15/08/2022 14:06

Recebidos os autos
15/08/2022 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/08/2022 16:23

Transitado em Julgado em 04/08/2022
25/07/2022 05:16

Decorrido prazo de DORVALINA GOMES DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 05:14

Decorrido prazo de LCT RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 05:12

Decorrido prazo de CONSTAL INCORP EMPREEND E CONSTRUCOES TAVARES LTDA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 05:12

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA CHAVES em 22/07/2022 23:59.
01/07/2022 05:27

Publicado Sentença em 01/07/2022.
01/07/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1007758-30.2021.8.11.0055.

AUTOR(A): DORVALINA GOMES DE OLIVEIRA REU: LUIS GONZAGA CHAVES, CONSTAL INCORP EMPREEND E CONSTRUCOES TAVARES LTDA, LCT RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Vistos.

Cuida-se de ação de adjudicação compulsória cumulada com danos morais ajuizada por DORVALINA GOMES DE OLIVEIRA em desfavor de LUIS GONZAGA CHAVES e outros, todos qualificados no encarte processual em epígrafe, objetivando a adjudicação do bem imóvel individualizado lotes 13-A e 14-A, da quadra 40, do Loteamento Jardim Europa, nesta cidade, matriculado sob o nº 25.473, do CRI desta Comarca.

As partes compuseram nos autos, pugnando pela homologação do acordo encartado no ID 78595115.

Em seguida, os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis.

Desse modo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” c/c artigo 12, §2º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios como acordado.

Eventuais custas e despesas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do §3º do artigo 90 do Código de Processo Civil.

Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se com as cautelas legais.

Publique-se, intimem-se e se cumpra. Às providências.
29/06/2022 17:57

Arquivado Definitivamente
29/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:56

Homologada a Transação
22/03/2022 14:59

Conclusos para julgamento
22/03/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
22/03/2022 13:34

Recebimento do CEJUSC.
22/03/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
15/03/2022 13:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida
04/03/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 06:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/03/2022 16:05

Recebidos os autos.
03/03/2022 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/02/2022 05:19

Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:28

Juntada de correspondência devolvida
14/02/2022 17:49

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 13:05

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 04:50

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:33

Juntada de Petição de correspondência devolvida
04/02/2022 18:28

Juntada de Certidão
04/02/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022 04:41

Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 07:46

Decorrido prazo de DORVALINA GOMES DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.
12/01/2022 13:57

Juntada de Petição de correspondência devolvida
12/01/2022 13:52

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 14:47

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 18:41

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
26/11/2021 12:43

Recebimento do CEJUSC.
26/11/2021 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
26/11/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:40

Audiência de Conciliação designada para 09/03/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
26/11/2021 10:49

Recebidos os autos.
26/11/2021 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/11/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/11/2021 09:33

Decisão interlocutória
19/11/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 11:56

Conclusos para decisão
17/11/2021 09:58

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 06:05

Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 12:51

Conclusos para decisão
08/10/2021 09:42

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:32

Conclusos para decisão
25/08/2021 14:31

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:31

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:27

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:28

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2021 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/08/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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