30/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:09

Recebidos os autos
17/04/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 17:27

Juntada de Alvará
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ADRIANO HORACIO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 23:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
26/12/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1003316-52.2022.8.11.0001.

Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

O executado efetuou o pagamento da obrigação de forma espontânea, conforme se vê do comprovante de depósito anexado nos autos (id. 135686334), pugnando pela extinção e arquivamento do feito.

A parte exequente, no id. 136637320, pugnou pela expedição de alvará para o levantamento do valor depositado nos autos.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se alvarás para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme cálculos efetivados pela contadoria (id. 121937070).

Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução à parte executada, devendo a secretaria proceder com as intimações e expedições de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cumpra-se.

Cuiabá (MT), data registrada no sistema.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
22/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
22/12/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
22/12/2023 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:43

Conclusos para decisão
11/09/2023 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 08:49

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 04:04

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:26

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1003316-52.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 29 de junho de 2023.

Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
29/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 07:01

Decorrido prazo de ADRIANO HORACIO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:19

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003316-52.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ADRIANO HORACIO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente atualizou o valor para R$7.728,33, consoante planilha de cálculo do ID n. 111993856.

Instada, a parte executada nada disse. É o breve relatório, ainda que dispensado, conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

DECIDO.

Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela exequente e estando de acordo com os índices fixados no r. sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$7.728,33 como principal devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Defere-se eventual pedido de destaque de honorários, desde que devidamente instruído e compatível com o rito de pagamento previsto para o caso dos autos, nos termos do art. 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
31/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 18:22

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 13:20

Conclusos para julgamento
20/05/2023 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.
31/03/2023 10:21

Decorrido prazo de ADRIANO HORACIO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 04:08

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:ADRIANO HORACIO DA SILVA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1003316-52.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
27/03/2023 19:36

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:36

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:36

Decisão interlocutória
24/03/2023 15:55

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/03/2023 01:55

Publicado Intimação em 06/03/2023.
05/03/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 17:27

Devolvidos os autos
15/02/2023 17:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/02/2023 17:27

Juntada de decisão
22/07/2022 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2022 17:23

Conclusos para decisão
06/07/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 18:56

Expedição de Intimação eletrônica.
28/06/2022 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.
23/06/2022 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2022 09:07

Publicado Sentença em 07/06/2022.
07/06/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:30

Julgado improcedente o pedido
24/03/2022 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.
26/02/2022 14:01

Conclusos para julgamento
18/02/2022 18:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/02/2022 15:52

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 02:24

Publicado Intimação em 07/02/2022.
06/02/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/01/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
25/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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