08/09/2025 07:58

Expedição de Outros documentos
08/09/2025 07:56

Transitado em Julgado em 08/09/2025
27/08/2025 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/08/2025 23:59
18/08/2025 08:19

Decorrido prazo de DILSON SANTANA ORTEGA em 15/08/2025 23:59
31/07/2025 16:04

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos
29/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos
29/07/2025 15:18

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 15:18

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (REQUERIDO)
11/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2025 02:09

Decorrido prazo de DILSON SANTANA ORTEGA em 16/04/2025 23:59
26/03/2025 02:10

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 02:06

Decorrido prazo de DILSON SANTANA ORTEGA em 22/01/2025 23:59
03/12/2024 02:03

Publicado Decisão em 02/12/2024.
03/12/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 01:34

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 13:56

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/02/2024 17:09

Processo Reativado
02/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
12/06/2023 16:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/05/2023 17:27

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:27

Recebidos os autos
05/05/2023 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/04/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 09:01

Decorrido prazo de DILSON SANTANA ORTEGA em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:09

Publicado Intimação em 20/03/2023.
19/03/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/03/2023 13:26

Devolvidos os autos
16/03/2023 13:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
16/03/2023 13:26

Juntada de acórdão
16/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:26

Juntada de intimação de pauta
16/03/2023 13:26

Juntada de intimação de pauta
16/03/2023 13:26

Juntada de intimação de pauta
16/03/2023 13:26

Juntada de despacho
16/03/2023 13:26

Juntada de intimação de pauta
16/03/2023 13:26

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
16/03/2023 13:26

Juntada de intimação de pauta
16/03/2023 13:26

Juntada de intimação de pauta
16/03/2023 13:26

Juntada de intimação de pauta
29/09/2021 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2021 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2021 01:21

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 19:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2021 18:39

Conclusos para despacho
16/08/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 06:25

Decorrido prazo de DILSON SANTANA ORTEGA em 13/08/2021 23:59.
10/08/2021 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2021 08:53

Publicado Sentença em 30/07/2021.
30/07/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 18:29

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2021 18:29

Julgado procedente o pedido
26/07/2021 21:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/07/2021 08:36

Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 14:38

Conclusos para julgamento
02/07/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:55

Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/07/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
02/07/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/04/2021 23:59.
09/03/2021 09:54

Juntada de Petição de contestação
26/02/2021 07:34

Publicado Intimação em 26/02/2021.
26/02/2021 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
23/02/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 19:28

Audiência Conciliação juizado designada para 13/07/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
23/02/2021 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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