18/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:27

Recebidos os autos
08/07/2023 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/06/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 15:32

Transitado em Julgado em 17/05/2023
06/06/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:58

Recebidos os autos
05/06/2023 16:57

Juntada de certidão da contadoria
01/06/2023 20:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/06/2023 20:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
01/06/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:29

Recebidos os autos
26/05/2023 13:28

Juntada de certidão da contadoria
25/05/2023 18:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/05/2023 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
25/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:14

Juntada de Alvará
04/05/2023 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:52

Recebidos os autos
11/04/2023 15:50

Juntada de certidão da contadoria
11/04/2023 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2023 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/04/2023 02:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000109-25.2021.8.11.0019.

APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: DIONISIO VIECELI - ME

Vistos.

Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso.

O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato.

Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Custas pelo executado.

Determino a liberação de eventual penhora realizada, após o desconto das custas.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica.

RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta
04/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 07:51

Decorrido prazo de DIONISIO VIECELI - ME em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 14:55

Conclusos para decisão
20/01/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000109-25.2021.8.11.0019.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DIONISIO VIECELI - ME

Vistos.

Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de DIONISIO VIECELI - ME, todos qualificados.

A Exequente noticiou, em 07/06/2021 (Id. 57451040), a existência de acordo de parcelamento em andamento, requerendo a suspensão do feito por 90 (noventa) dias.

O acordo firmado entre as partes foi devidamente homologado (Id. 59639642).

Decorrido o prazo de suspensão, determinou-se a intimação do requerente para que informasse se houve o adimplemento do débito na forma acordada (Id. 101738934).

O exequente informou o descumprimento do pacto pelo executado, requerendo a realização da penhora de eventuais valores encontrados nas contas do devedor (Id. 103462368). É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

Defiro a PENHORA ONLINE pleiteada pelo exequente (Id. 103462368).

Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, sem dar ciência à parte contrária, DETERMINO que seja realizada a ordem junto ao Sistema SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta de titularidade da parte executada (CNPJ: 05.***.***/0001-27), até o valor indicado pelo exequente (R$ 42.320,01).

Ato contínuo, determino que seja anexada a esta decisão o recibo de protocolamento de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados.

Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta.

Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, isto é, inferior a 5% (cinco por cento) do total, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente.

Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD, por ter havido resposta negativa, ou sendo estes em valores insuficientes para o cumprimento integral da execução, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, INTIME-SE a parte exequente para que dê andamento no feito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, ou, a comunicação de que trata o parágrafo supratranscrito, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA para ulteriores deliberações.

Decorrido o prazo de manifestação de 5 (cinco) dias do executado, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, pugnar o que entender por direito.

Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos.

CONSIGNO que, diante do dever de cooperação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta da instituição financeira, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE COMUNICAR A ESTE JUÍZO EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA.

Desde já, caso reste infrutífera a penhora online, DETERMINO a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, contado da supracitada data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para constrição.

Findo o prazo de 01 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ); A suspensão do prazo, conforme item antecedente, terá início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora.

Somente a efetiva constrição patrimonial é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ).

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica.

RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta
18/12/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 18:05

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:57

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 17:57

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2022 13:45

Conclusos para decisão
08/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 21:08

Conclusos para decisão
15/03/2022 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.
12/03/2022 08:33

Decorrido prazo de DIONISIO VIECELI - ME em 11/03/2022 23:59.
15/02/2022 11:43

Publicado Intimação em 15/02/2022.
15/02/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:42

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 04:37

Decorrido prazo de DIONISIO VIECELI - ME em 24/09/2021 23:59.
01/09/2021 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 16:30

Juntada de Petição de diligência
30/08/2021 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2021 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 16:44

Expedição de Mandado.
23/08/2021 21:15

Juntada de Petição de recurso de sentença
05/08/2021 07:58

Decorrido prazo de DIONISIO VIECELI - ME em 04/08/2021 23:59.
14/07/2021 07:19

Publicado Intimação em 14/07/2021.
14/07/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:49

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
02/07/2021 13:10

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.
06/05/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2021 23:59.
07/04/2021 11:10

Decorrido prazo de DIONISIO VIECELI - ME em 06/04/2021 23:59.
29/03/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 13:37

Juntada de Petição de diligência
22/03/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2021 23:59.
08/03/2021 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2021 14:35

Expedição de Mandado.
01/03/2021 17:51

Decisão interlocutória
01/03/2021 16:03

Conclusos para despacho
01/03/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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