28/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo de JULIO VITOR SOARES DA SILVA em 20/05/2024 23:59
14/05/2024 01:25

Decorrido prazo de JULIO VITOR SOARES DA SILVA em 13/05/2024 23:59
07/05/2024 07:10

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:37

Recebidos os autos
08/11/2023 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/11/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:16

Juntada de Alvará
24/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:55

Juntada de Ofício
18/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:48

Juntada de Ofício
18/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:22

Juntada de Ofício
16/10/2023 18:39

Recebidos os autos
16/10/2023 18:37

Juntada de elaboração de cálculos
16/10/2023 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2023 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
16/10/2023 16:20

Devolvidos os autos
16/10/2023 16:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado
16/10/2023 16:20

Juntada de manifestação
16/10/2023 16:20

Juntada de acórdão
16/10/2023 16:20

Juntada de acórdão
16/10/2023 16:20

Juntada de acórdão
16/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:20

Juntada de manifestação
16/10/2023 16:20

Juntada de intimação de pauta
16/10/2023 16:20

Juntada de intimação de pauta
16/10/2023 16:20

Juntada de despacho
16/10/2023 16:20

Juntada de resposta
16/10/2023 16:20

Juntada de vista ao mp
16/10/2023 16:20

Juntada de contrarrazões
16/10/2023 16:20

Juntada de vista ao mp
16/10/2023 16:20

Juntada de petição
16/10/2023 16:20

Juntada de intimação
16/10/2023 16:20

Juntada de despacho
16/10/2023 16:20

Juntada de resposta
16/10/2023 16:20

Juntada de vista ao mp
16/10/2023 16:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos
16/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
08/03/2023 14:19

Recebidos os autos
08/03/2023 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2023 11:33

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:26

Decorrido prazo de PATRICIA GABRYELLE ALVES em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 20:24

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:40

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASTRO MARTINS em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:25

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:45

Recebidos os autos
17/02/2023 16:45

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 03:03

Decorrido prazo de PATRICIA GABRYELLE ALVES em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:33

Conclusos para despacho
12/02/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 06:14

Publicado Intimação em 09/02/2023.
10/02/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Intimação da defesa para apresentar os memoriais finais.
07/02/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA GABRYELLE ALVES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:14

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASTRO MARTINS em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 15:41

Recebidos os autos
27/01/2023 15:41

Decisão interlocutória
26/01/2023 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/01/2023 14:30, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
23/01/2023 00:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 19:50

Conclusos para despacho
17/01/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC.

DELITOS DE TÓXICOS DECISÃO Processo: 1016966-43.2022.8.11.0042.

Processo nº 1016966-43.2022.8.11.0042 Vistos etc.

Trata-se de denúncia ofertada em desfavor de JÚLIO VITOR SOARES DA SILVA, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Regularmente notificado, o acusado apresentou sua defesa prévia, na qual, declarou que discorda dos termos da denúncia formulada em seu desfavor, reservando-se, o direito de não entrar no mérito da causa neste momento.

Na oportunidade, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva do acusado, alegando em síntese, a ausência dos pressupostos para manutenção da mesma.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento dos pedidos. É o relatório do necessário.

Fundamento e DECIDO. 1.

Do Pedido de Revogação da Prisão Preventiva: Em análise aos autos, verifico que já foram examinados os pressupostos e requisitos da prisão preventiva do acusado JÚLIO VITOR SOARES DA SILVA quando da análise da prisão em flagrante, e ademais, noto que a defesa não trouxe nenhum fato novo hábil a possibilitar sua reanálise.

Desta feita, entendo que a prisão cautelar do réu deve ser mantida, uma vez que o mesmo é reincidente, já que possui uma condenação por pela prática do crime de tráfico de entorpecentes autos n.º 0034147- 16.2018.8.11.0042, perante o juízo da 13ª Vara Criminal de Cuiabá.

Com isso, resta evidente a necessidade de manter decretada sua prisão preventiva, como meio de conter sua reiteração criminosa.

A respeito, eis o entendimento do TJMT sedimentado através do Enunciado 6, in verbis: 6.

O risco de reiteração delitiva, fator concreto que justifica a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, pode ser deduzido da existência de inquéritos policiais e de ações penais por infrações dolosas em curso, sem qualquer afronta ao princípio da presunção de inocência.

Diante o exposto, em consonância com o parecer Ministerial, INDEFIRO o pedido em tela, MANTENDO a prisão preventiva de JÚLIO VITOR SOARES DA SILVA. 2.

Do recebimento da denúncia: Embora o acusado não concorde com a denúncia, entendo que a dinâmica do evento descrito na inicial acusatória precisa ser melhor esclarecida, não emergindo, nesta fase preambular, a certeza absoluta de que não houve ilícito criminal na conduta do denunciado, inocorrendo quaisquer das hipóteses do art. 397, do CPP, prevalecendo, nesta fase, o princípio do “in dubio pro societate”.

Em suma, presentes os requisitos materiais e formais do art. 41 do CPP, nos termos do art. 56, da Lei nº 11.343/2006, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Parquet contra o denunciado JÚLIO VITOR SOARES DA SILVA.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/01/2023, às 14h30min a fim de colher os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa e, ao final, o interrogatório do acusado, nos termos do artigo 400, do Código de Processo Penal.

A audiência deverá ser acessada através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGY5ODc5NDEtMWQ2Ny00NGViLWI0YzAtYzAxZDhmODJiM2I0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2257f542aa-e0b9-4153-914d-38b27efe2abc%22%7d Ressalto que o acesso ao site da Microsoft Teams poderá ser feito pelo computador (versão web) ou pelo aplicativo previamente instalado em aparelho celular (instalação gratuita).

OFICIE-SE ao Diretor da Penitenciária onde o réu JÚLIO VITOR SOARES DA SILVA se encontra preso, encaminhando cópia da presente decisão e, ainda, o link da audiência, a fim de que o mesmo disponibilize na data e hora acima aprazadas, a sala de videoconferência, os aparelhos eletrônicos necessários e a pessoa de um técnico responsável para conduzir o custodiado e auxiliar na execução dos atos da audiência.

OFICIE-SE ao Comando no qual os policiais militares Almir Souza dos Santos e Jorge Rondon Júnior encontram-se atualmente lotados informando acerca do ato designado e, ainda, solicitando ao mesmo que se intimem os referidos agentes, os quais deverão acessar o link supra na data e horário marcados.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa acerca da data da audiência acima designada.

Procedam-se as devidas solicitações e comunicações, consoante previsão do artigo 1.373, incisos II e III, da CNGC/MT, parte judicial. Às providências necessárias.

Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de dezembro de 2022.

Renata do Carmo Evaristo Parreira Juíza de Direito (Assinado Digitalmente)
16/12/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:55

Juntada de citação
16/12/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:33

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 12:33

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 19:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/12/2022 18:18

Recebidos os autos
15/12/2022 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/01/2023 14:30, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
15/12/2022 18:17

Recebida a denúncia contra JULIO VITOR SOARES DA SILVA - CPF: *90.***.*96-07 (INDICIADO)
07/12/2022 19:23

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:39

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 07:52

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:11

Juntada de Ofício
21/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:56

Expedição de Mandado
21/11/2022 12:45

Recebidos os autos
21/11/2022 12:45

Decisão interlocutória
19/11/2022 19:59

Conclusos para decisão
19/11/2022 19:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:17

Juntada de Petição de denúncia
10/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de edital intimação
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de edital intimação
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de laudo pericial
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de mandado
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de certidão
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de termo de qualificação
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de termo
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de termo
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de termo
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
10/11/2022 16:35

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2022 16:35

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/11/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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