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Segundo Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

CNPJ: 05.026.955/0002-12

Advogados

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB: 15244/MT

CPF *90.***.*46-53

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB: 13582/MT

CPF *73.***.*88-87

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEIA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*90-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2023 03:42

    Recebidos os autos

  • 29/12/2023 03:42

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/12/2023 02:37

    Decorrido prazo de CLAUDINEIA RAMOS DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 02:37

    Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 05/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 03:30

    Publicado Sentença em 21/11/2023.

  • 18/11/2023 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:38

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/11/2023 07:54

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2023 01:25

    Decorrido prazo de CLAUDINEIA RAMOS DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:09

    Decorrido prazo de CLAUDINEIA RAMOS DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 20:41

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 20:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

    Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Passo a decidir.

    Em primeiro lugar, defiro o requerimento do(a) Exequente, para o fim de determinar que se proceda à penhora de ativos financeiros, se existentes, em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o valor total do débito exequendo, por meio do sistema SISBAJUD “na modalidade teimosinha” por 30 (trinta) dias, transferindo a importância porventura bloqueada para a Conta Única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Em segundo lugar, considerando que o saldo total penhorado foi de R$ 106,85 (cento e seis reais e oitenta e cinco centavos), consoante extrato SISBAJUD (ID 129678647) e que o acordo constante do ID 130979035 não faz referência ao aludido valor, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca do referido valor, notadamente em favor de quem deve ser feito o levantamento.

    Cumpra-se.

    Data e horário registrados no PJE.

    Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

  • 24/10/2023 21:03

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 21:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 08:43

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 21/09/2023 08:40

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 18/09/2023 16:35

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 05/09/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 09:23

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

  • 28/08/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:28

    Decorrido prazo de CLAUDINEIA RAMOS DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 04:46

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 01/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 03:16

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

    RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

  • 24/07/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2023 12:48

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 02:22

    Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 07:41

    Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 26/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 07:41

    Decorrido prazo de CLAUDINEIA RAMOS DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 16:44

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 00:28

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 19/01/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2023 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

    RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

  • 12/01/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2023 05:16

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 20/12/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1070778-26.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: CLAUDINEIA RAMOS DE OLIVEIRA.

    Vistos, etc.

    Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

    Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo.

    Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95).

    Ocorrendo a citação, mas não havendo pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça deverá efetuar a penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida (art. 829, §1º, do CPC).

    Não sendo encontrados bens para penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar as diligências realizadas, vindo os autos conclusos (para SON).

    Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem.

    Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95).

    Os Embargos à Execução apresentados em que que o juízo não esteja garantido serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

  • 16/12/2022 14:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 18:47

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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