23/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
22/06/2025 02:50

Recebidos os autos
22/06/2025 02:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/05/2025 03:37

Decorrido prazo de EURIPEDES MORAES DA SILVEIRA em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 03:37

Decorrido prazo de PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 03:37

Decorrido prazo de CAROLINE LEVERGGER COSTA em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 03:37

Decorrido prazo de DENERSON DIAS ROSA em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 03:37

Decorrido prazo de APOENA CAMERINO DE AZEVEDO em 19/05/2025 23:59
24/04/2025 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.
24/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 04:56

Devolvidos os autos
16/04/2025 04:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DENERSON DIAS ROSA em 11/02/2025 23:59
03/02/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 02:06

Decorrido prazo de PAULISTINHA AGROPECUARIA LTDA em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.
10/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:02

Juntada de Petição de recurso de sentença
06/12/2024 02:04

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 09:03

Julgado improcedente o pedido
31/08/2024 02:05

Decorrido prazo de WENIA DA SILVA COSTA em 30/08/2024 23:59
31/08/2024 02:05

Decorrido prazo de PAULISTINHA AGROPECUARIA LTDA em 30/08/2024 23:59
23/08/2024 02:07

Decorrido prazo de PAULISTINHA AGROPECUARIA LTDA em 22/08/2024 23:59
20/08/2024 18:55

Conclusos para julgamento
01/08/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo de WENIA DA SILVA COSTA em 08/04/2024 23:59
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo de PAULISTINHA AGROPECUARIA LTDA em 08/04/2024 23:59
29/03/2024 01:40

Decorrido prazo de PAULISTINHA AGROPECUARIA LTDA em 27/03/2024 23:59.
29/03/2024 01:40

Decorrido prazo de WENIA DA SILVA COSTA em 27/03/2024 23:59.
09/03/2024 11:49

Publicado Decisão em 06/03/2024.
09/03/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 18:09

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1010434-70.2022.8.11.0004.

REQUERENTE: WENIA DA SILVA COSTA REQUERIDO: PAULISTINHA AGROPECUARIA LTDA

Vistos. 1.

Como se sabe, o art. 1.022 do CPC dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão ou sentença judicial for omissa, obscura ou contraditória ou contiver erro material, vejamos: “art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” 2.

Sem delongas, não prosperam os embargos de declaração por omissão opostos pela parte requerida, pois a pretensão indenizatória por danos morais ficou devidamente delimitada pelo Juízo nos pontos controvertidos fixados, compreendida na constatação da “responsabilidade civil pelo acidente de trânsito e o dever de indenizar”.

Assim, existem vícios para serem sanados no despacho saneador, devendo a parte interessada se valer dos meios adequados para atingir a sua pretensão contra o entendimento fixado pelo Juízo.

DISPOSITIVO: 3.

Diante do exposto, com fundamento no art. art. 1.022 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela parte requerida, nos termos da fundamentação. 4.

CUMPRAM-SE as demais determinações do despacho saneador. 5.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO Juiz(a) de Direito
04/03/2024 22:00

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 22:00

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 22:00

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2023 15:47

Conclusos para decisão
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de PAULISTINHA AGROPECUARIA LTDA em 24/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:46

Decorrido prazo de WENIA DA SILVA COSTA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:46

Decorrido prazo de WENIA DA SILVA COSTA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 01:07

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO INTIME-SE a parte embargada, ora requerente, para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §2º, art. 1.023, CPC/2015.

Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
31/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 01:05

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1010434-70.2022.8.11.0004.

REQUERENTE: WENIA DA SILVA COSTA REQUERIDO: PAULISTINHA AGROPECUARIA LTDA

Vistos. 1.

Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por WENIA DA SILVA COSTA em face de PAULISTINHA AGROPECUÁRIA LTDA.

A autora relata ter se envolvido em acidente de trânsito no dia 11/07/2022, no KM 758 da BR 158, em Barra do Garças.

Alega que o motivo do acidente foi a nuvem de calcário causada pelos maquinários da fazenda requerida, fato que teria prejudicado a visibilidade na estrada e causado estragos em seu próprio veículo e veículo de terceiros.

Por tais razões, requer a condenação da requerida ao pagamento de R$60.074,78 por danos materiais R$15.000,00 a título de danos morais. 2.

Audiência de conciliação, id.111764199. 3.

Contestação apresentada no id.112925220.

Preliminarmente, aduz a ilegitimidade ativa.

No mérito, defende a falta de nexo de causalidade, sob a alegação de que a simples aplicação de calcário em ambiente rural não constitui, por si só, causa determinante de qualquer acidente, devendo, para tanto, a demonstração de aplicação em excesso, sem respeito às margens de distância da estrada ou incidência de algum efeito natural no momento de aplicação do produto, como ventanias, o que não ocorreu no caso concreto. 4.

Discorre sobre a ausência de documentos das alegações da autora e afirma que o boletim de ocorrência lavrado pela PRF consta a narrativa de que havia sinais de aplicação do calcário dentro da área da fazenda, ou seja, dentro dos limites da propriedade rural.

Destaca que o fato de existir calcário no solo da fazenda não comprova a tese autoral de que a aplicação do produto ocorreu no momento do acidente.

Assevera sobre a ausência de ato ilícito e danos patrimoniais, oportunidade que impugna os documentos apresentados como prova do prejuízo causados ao veículo FIAT/STRADA em razão de divergências entre os orçamentos e as avarias.

Defende a inexistência de danos morais e pretende a condenação da autora em litigância de má-fé por alteração da verdade dos fatos sobre o acidente de trânsito.

Ao final, requer a improcedência da ação. 5.

Impugnação à contestação, id.114505585.

Em suma, rebate as teses de defesa e, no mais, reitera os termos propostos na inicial. 6.

Após, vieram os autos conclusos para despacho saneador. 7. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. 8.

Não prospera a alegação preliminar ilegitimidade ativa, pois se trata de matéria vinculada ao próprio mérito da causa e, portanto, será objeto de apreciação por ocasião da prolação de sentença.

DISPOSITIVO: 9.

Diante do exposto, INDEFIRO a preliminar ilegitimidade ativa, nos termos da fundamentação. 10.

Desta forma, considerando a ausência de irregularidade processual, DOU O FEITO POR SANEADO e FIXO como pontos controvertidos da lide a responsabilidade civil pelo acidente de trânsito e o dever de indenizar. 11.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 12.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças-MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
20/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 14:54

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/03/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 08:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/03/2023 08:38

Recebimento do CEJUSC.
08/03/2023 08:37

Juntada de Termo de audiência
07/03/2023 17:18

Audiência de conciliação realizada em/para 07/03/2023 17:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
03/03/2023 13:13

Recebidos os autos.
03/03/2023 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/02/2023 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 13:28

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 07:28

Decorrido prazo de PAULISTINHA AGROPECUARIA LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:04

Decorrido prazo de PAULISTINHA AGROPECUARIA LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:04

Decorrido prazo de WENIA DA SILVA COSTA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:31

Decorrido prazo de WENIA DA SILVA COSTA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 12:37

Decorrido prazo de WENIA DA SILVA COSTA em 10/02/2023 23:59.
05/02/2023 01:16

Decorrido prazo de WENIA DA SILVA COSTA em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 14:47

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 01:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 18:40

Expedição de Mandado
20/12/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 13:26

Audiência de conciliação designada em/para 07/03/2023 17:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
19/12/2022 13:18

Audiência de conciliação cancelada em/para 21/02/2023 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1010434-70.2022.8.11.0004.

REQUERENTE: WENIA DA SILVA COSTA REQUERIDO: PAULISTINHA AGROPECUARIA LTDA

VISTOS. 1.

Em análise aos autos, verifica-se que a audiência foi agendada para o feriado de carnaval celebrado na data de 21 de fevereiro de 2023, tornando-se necessária a sua redesignação. 2.

Desta forma, CITEM-SE/INTIMEM-SE as partes para audiência de conciliação/mediação que REDESIGNO PARA O DIA 07 DE MARÇO de 2023, ÀS 17h00min (HORÁRIO DE MATO GROSSO).

Nessa audiência a parte deverá se fazer acompanhar de seu advogado, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes.

A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos dos § 8º e § 9º, ambos do art. 334, do CPC/2015. 3.

Não havendo a composição ou não comparecendo qualquer das partes, a partir da data da audiência terá início automático o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, nos termos do art. 335, I, do CPC/2015. 4.

A Audiência será realizada por meio de videoconferência, sendo que o ingresso na sala virtual se dará clicando no link abaixo ou fotografando o QR CODE: https://tinyurl.com/2kohnljq 5.

As DEMAIS INSTRUÇÕES NECESSÁRIAS estão no despacho anterior. 6.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças – MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
16/12/2022 16:37

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 16:37

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 16:37

Decisão interlocutória
14/12/2022 18:33

Conclusos para decisão
14/12/2022 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 17:37

Expedição de Mandado
12/12/2022 10:26

Audiência de conciliação designada em/para 21/02/2023 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
12/12/2022 04:02

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 22:23

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 22:23

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 22:23

Decisão interlocutória
05/12/2022 09:35

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:35

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:35

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:59

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2022 08:59

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/12/2022 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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