09/05/2023 10:37

Juntada de Certidão
30/04/2023 00:39

Recebidos os autos
30/04/2023 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/03/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:07

Juntada de Ofício
10/02/2023 12:30

Decorrido prazo de LUDOVICO ANTONIO MERIGHI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:37

Transitado em Julgado em 07/02/2023
23/01/2023 02:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.
18/01/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006611-11.2021.8.11.0041.

ESPÓLIO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 11.242,43, consoante planilha de cálculo do Id. n.º 95036774.

O executado manifestou pela concordância com os cálculos apresentados.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença/acórdão transitado em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 11.242,43 devidos pelo executado MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do CPC.

Deixo de condenar a requerida em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da lei.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Devidamente quitados, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM.

Ultrapassado o teto, expeça-se a competente ordem de precatório, caso em que, após, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá-MT. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
17/12/2022 21:53

Expedição de Outros documentos
17/12/2022 21:53

Expedição de Outros documentos
17/12/2022 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2022 15:49

Conclusos para julgamento
07/12/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 11:11

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2022 13:49

Processo Desarquivado
21/10/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:15

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 17:13

Transitado em Julgado em
23/08/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 21:07

Decorrido prazo de LUDOVICO ANTONIO MERIGHI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:30

Publicado Sentença em 03/08/2022.
03/08/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:46

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2022 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/12/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 08:06

Conclusos para julgamento
06/09/2021 12:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/08/2021 07:38

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:42

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 07:34

Decorrido prazo de LUDOVICO ANTONIO MERIGHI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2021 23:59.
07/07/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:27

Não Concedida a Medida Liminar
20/04/2021 07:53

Conclusos para decisão
14/04/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/04/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 18:06

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
30/03/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2021 16:45

Declarada incompetência
03/03/2021 15:54

Conclusos para decisão
03/03/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 15:52

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:49

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:16

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 12:22

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2021 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/03/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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